Macaé Evaristo

Macaé Evaristo é professora, assistente social e deputada estadual da 20ª Legislatura da ALMG. Atuou por 20 anos na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação em BH (2005 a 2012) e em Minas (2015 a 2018). Como vereadora, atuou por uma cidade educadora e antirracista. Foi secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC (2013-2014), e, entre 2024 e 2026, ocupou o cargo de Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania.

Quanto vale uma infância?

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Em 2024, só 16,5% dos alunos da rede pública estavam em tempo integral | Crédito: SEE/divulgação

Estado gastou R$ 186 milhões antes do leilão

Para um fundo de investimento, a conta é bem simples na verdade: o quanto de dinheiro entra, o quanto de dinheiro sai, o que está contratado e quanto sobra, qual o lucro. Para uma criança e sua família, a escola não tem preço.

É essa a diferença. Todo mundo é capaz de entender, menos o governo de Minas, que tomou uma das decisões mais desestruturantes para a educação pública nos últimos anos.

As informações dos relatórios e das audiências públicas da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas, que ao longo de 2026 fez o monitoramento do Plano Estadual de Educação, mostram a gravidade da situação. Esse plano é a lei que define as metas da educação mineira e está em vigência de 2018 a 2027.

O governo Romeu Zema e Mateus Simões levou à bolsa de valores uma parceria com empresas privadas envolvendo 95 escolas estaduais. É isso mesmo. Quem ganhou o leilão foi um fundo especializado em infraestrutura social, incluindo hospitais. São pessoas que tratam escola, pedágio e leito de hospital da mesma forma, como dinheiro que entra.

Imagine que alguém olhe para a escola do seu bairro e, em vez de ver crianças, salas e merenda, veja uma coisa só: dinheiro entrando todo mês. É assim que o mercado financeiro enxerga. Na linguagem dele, qualquer coisa que gere pagamento garantido e constante vira um “ativo”, ou seja, uma fonte de renda que se compra, se vende e dá lucro. 

Um pedágio é um ativo: o carro passa, paga, e o dono do contrato recebe. Um hospital pode ser um ativo. E, em Minas, decidiram que a escola pública também pode ser gerida pela lógica do lucro e de quem ganha mais.

Pelo contrato, tarefas como manutenção, conservação, limpeza, vigilância e apoio do dia a dia das escolas leiloadas vão ficar nas mãos da iniciativa privada pelos próximos 25 anos. Há uma forte concentração das escolas do leilão no Norte de Minas. Essa região, junto com o Jequitinhonha, são as mais precarizadas e a escola pública muitas vezes representa a única presença concreta do Estado na vida das famílias.

Há quem diga que a medida vai melhorar a estrutura das escolas. O que eu pergunto é: o caminho para melhorar a educação pública é entregar parte dela para um contrato bilionário que dura 25 anos?

Educação mineira enfrenta problemas sérios

Os números ajudam a entender o que significa essa escolha. Segundo o levantamento apresentado pela Comissão de Educação, o contrato prevê o pagamento de cerca de R$ 22 milhões por mês para o fundo vencedor do leilão. Ao longo de 25 anos, isso vira bilhões de reais saídos do dinheiro público. 

A Comissão de Educação da ALMG calculou que cerca de R$ 186 milhões de dinheiro público já tinham sido gastos para reformar as 95 escolas antes de elas irem a leilão. Ou seja, a obra para fazer das escolas um bom negócio para a iniciativa privada saiu do nosso bolso.

Existe uma pergunta que nenhuma planilha responde: quanto vale uma infância?

Porque a escola não é só parede, telhado, quadra e corredor. É o lugar onde milhões de crianças e adolescentes passam boa parte da vida. É onde aprendem a ler, a escrever e a conviver. É onde muitas vezes recebem uma comida de verdade, podem encontrar algum tipo de proteção e começam a sonhar com o futuro.

É importante termos em mente que tudo isso não acontece no vazio, mas num momento em que a educação mineira ainda enfrenta problemas sérios.

Em 2019, a oferta de matrículas em tempo integral caiu bastante. Anos depois, Minas continuava longe da meta de ampliar esse tipo de ensino. Os dados mostram que, em 2024, só 16,5% dos alunos da rede pública estavam em tempo integral, um dos piores resultados do país. Olhando apenas a rede estadual, que é a responsabilidade direta do governo do estado, o número era ainda menor, de 9,9%, bem longe da meta de 25% prevista no Plano Estadual de Educação.

Os problemas também aparecem no salário de quem trabalha na educação. Nas audiências sobre o Plano Estadual de Educação, foram apresentados concursos da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) com salário básico abaixo do salário mínimo para alguns cargos técnicos. O valor só chegava ao mínimo depois de uma complementação obrigatória por lei.

Ao mesmo tempo, dentro da própria rede pública existem desigualdades enormes. As escolas do campo, indígenas e quilombolas funcionam sem o básico, algumas sem energia elétrica, sem esgoto e sem espaços simples como sala de professores ou quadra de esporte. São números que mostram uma realidade bem diferente das propagandas e dos discursos do governo estadual sobre modernização.  

É por isso que tanta gente questiona as prioridades do governo do estado. Se ainda existem escolas funcionando sem o básico, se falta investimento em regiões esquecidas há muito tempo e se a oferta de educação em tempo integral continua abaixo da expectativa, qual deveria ser a prioridade no investimento do dinheiro público?

Essa é uma discussão justa e necessária. Se o governo introduz uma parceria dessa como uma melhoria na forma de administrar as escolas, cabe a nós perguntar se essa é mesmo a melhor resposta para os problemas da educação mineira.

Porque uma escola não é um investimento qualquer.

Uma escola é o lugar onde uma criança aprende a sonhar com um futuro diferente do que recebeu. É onde uma comunidade constrói esperança. É onde os direitos saem do papel e podem fazer parte da vida das pessoas.

O problema começa quando a lógica do dinheiro fala mais alto que a lógica dos direitos.

E essa é uma escolha que não diz respeito só aos próximos 25 anos de um contrato. Ela diz respeito ao futuro de toda uma geração, isto é, da vida de milhares de crianças mineiras.

Macaé Evaristo é deputada estadual (PT-MG) e ex-Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Leia outros artigos de Macaé Evaristo em sua coluna no jornal Brasil de Fato

Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Editado por: Elis Almeida

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