Em junho de 1982, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n° 22 que, após mais de duas décadas de ditadura, permitia a eleição direta de senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores no Brasil. Eram tempos de renovação, resistência e, acima de tudo, esperança. O povo clamava por um país popular, justo, igualitário e democrático. Passados 43 anos, parte do Congresso Nacional defende propostas retrógradas, na contramão destas conquistas históricas.
No dia 16 de setembro deste ano, a nação brasileira ficou estarrecida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, conhecida como a “PEC da Blindagem”, na Câmara dos Deputados. O texto institui que parlamentares só podem ser processados judicialmente após prévia autorização de seus colegas em uma, inacreditável, votação secreta. A bancada do Partido Liberal (PL), inclusive, votou de forma unânime, em favor da proposta.
Não satisfeitos com a “PEC da Blindagem”, logo depois, no dia 17 de setembro, foi aprovada a urgência do Projeto de Lei n° 2162, de 2023. A medida propõe a anistia aos envolvidos em atos golpistas desde outubro de 2022 até a promulgação da lei, se aprovada. A proposta tem o objetivo específico de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão e torná-lo elegível para o processo eleitoral de 2026.
Enquanto esses retrocessos ganhavam destaque no Congresso, propostas que realmente podem melhorar a vida do povo brasileiro e ajudar a construir um país mais justo, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala de trabalho 6×1, estavam travadas. E mais uma vez, vimos os interesses pessoais de uma parcela dos parlamentares serem colocados acima do bem-estar dos brasileiros e brasileiras.
A quem interessa ser “blindado”? A quem interessa que a justiça não o alcance facilmente?
A resposta nas redes e nas ruas
Na história do Brasil, sempre coube à população o dever de ir às ruas na luta por justiça social, direitos e representatividade. Foi assim na “Passeata dos Cem Mil”, em 1968, em protesto à brutal repressão da ditadura.
Se hoje vamos às urnas a cada quatro anos, é pela garra dos manifestantes das “Diretas Já” e por todos e todas que lutaram pela democracia. Nas marchas pelo impeachment de Fernando Collor, na luta contra o golpe à presidência de Dilma Rousseff e à prisão injusta de Lula, o povo demonstrou sua voz e indignação.
Agora, com a PEC da blindagem e da anistia, não foi diferente. A mobilização começou nas redes sociais, logo que os projetos de lei avançaram no parlamento. Os nomes dos deputados e deputadas que votaram a favor destas pautas foram amplamente veiculados na internet e na imprensa.
As movimentações não se restringiram aos meios digitais: no dia 21 de setembro, um domingo, milhares de pessoas foram às ruas contra à PEC da Blindagem e a anistia. Os atos foram realizados em mais de 30 cidades e capitais do país, em uma verdadeira demonstração de patriotismo e resistência popular.
A pressão popular surtiu efeito. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) arquivou a “PEC da Blindagem”. O “enterro” da medida representa uma vitória enorme para a população brasileira, que, novamente, mostrou ao mundo sua capacidade de resistência e organização.
Avanços e desafios
A mobilização popular das últimas semanas já trouxe avanços, mas a luta ainda está longe de acabar: a anistia continua a ser articulada no Congresso Nacional. Os defensores da medida tentam, de qualquer maneira, manipular a opinião pública. A última manobra, por exemplo, foi a mudança de nome para PL da Dosimetria, em uma tentativa de tornar o projeto mais “palatável” à população e disfarçar suas verdadeiras intenções.
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O momento exige atenção, resistência e compromisso com o futuro. Não podemos permitir que Jair Bolsonaro e os cúmplices da tentativa de golpe saiam ilesos. O projeto da anistia é uma afronta à democracia e à soberania nacional, e precisa ter o mesmo destino da PEC da Blindagem: o arquivamento definitivo.
O suor, a dedicação e o esforço daqueles que lutaram para que hoje possamos viver em um Brasil com mais representatividade e justiça não será em vão. Que a história siga sendo escrita nas ruas, nas redes e nas urnas, pela democracia, sempre.
Jean Freire é médico e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
