A disputa pelo orçamento público atingiu um patamar absurdo no Brasil. Os números não mentem: entre 2014 e 2024, o volume de emendas parlamentares autorizado saltou de R$ 6,14 bilhões para mais de R$ 44,67 bilhões em valores nominais. Somando todos os tipos de emendas, o custo total dessa farra ultrapassará dos R$ 50 bilhões apenas neste ano. É um fato urgente que coloca em xeque a nossa democracia.
Essa explosão de verbas impositivas consolida um perigoso “parlamentarismo orçamentário”. O processo foi acelerado, sobretudo, pela irresponsabilidade do governo Bolsonaro, que entregou o caixa da União ao Congresso para comprar apoio sem fiscalização e sem projeto de país.
Não se trata apenas de um problema fiscal, mas de projeto. Quando esse montante astronômico é fracionado em milhares de pequenos projetos dispersos, o orçamento deixa de ser um plano integrado de políticas de Estado e se transforma em um mosaico de interesses de gabinete.
O resultado é uma descoordenação total. Vimos casos em que emendas foram destinadas a clubes de tiro de aliados políticos, enquanto serviços essenciais como o metrô do Recife – que transporta cerca de 400 mil pessoas por dia – agonizam por falta de investimento estrutural.
Essa alocação viciada serve a interesses localizados, não ao bem comum. A desigualdade se aprofunda: na Assistência Social (SUAS), por exemplo, onde as emendas já respondem por cerca de 45% do orçamento, pelo menos 50% dos municípios brasileiros não tiveram acesso a essas verbas em 2022 e 2023. Ou seja: o dinheiro entra pela porta da “democracia”, mas reforça a injustiça territorial.
O sintoma dessa doença chegou a Pernambuco com a PEC 31/2025, que busca aumentar o percentual de emendas estaduais para 1,55% da Receita Corrente Líquida. Usam o teto máximo determinado pelo Supremo Tribunal Federal como justificativa para criar um piso de obrigatoriedade, esmagando o planejamento do Executivo. Eu, inclusive, votei contra essa manobra na Comissão de Justiça da Alepe.
É preciso demarcar o campo: quem deve gerir o orçamento é o governo eleito pelo povo, que possui o corpo técnico e o programa aprovado nas urnas para executar políticas de fôlego. Não é o balcão de negócios do dia a dia que pode decidir o destino de bilhões.
Minha experiência como prefeito do Recife me ensinou que o que realmente transforma a vida das pessoas é o planejamento técnico aliado ao Orçamento Participativo. É o povo dizendo onde o recurso deve ser aplicado, garantindo a soberania popular – e não a apropriação do caixa para o velho “toma lá, dá cá” político.
O Brasil precisa escolher: ou defendemos o planejamento republicano e a participação direta, ou aceitaremos que mais de R$ 50 bilhões sejam usados para construir currais eleitorais e engessar a capacidade de governar. O aumento dessas emendas não é, e jamais será, a prioridade do povo. É hora de o Legislativo voltar à sua nobre função: legislar e fiscalizar. Menos barganha política e mais projeto de país.
