Como grande fato desta semana destacam-se as críticas ao Brasil, em relatório anual dos Estados Unidos (EUA) sobre direitos humanos.
As contradições entre aquele texto e a realidade dos fatos, ao revelar intencionalidades antidemocráticas, justificou declarações fortes por parte do professor Steven Levitsky, da Universidade de Harvard. Coautor do livro Como as democracias morrem, Levitsky palestrou esta semana em seminário (Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil) promovido pelo Senado Federal. Ali, ao afirmar que no Brasil a democracia está sendo mais bem defendida do que nos Estados Unidos da América, ele chamou atenção para alguns indicadores de degradação civilizacional que evoluem entre nós, e que estariam em fase ainda mais avançada nos EUA. Aliás, o relatório anual da Anistia Internacional, sobre a crise global dos direitos humanos 2024-2025, aponta que a degradação das democracias se acelera como resultado de medidas adotadas pelo governo Trump.
A resistência observada no Brasil, segundo Levitsky, poderia estar associada à nossa experiencia traumática com a ditadura militar, que alimentaria reações em defesa da democracia. Já os norte-americanos, sem lembranças similares, sem uma memória coletiva daquele tipo, estariam permitindo a acelerada degradação de suas instituições democráticas. Com isso acontecendo em paralelo à agudização de crises sociais sem precedentes, e sob influência de um governo poderoso que opera na base das ameaças, das chantagens e da perseguição objetiva a grupos sociais numerosos, encurralados e em desespero, o caos estaria sendo irrigado. Os EUA não escapariam destas circunstâncias. Ali, conforme já alertado por José Arbex, as insanidades administrativas de Trump, além de desorganizarem as relações econômicas estariam induzindo a formação de milicias que podem levar aquele país a uma guerra civil.
A análise de Levitsky aponta entre as causas da degradação democrática, a disseminação massiva de notícias falsas, a desmoralização das instituições e a construção midiática de lideranças autoritárias carismáticas apoiadas por partidos políticos oportunistas. Estes e outros indicadores da erosão das democracias estariam sendo observados em diferentes países onde agentes políticos dispostos a colocar seus interesses particulares acima dos valores democráticos e constitucionais, atuariam em conluios para o estabelecimento de sistemas autocráticos.
Neste rumo, se observa a emergência de uma espécie de padrão, onde o desrespeito e a negação de legitimidade à posições divergentes se ampliam através de estímulo à reações de violência crescente. Com a polarização resultante, são construídos inimigos que passam a encarnar a condição de “outros”. Estes, a partir da alimentação de discursos de ódio, passam a ser responsabilizados por frustrações de todo o tipo. Aconteceu com os Judeus e ciganos no nazismo, com os comunistas na guerra fria e em todas as ditaduras latino-americanas, e acontece com os sem terra, os negros, os pobres e os petistas em espaços reacionários do Brasil atual.
Como corolário organizativo, os impasses decorrentes daqueles mecanismos seriam resolvidos pela ascensão de líderes autoritários, salvadores da pátria capacitados a propor soluções mágicas que envolveriam a perseguição, o encarceramento e a eliminação daqueles “outros” apontados como os seus adversários da vez. Um punhal verde amarelo aqui, alguns campos de concentração acolá, guerras comerciais, crocodilos, genocídios e declarações mentirosas…, são muitos os exemplos extraídos daquele mesmo saco de maldades.
Esta lógica, que opera de maneira tão mais eficiente quanto mais dramáticos os cenários de desigualdade social, sob ameaça dos avanços da criminalidade, da corrupção e da desconfiança nos poderes constituídos, precisam ser reconhecida para ser enfrentada.
E nisso se observa uma dificuldade adicional, com a qual as nações ainda não sabem lidar. Trata-se das novas mídias digitais, que permitem aos golpistas modernos estabelecerem conexões diretas com massas populacionais dispostas a segui-los, induzindo-as a violações nas normas que protegem a civilidade. Nesta realidade, mais do que esperar das instituições do estado medidas incisivas e permanentes em defesa da democracia, compete à sociedade civil se mobilizar em defesa da Constituição e pela punição de seus infratores.
No caso do Brasil, ainda que o ministro Alexandre de Moraes acerte ao afirmar que a Constituição Brasileira impõe limites impeditivos ao sucesso dos golpistas, dando “um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira” e “garantindo a independência do poder judiciário”, sabemos que por muito pouco ele, Lula e Alckmin não foram assassinados. Aliás, os criminosos argumentam que não podem ser condenados por um golpe que “desistiram” de aplicar, e as atitudes do padrinho Trump, em relação àqueles episódios, indicam que as ameaças continuam latentes.
Mas esperamos que aquela fase tenha sido superada. E temos motivos para crer nisso. Afinal, com a eleição do Ministro Fachin à Presidência do STF (a posse ocorrerá em 29 de setembro e se estende até 2027), sendo Alexandre de Moraes seu vice e, neste sentido, já indicado como futuro presidente do STF (até 2029), podemos esperar um período de respeito à Constituição.
Entretanto, e como os golpistas não ignoram o que significa a reeleição de Lula em momento de composição legalista no STF, se faz muito importante quebrar as alianças que vêm sendo estabelecidas contra isso, internamente e com apoio do Governo Trump.
E nós que enfrentaremos essa luta até o final precisamos desde já reconhecer, valorizar e multiplicar aquelas iniciativas que além de fortalecer aos setores fragilizados e desprotegidos, evidenciam quem está a favor e quem está contra o Brasil.
No caso das tarifas, para exemplificar, vejam que o governo Lula já anunciou na assim chamada Medida Provisória Brasil Soberano créditos de R$ 30 bi para escoamento da produtos (em especial oriundos de pequenos produtores) sem possibilidade de buscar outros mercados. Também anunciou compras governamentais de produtos alimentícios que serão destinados a programas de atendimento social e à redução no custo dos alimentos. Foi além, anunciando a suspensão temporária da cobrança de impostos e tributos federais e mais um programa de proteção aos empregos afetados pelo tarifaço.
E há também uma politização do enfrentamento ao tarifaço. Alertando que as ameaças de Trump atendem a interesses de traidores da pátria, Lula chamou o Congresso à responsabilidade de aprovação das medidas orientadas à minimização da crise. Em suas palavras, e dirigindo-se aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Lula afirmou que “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados.”
Esta posição se amarra aos contatos que Lula vem estabelecendo diretamente líderes políticos da América do Sul, da Índia, da China, da África do Sul, da Rússia, enfim, de todos os países ameaçados pela desorganização do comércio internacional. Ele está usando sua credibilidade para propor o restabelecimento de relações de confiança entre as nações dispostas a isso.
Portanto, aí está o exemplo de que precisávamos, para ir às ruas em defesa da democracia e da soberania nacional.
Se trata de agir sem perder tempo com mesquinharias, com textos mentirosos ou com pautas inaceitáveis. Também se trata de não cair na armadilha dos bajuladores ou dos assediadores, ou mesmo de se encolher diante de um político menor, ainda que mais bem armado.
Está sendo trabalhada pelo governo brasileiro, e sugerida – no exemplo – para outros países, uma saída possível, com dignidade e na linha da resistência cidadã apontada no último tópico daquele livro de Levitsky.
Ali se explica que apenas uma sociedade civil engajada e ativamente comprometida, conseguirá proteger suas instituições democráticas, combatendo as desinformações, unindo a população em defesa dos valores fundamentais e promovendo a responsabilização de seus atores políticos. Lula está nos oferecendo esta oportunidade e vai além, estendendo propostas de articulações solidárias a povos e líderes de outros países igualmente ameaçados pela decadência do império.
Já Trump e Bolsonaro vão passar, mas deixarão, como triste memória de suas existências, um estrago que se estenderá no tempo. Ambos, em sua miopia de javalis doentes, parecem estar vendo no Lula e no Xandão (em que pese a diferença abissal entre eles) uma espécie de síntese dos motivos de ódio cego que os medíocres costumam nutrir em relação àqueles que invejam.
Eles e seus capangas parecem acreditar que este é um país fraco, e que aqui os defensores da democracia, ameaçados pelo império, acossados por diferenças internas, cercados por traíras envenenadas dispostas a tudo, serão abandonados pelo povo, cederão e arrastarão o Brasil com eles para o fundo do poço.
Se enganam. Não permitiremos. E vamos demonstrar isso.
Para começar, e até como exercício, é momento de nos incorporarmos à campanha da deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS), e garantir a imediata Cassação de Eduardo Bolsonaro, o mais arrogante dos nossos traidores da pátria.
Rumo a um milhão de assinatura!
Assine, participe, divulgue.
A música? João Bosco – O Cavaleiro e os Moinhos.
Lembrete: É fundamental que em 2026 os senadores eleitos nos respeitem e mereçam nosso respeito. Fora golpistas! Sem anistia aos traidores, sem tolerância com os vendilhões da pátria.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
