A violência política de gênero se manifesta de diversas formas no contexto eleitoral: durante o pleito; imediatamente após a diplomação das mulheres; e, principalmente, no curso do exercício dos seus mandatos e ao longo de suas carreiras. Na trajetória política, as mulheres são constantemente desafiadas em seus conhecimentos, subjugadas em suas competências, interrompidas em suas falas e relativizadas em seus posicionamentos.
Essas condutas caracterizam formas de violências que devem ser rechaçadas, especialmente num espaço em que se deve garantir a participação das mulheres com segurança e sob a perspectiva de gênero. Se nas casas legislativas, ambientes de trabalho das nossas representantes, elas não estiverem protegidas, onde mais estarão? Onde nós estaremos?
O caso recente da vereadora Professora Angela é um triste exemplo dessa realidade ainda extremamente misógina. O pedido de cassação que a vereadora enfrenta, por suposta quebra do decoro parlamentar em razão de “apologia ao uso de drogas”, não passa de mais uma tentativa de silenciar uma voz feminina legitimamente eleita (“contratada pelo povo”), que se dedica a trabalhar por justiça social e políticas públicas de saúde.
É ato covarde e misógino a subversão da fala e posicionamento da vereadora, razão pela qual deve ser repudiada a manifestação que dissemina fake news por quaisquer outros congressistas. A estratégia de deslegitimação das mulheres na política ofende gravemente a Democracia e a República; ofende cada cidadão e cidadã que confiou o seu voto a um candidato ou a uma candidata, presumindo um trabalho sério.
A voz da vereadora professora Angela, contudo, não será subvertida, tampouco silenciada. Ela é ocupante de cadeira legislativa com legitimidade e diligência, pois democraticamente eleita para representar o eleitorado curitibano. Permitir que essa perseguição política prospere poderá resultar em uma perda inestimável: o afastamento de uma congressista séria e dedicada da Câmara Municipal de Curitiba.
Diante desse cenário, reafirmamos nossa crença inabalável no Estado Democrático de Direito, no regime constitucional inaugurado em 1988 e nos princípios republicanos. Expressamos toda nossa solidariedade à vereadora Professora Ângela e a todas as outras mulheres que, como ela, trabalham todos os dias por uma política mais justa, democrática, solidária, antirracista e verdadeiramente igualitária!
*Brenda R. Panicio de Lima é advogada, pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst e ativista na Rede Feminista de Saúde (RFS/PR), movimento pelo qual ocupa a cadeira de suplente no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Curitiba
*Ketline Lu é advogada, mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito Constitucional e Direito Ambiental e graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
**Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
