*Texto escrito em parceria com Luana Alves, arquiteta e urbanista natural de Paratibe, Paulista (PE); atual coordenadora-geral na Secretaria Nacional de Periferias.
O feminicídio no Brasil não é uma tragédia inevitável e nem resultado apenas de um descontrole individual. Em mais um mês de março, quando se celebra o Dia Internacional das Mulheres, precisamos discutir a forma como o governo enfrenta (ou ignora) a violência contra as mulheres e também o projeto de sociedade que estamos construindo.
O feminicídio não é só um problema de segurança pública, mas resultado de uma estrutura social patriarcal e de escolhas políticas e orçamentárias que determinam a capacidade do Estado de proteger as mulheres.
O Brasil possui marcos legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal. No entanto, a existência da lei, por si só, não garante proteção. Precisa haver políticas públicas, orçamento e estrutura institucional capazes de fazer essa proteção chegar à vida real das mulheres.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, o maior número desde que o crime passou a ser monitorado nacionalmente. Isso significa que, em média, uma mulher é assassinada por razões de gênero a cada seis horas no país. Os dados mostram que o feminicídio não é um fenômeno isolado, mas uma violência persistente que exige respostas estruturais e permanentes do Estado.
Mesmo com avanços institucionais recentes, os números seguem alarmantes e evidenciam que o enfrentamento à violência contra as mulheres precisa de políticas públicas consistentes e contínuas, capazes de ultrapassar ciclos de governo.
Trata-se de uma violência que atravessa idade, classe, raça e território, mas que não atinge a todas da mesma forma. No Brasil, os índices de feminicídio têm cor e têm CEP. As estatísticas indicam que mulheres negras representam a maioria das vítimas, evidenciando como o racismo estrutural e a desigualdade social ampliam vulnerabilidades e dificultam o acesso aos serviços de proteção.
Mulheres negras e periféricas estão ainda mais expostas à violência e à ausência de políticas públicas, além de estarem mais distantes das redes institucionais de atendimento e acolhimento.
Essa desigualdade racial e social revela que o enfrentamento ao feminicídio exige, além de tudo, políticas estruturantes capazes de enfrentar simultaneamente o machismo, o racismo e as desigualdades territoriais que marcam a sociedade brasileira.
Não se pode ignorar que o aumento da violência também ocorre em um ambiente político que, nos últimos anos, normalizou discursos de ódio e deslegitimou pautas feministas. A ascensão da extrema direita, com Jair Bolsonaro, coincidiu com o conforto político para estabilizar a existência e permanência de grupos chamados “redpill” e de influenciadores como o “Calvo do Campari”, que difundem nas redes sociais discursos abertamente misóginos e hostis às mulheres.
Embora as violências contra as mulheres tenham raízes estruturais profundas, a circulação massiva desses conteúdos contribui para reforçar narrativas que desumanizam mulheres e naturalizam a violência contra elas.
Quando lideranças e figuras públicas ironizam pautas feministas ou relativizam a desigualdade de gênero, ajudam a legitimar um ambiente em que a violência deixa de ser percebida como intolerável. Nesse cenário, agressões, ameaças e humilhações vão sendo naturalizadas até que, em muitos casos, a violência atinja sua forma mais extrema: o feminicídio.
Ao mesmo tempo, a violência contra as mulheres também se alimenta de um ambiente político e simbólico que deslegitima sua presença nos espaços de poder. Um episódio emblemático foi o processo que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
A primeira mulher eleita para a presidência da República foi alvo de ataques marcados por misoginia que ultrapassaram o campo das divergências políticas e atingiram diretamente sua condição de mulher no poder.
Aquele episódio evidenciou como o machismo estrutura o debate público brasileiro. A desqualificação da autoridade feminina, amplamente reproduzida naquele período, contribuiu para reforçar um ambiente simbólico de deslegitimação das mulheres na política e na vida pública.
A partir daquele momento, aprofundou-se um ciclo de retrocessos institucionais e simbólicos: a extinção do Ministério das Mulheres, a redução de espaços de participação social e o enfraquecimento de políticas voltadas à igualdade de gênero. O que veio depois não foi um fato isolado, mas parte de um projeto político que passou a tratar direitos como privilégios.
O enfrentamento ao feminicídio nos governos Bolsonaro e Lula
É nesse ponto que a discussão começa a ser concreta. Durante o governo Bolsonaro, houve um processo de desmonte e esvaziamento das políticas públicas de proteção às mulheres, que se traduziu em desfinanciamentos.
Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou propostas de orçamento enviadas ao Congresso entre 2020 a 2023, foram previstos cerca de R$ 22,9 milhões para políticas específicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, representando uma redução de praticamente 94% em comparação com os R$ 366,6 milhões de anos anteriores.
Na prática, o desfinanciamento dessas políticas têm consequências diretas. Menos recursos significam menos serviços especializados, menor capacidade de prevenção e mais dificuldade para que mulheres em situação de violência encontrem apoio institucional.
Em muitos territórios, especialmente nas periferias urbanas, o acesso a delegacias especializadas, centros de referência ou serviços de acolhimento já é limitado. Quando o financiamento dessas políticas é reduzido, a rede de proteção se torna ainda mais frágil.
Diante desses números, é inevitável perguntar: que prioridade se deu à vida das mulheres quando os recursos destinados à proteção foram reduzidos a quase nada? Esse desmonte não foi um simples “descuido administrativo”, mas parte de um projeto que trata políticas para mulheres como secundárias. Nas periferias do Brasil, onde a presença do Estado já é historicamente insuficiente, cada corte significa menos portas abertas, menos informação e menos apoio.
Nos últimos anos, a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres passou por mudanças importantes. Após um período marcado pela redução de recursos e pelo enfraquecimento de estruturas institucionais, observa-se recentemente uma retomada de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, com a recomposição de programas federais e a recriação do Ministério das Mulheres.
A retomada da coordenação nacional dessas políticas e o fortalecimento da rede de atendimento, incluindo iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira, representam passos relevantes para ampliar o acolhimento, a proteção e o acesso à justiça para mulheres em situação de violência. Ainda assim, é importante reconhecer que a reconstrução dessas políticas públicas é apenas um passo inicial diante da dimensão estrutural do problema.
A rede de enfrentamento à violência contra as mulheres depende de políticas públicas concretas. Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, centros de referência, casas de acolhimento e serviços integrados de atendimento são instrumentos fundamentais para garantir proteção, orientação jurídica e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência.
Ao mesmo tempo, o enfrentamento à violência contra as mulheres não pode se limitar às respostas institucionais após a violência ocorrer. A ampliação de serviços e instrumentos legais é fundamental, mas precisa caminhar junto com políticas preventivas e transformações culturais mais profundas. Isso envolve educação para igualdade de gênero, debate público sobre masculinidades, enfrentamento à misoginia e estratégias pedagógicas capazes de atuar antes que a violência aconteça.
Em 2023, o Governo Federal destinou mais de R$ 215,9 bilhões a 91 ações orçamentárias que beneficiam diretamente as mulheres. Mais do que um número, esse investimento representa políticas que chegam aos territórios, fortalecem serviços públicos de saúde, estruturam redes de acolhimento e ampliam as condições para que ciclos de violência possam ser interrompidos.
Para muitas mulheres, especialmente nas periferias, orçamento significa algo muito concreto: ter para onde ir. Significa encontrar uma delegacia que funcione, um centro de referência que acolha e um serviço público capaz de escutar e orientar. Quando o Estado investe, as possibilidades de proteção se ampliam. Quando os recursos são reduzidos, portas se fecham.
Como mulheres negras, sabemos que essa disputa não é só institucional. Ela atravessa territórios onde a violência é cotidiana e onde a presença (ou ausência) do Estado pode significar a diferença entre proteção e abandono. Por isso, falar de orçamento é falar de vida real.
Interseccionalidade e democracia: quem decide sobre a vida das mulheres?
O feminicídio pode atingir mulheres de todas as classes e territórios, mas as condições de enfrentamento da violência não são as mesmas para todas. Em um país marcado pelo racismo estrutural e pela desigualdade social, mulheres negras e de periferias enfrentam maiores barreiras para acessar informação, redes de proteção e serviços públicos.
É nesse ponto que a interseccionalidade se torna prática política. Se as desigualdades agravam os riscos, então a resposta do Estado precisa ser formulada a partir dessas realidades. Por isso nos questionamos: quem vai decidir as prioridades orçamentárias e as políticas que devem proteger essas mulheres?
A presença de mais mulheres negras, indígenas e quilombolas nos espaços de decisão é, para além de tudo, estratégica. A política deixa de falar sobre nós e passa a ser construída por nós. Isso muda a forma de decidir. O que era pauta secundária vira urgência, ganha rosto e nome. A experiência vivida se transforma em política pública.
Radicalizar a democracia é alterar a composição desse poder, é inverter a lógica que sempre colocou mulheres negras fora das decisões e mostrar que podemos ser autoras delas.
O enfrentamento ao feminicídio não se resolve apenas com a alternância de governos, mas exige a transformação estrutural do Estado. O ciclo recente de desmonte das políticas públicas mostrou o quanto a proteção das mulheres pode ser fragilizada quando deixa de ser prioridade política.
A reconstrução em curso é um passo importante, mas é apenas o começo. Se queremos romper com a naturalização da violência, precisamos consolidar um Estado comprometido permanentemente com a vida das mulheres. Isso passa por orçamento, políticas públicas estruturantes e, sobretudo, por quem ocupa os espaços de decisão.
A democracia brasileira só será plena quando nenhuma mulher precisar lutar sozinha para sobreviver.
