Em 1999, o povo de Minas Gerais e de todo Brasil enfrentava um grande desafio. As privatizações lideradas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB, resultaram na venda de diversas estatais estratégicas para a economia e desenvolvimento do país. Vale do Rio Doce, Telebrás e Light foram algumas das “vítimas” do projeto político do neoliberalismo adotado à época. Em território mineiro, no entanto, o patrimônio público foi amplamente protegido pela mobilização popular e, em especial, pelo governador Itamar Franco.
O político, que já havia ocupado a presidência do Brasil, chegou a afirmar que FHC só privatizaria empresas como a Cemig com o envio de “tropas federais”. No entanto, tal exemplo de honra e compromisso com a população no poder executivo de Minas Gerais ficou no passado. Duas décadas depois desses acontecimentos, a situação se inverteu: o Governo Federal trabalha pela preservação dos bens públicos, enquanto o governador Romeu Zema tenta, de todas as maneiras, privatizar as companhias estaduais.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um exemplo concreto do diálogo e responsabilidade do presidente Lula com a questão. A medida foi desenvolvida para auxiliar estados endividados a solucionar seus débitos com a União, sem precisar vender o patrimônio público. Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto por Zema, o Propag apresenta melhores condições de pagamento e juros inferiores, uma solução mais benéfica e segura para a saúde econômica de Minas Gerais.
Copasa na “mira” de Zema
O governador, no entanto, mais uma vez, coloca seus interesses privados e ideológicos à frente do bem-estar e qualidade de vida dos mineiros e mineiras. O “alvo” da vez de Zema é a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. De acordo com a Constituição de Minas, é necessário a realização de um referendo popular para a desestatização da empresa. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24, de 2023, assinada pelo poder executivo, quer retirar este direito dos mineiros e mineiras.
De acordo com levantamento da Pesquisa Itatiaia, cerca de 66% da população do estado afirma querer ser consultada sobre este tipo de processo. Independente deste cenário, o objetivo final de Zema continua sendo a privatização total da empresa. A opinião pública e a proteção jurídica da companhia parecem não importar para ele. A PEC, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é um ataque direto à democracia e aos direitos dos cidadãos e cidadãs do estado e deve ser combatida.
Os prejuízos ao povo
No Brasil, os exemplos recentes de privatizações deste tipo de serviço têm se mostrado desastrosos para a população. Em Ouro Preto, a venda da Saneouro ao setor privado resultou em um aumento de aproximadamente 200% do valor da conta de água. Em São Paulo, a desestatização da Sabesp provocou um déficit de R$ 4,5 bilhões para os cofres públicos.
Em todas as cidades, estados ou países, a privatização tem sempre os mesmos efeitos: os empresários lucram, enquanto o povo sofre com o aumento dos preços e a falta de investimento e estrutura. É uma lógica perversa, que continua a ser defendida e praticada por políticos da extrema direita, como Tarcísio de Freitas e Romeu Zema. A prática, inclusive, vai na contramão do mundo: cidades como Paris, Berlim, La Paz e Buenos Aires já reverteram a privatização de seus serviços de saneamento e tratamento de água.
Ao contrário do que muitos pensam, a venda do patrimônio público não afeta somente os servidores, mas toda a sociedade. A empresa privatizada deixa de ter um compromisso com o desenvolvimento e bem-estar social e transfere esta responsabilidade para o sistema financeiro. Desde 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o acesso à água e saneamento básico como direitos humanos fundamentais. É preciso continuar lutando para que esta diretriz seja respeitada em Minas Gerais, no Brasil e em todo o planeta.
Jean Freire é médico e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
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