A Política Estadual de Tarifa Zero, que apresentamos junto à deputada Rosa Amorim por meio do Projeto de Lei nº 3616/2025, nasce de uma convicção incontornável: o território não pode ser privilégio de quem consegue pagar a passagem.
Hoje, a catraca funciona como um muro. Invisível para alguns, concreto para a maioria. É ela que decide quem aceita ou recusa uma entrevista de emprego, quem adia uma consulta médica, quem interrompe os estudos ou se isola no bairro por falta de recursos. Quando a mobilidade vira mercadoria, o direito de ir e vir torna-se moeda de troca. Pernambuco precisa enfrentar essa barreira como política de Estado.
Nossa primeira tarefa é retirar o debate do terreno raso das caricaturas. Tarifa Zero não é “transporte de graça”. É transporte financiado de forma pública, estável e transparente, com controle social e qualidade técnica. O objetivo é que o custo da mobilidade deixe de pesar, sozinho, sobre o bolso do trabalhador. Sem essa clareza, a discussão vira torcida. Com ela, vira engenharia institucional de financiamento, governança e fiscalização. É a substituição do improviso pela prioridade social.
O Brasil voltou a colocar no centro da agenda o combate às desigualdades. O governo do presidente Lula reconduziu o país à trilha do investimento público e da proteção social. Nesse cenário, a mobilidade urbana é infraestrutura econômica e justiça social. É ela que organiza o acesso ao emprego, a vitalidade do comércio local e a permanência na escola. É a ponte real entre a política pública e a vida concreta do povo.
Mas, por ser uma proposta transformadora, a Tarifa Zero exige seriedade e método. O questionamento sobre o financiamento é legítimo: “de onde vem o dinheiro?”. A resposta correta não é prometer milagres, mas criar um arranjo de custeio dedicado, com receitas extratarifárias previsíveis e fundos específicos. Tarifa Zero não é cheque em branco. É política orçamentária executável, com metas e fiscalização rigorosa. Não faz sentido obrigar o cidadão a escolher entre a passagem e o remédio, ou entre a tarifa e a feira. A mobilidade é, justamente, o que permite o acesso à saúde e à educação.
Muitos perguntam, movidos pelo receio ou pela desinformação: “o sistema vai virar um caos?”. Eu prefiro inverter a lógica: o caos é o que vivemos hoje. Caos é perder horas no ponto, em ônibus lotados e trajetos inseguros. A Tarifa Zero revela uma demanda reprimida de quem já precisava circular, mas era barrado pelo preço. Se a demanda aumenta, a resposta não é demonizar o usuário, mas planejar a ampliação da oferta com gestão eficiente.
Hoje, o modelo tarifário incentiva o oposto da qualidade: o lucro depende da lotação, o que termina justificando menos frotas e mais tempo de espera. Nesse modelo errado, tratamos o usuário como carga. Nosso projeto propõe uma inversão: remunerar o operador pelo serviço prestado: quilometragem, regularidade, pontualidade e conforto, e não apenas pela venda de bilhetes. Em vez de pagar pelo ônibus cheio, o Estado paga pelo serviço bem realizado. Essa é a diferença entre uma gratuidade que precariza e uma política que dignifica.
Quanto à crítica do setor produtivo, é preciso honestidade: quem paga a conta hoje é o povo mais pobre, comprometendo a renda que deveria alimentar a economia local. A mobilidade financiada coletivamente é infraestrutura, como energia ou saneamento. Ela reduz atrasos, melhora o acesso ao emprego e funciona como um salário indireto para a classe trabalhadora. A pergunta não é se a sociedade vai pagar : ela já paga caro com a desigualdade e o adoecimento, mas sim como pagar de forma mais justa e eficiente.
Em Pernambuco, o debate ganha complexidade com o Metrô do Recife e os desafios da região metropolitana. O “nó” federativo e a transição do modelo do metrô exigem segurança jurídica e responsabilidade. Defendemos que o Estado assuma o protagonismo, sem improvisos, com regras que garantam a previsibilidade do custeio e o interesse público na modelagem das concessões. Um sistema metropolitano exige governança sólida e pactuação institucional.
Essa governança é o pilar do projeto. Tarifa Zero exige transparência ativa e participação social. O usuário e o trabalhador do sistema precisam ter voz. Transporte público não pode ser balcão de negócios, é patrimônio social. Sem controle social, o financiamento vira caixa-preta e a qualidade não se sustenta. Da mesma forma, a política deve ser integrada à mobilidade ativa. A Tarifa Zero deve caminhar junto com calçadas seguras, ciclovias e iluminação, reduzindo a dependência de veículos individuais e as emissões de carbono. É, também, uma política de clima e saúde pública.
O que está em jogo é uma decisão política sobre o futuro de Pernambuco: um estado onde a cidade seja acesso, e não bloqueio. Faço uma convocação para que este debate saia do Parlamento e ganhe as universidades, os terminais e os movimentos sociais. A mobilidade é a política que mais se sente no corpo, no cansaço, no medo e na dignidade. Tarifa Zero não é gasto, é investimento. E a dignidade não se cobra na catraca.
João Paulo é deputado estadual (PT-PE), e autor do Projeto de Lei nº 3616/2025, que institui a Política Estadual de Tarifa Zero em Pernambuco, junto com a deputada Rosa Amorim.
