Domingo a Copa acaba. A propaganda de aposta, não.
Ela entrou por todas as frestas nesses dias. Nos intervalos, durante a transmissão, na tv, no celular, no computador. E, em Belo Horizonte, num lugar que diz tudo sobre o tamanho do problema: o encosto da poltrona do ônibus. Quem viajava para o trabalho passou o percurso inteiro encarando um anúncio de bets a vinte centímetros do rosto. A cidade demonstrou sua indignação à sua maneira: os passageiros rasgaram os QR codes.
Rafael Borges Amaral tinha 26 anos e trabalhava num lava-jato em Uberlândia. Tenho acompanhado a luta e o testemunho de sua mãe, Vânia, professora. Ela conta que ele era alegre, generoso, cercado de amigos. Depois passou a se trancar no quarto. Foi ficando cada vez mais isolado. Vendeu a moto. Perdeu o emprego, virava a noite nas plataformas de apostas. Na madrugada em que morreu, em 2024, fez uma última transferência para uma plataforma de jogo. Vânia procurou a promotoria, procurou a polícia. Ouviu que nada podia ser feito. Em maio de 2025, o caso foi arquivado: foi suicídio, ninguém o induziu.
Ninguém o induziu. É essa a discussão que Vânia pede que façamos.
Porque o transtorno do jogo é doença reconhecida, e o modelo das bets não convive com ela por acidente. Na verdade, o modelo das bets conta com o adoecimento. A publicidade tem o papel de capturar quem vai perder ou já perdeu o controle. E, no ônibus, e em outros espaços públicos, o alvo inclui quem o Estatuto da Criança e do Adolescente manda proteger com prioridade absoluta: crianças e adolescentes.
A situação que Vânia enfrenta é o mais cruel dos efeitos nocivos das bets, e não é o único. Os efeitos são estruturais: entre janeiro de 2023 e março de 2026, R$143 bilhões deixaram de circular no varejo brasileiro por causa das apostas, e cerca de 270 mil famílias foram parar na inadimplência severa por conta das apostas, calcula a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Aqui, começa a ruir o discurso do setor de apostas. As bets se apresentam como quem traz arrecadação para o país, mas, na verdade, operam uma transferência da receita. Esse dinheiro não apareceu do nada. Não estamos falando de um dinheiro que estava sobrando no bolso do trabalhador: ele saiu da padaria, do supermercado, da loja de material de construção, do salão da esquina. Saiu de lugares que contratam, que compram de fornecedor, que movimentam cadeia produtiva e recolhem imposto em cada etapa, e foi para uma plataforma onde o dinheiro simplesmente evapora e não gera valor: não virou salário, não virou bens de necessidade, não virou patrimônio.
A boa notícia é que, nas cidades, o cerco começou a se fechar na última semana. A Defensoria Pública de Minas recomendou a retirada dos anúncios dos ônibus, e a Justiça mineira também determinou a retirada das propagandas. A decisão afirma o que, no senso comum, é básico: saúde pública e proteção das infâncias valem mais que receita publicitária. Veio, então, o decreto da prefeitura de Belo Horizonte, proibindo anúncios de bets no mobiliário urbano, nos eventos da cidade e num raio de cem metros das escolas.
A Prefeitura do Rio de Janeiro já tinha tomado decisão similar. A nossa luta agora é afirmar que o que está valendo nessas duas capitais precisa valer para o país inteiro.
O Ministério da Fazenda publicou portarias regulamentando a publicidade das bets. Todo anúncio de aposta vai ter de informar, em pelo menos 10% da peça, que apostar causa dependência, faz perder dinheiro e não é investimento. A ideia é tolher a propaganda que vende aposta como sucesso garantido e o comentarista que usa a própria autoridade para sugerir apostas.
É importante que se diga que nada disso é inovação. O Brasil já fez isso uma vez, com a Lei Antifumo, e deu certo, mesmo com a resistência da indústria do tabaco. O país tinha 34,8% de fumantes em 1989; em 2023, caiu para 9,3%, de acordo com Boletim da Organização Mundial de Saúde. A lei quebrou a normalização do hábito de fumar vendida pela publicidade, e é disso que estamos falando quando a propaganda chega à poltrona dos ônibus.
Quando fui ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse numa audiência no STF que estávamos deixando instalar um cassino no bolso de cada brasileiro. Era 2024. Continuo dizendo o mesmo, agora, em Minas.
Decretos, portarias e decisões judiciais são passos importantes. Temos que aprofundar a discussão de política pública de fôlego: educação financeira, crédito responsável, renegociação de dívida, saúde mental de verdade e freio completo nas práticas predatórias. Exigir que a responsabilização chegue à cadeia inteira, da plataforma ao influenciador. Exigir que nenhuma outra mãe ouça que não há nada a fazer em relação à morte do seu filho.
Quando uma atividade econômica produz um estrago desse tamanho, proteger quem está vulnerável é um dever.
Macaé Evaristo é deputada estadual (PT-MG) e ex-Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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Leia outros artigos de Macaé Evaristo em sua coluna no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
