Minas Gerais é o estado com o segundo maior déficit habitacional do país e possui mais de um milhão de moradias inadequadas. Esses números são reflexo de desigualdades históricas de acesso à terra, moradia e mobilidade.
Por moradia inadequada, entende-se aquela que não atende aos padrões mínimos de habitabilidade, segurança, infraestrutura, salubridade e localização. Ou seja, sem rede de esgoto, com poucos cômodos para muitos moradores, em encostas arriscadas e longe de tudo e de todos – principalmente longe de escolas e hospitais.
E por desigualdades históricas, registramos o reflexo em números: Minas acumula um déficit de 556 mil moradias, afetando, principalmente, populações carentes. Entre as famílias atingidas, 62,6% são chefiadas por mulheres, 74,5% sobrevivem com até três salários mínimos e 52,6% são compostas por pessoas pardas. Esses dados evidenciam que a crise da moradia tem recorte de classe, gênero e raça, exigindo respostas estruturais e inclusivas.
Em momento oportuno, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de sua Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, está organizando um debate público. O objetivo é promover o diálogo entre os movimentos sociais, especialistas e gestores públicos a fim de elaborar políticas públicas de habitação, reforma urbana e mobilidade urbana. O debate será no auditório José Alencar, na ALMG, no dia 16 de junho de 9h às 18h.
Leis precisam ser aplicadas
Como a Lei Estadual nº 25.046/2024. Proposta por mim, a norma estadual institucionaliza a produção social da moradia por autogestão, abrindo espaço para cooperativas, associações e movimentos populares. A autogestão não é apenas uma alternativa técnica de construção de moradias; é um modelo de fortalecimento do protagonismo popular e de combate à lógica excludente do mercado imobiliário.
A reforma urbana busca reorganizar as cidades de forma democrática, priorizando o interesse coletivo sobre o lucro imobiliário e garantindo acesso universal a serviços urbanos essenciais.
E a qualidade de vida nas cidades não passa somente pela moradia. O ir e vir, a chamada mobilidade urbana, afeta, diretamente a saúde, o bem-estar e autoestima das pessoas. E não somente nos grandes centros urbanos. Comunidades rurais costumam não ter acesso à escola, ao posto de saúde, ao lazer.
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso propõe um modelo federativo para o transporte público, com integração de responsabilidades e financiamento entre União, estados e municípios.
Tarifa Zero
O transporte gratuito e de qualidade não é utopia — é uma estratégia de inclusão social, combate às mudanças climáticas e garantia de acesso ao trabalho, à saúde e à cultura. Há inúmeros casos de modelos bem sucedidos. Basta vontade política.
E quando alertamos para as mudanças climáticas, trazemos à tona outra preocupação. Os impactos no equilíbrio ambiental nas grandes cidades, trazem enchentes que atingem encostas onde moram os mais pobres, destruindo casas e gerando centenas de desabrigados.
Cidades mais justas, acessíveis e sustentáveis
A reconstrução das políticas de habitação, mobilidade e reforma urbana não será efetiva sem participação social ativa. O debate promovido pela ALMG é um passo crucial, mas deve ser o início de um processo contínuo de escuta, formulação coletiva e transformação das cidades.
O planejamento urbano deve sair dos gabinetes e dar voz a quem vive a cidade precária — essa é a essência do direito à cidade.
Leleco Pimentel é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT MG).
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Leia outros artigos de Leleco Pimentel e Padre João na coluna Juntos para Servir no Brasil de Fato MG.
—Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
