Santo Amaro da Purificação, município no Recôncavo da Bahia, é conhecido pelo legado da cultura negra, berço do samba de roda e do maior candomblé de rua do mundo, o Bembé do Mercado, tema que, inclusive, foi homenageado na Sapucaí durante o Carnaval do Rio do janeiro em 2026. Santo Amaro é conhecida, também, por figuras ilustres como o artista Caetano Veloso, que compôs com a irmã Maria Bethânia e Gilberto Gil a música que tem os versos do título desse texto – “o horror de um progresso vazio” (1981).
Sessenta anos após a instalação de uma mina de chumbo em Boquira (BA) e de uma fábrica de beneficiamento em Santo Amaro, a Justiça finalmente reconhece o que a população já sabia há décadas: a contaminação nunca foi um acidente, foi um projeto de uma empresa mineradora. A primeira sentença relacionada ao caso, expedida em novembro de 2025, resultou de uma Ação Civil Pública movida pela Associação das Vítimas do Chumbo na Bahia (Proc. nº 1334-69.2011.8.05.0228), inaugurando um novo capítulo na longa e dolorosa história de negligência ambiental e social da mineração na Bahia e no Brasil.
O que está em jogo vai muito além de uma decisão judicial. Trata-se de um território marcado por uma herança tóxica, onde os danos não cessaram com o fechamento da mina e da fábrica, ainda na década de 1990. Ao contrário, pois consolidou-se como um verdadeiro “território extrativo-mineral do passado”, que permanece ativo com seus efeitos prolongados, contaminando o ambiente, adoecendo corpos e perpetuando desigualdades.
Enquanto os lucros da exploração do chumbo foram apropriados por poucos, os prejuízos foram distribuídos coletivamente, semelhante aos exemplos dos crimes das barragens em Minas Gerais. O modelo mineral segue uma lógica conhecida: privatizam-se os ganhos, socializam-se os danos. Essa dinâmica ecoa os princípios da “teoria da dependência”, em que regiões periféricas arcam com os custos ambientais e humanos de empreendimentos que beneficiam centros econômicos distantes. É a Geografia dos proveitos e dos rejeitos no mundo capitalista global entre o norte e sul global.
Não se trata apenas de omissão, pois existem indícios claros de que houve método. Uma publicação de 1961, no jornal O Archote, questionava a empresa: “Cobrac: fábrica de chumbo ou de morte?”. Décadas depois, os registros processuais confirmam falhas de fiscalizações e insuficiências nas ações, pois os sistemas de filtragem, responsáveis pela emissão de gases e partículas tóxicas na atmosfera não foram suficientes. As águas também foram severamente afetadas: o despejo de efluentes contaminados comprometeu o Rio Subaé e a Baía de Todos- os-Santos. No solo, a situação é também alarmante: aproximadamente 491 toneladas de escória de chumbo foram indevidamente reutilizadas em obras urbanas, como o asfaltamento da cidade, infiltrando o veneno no cotidiano da cidade e das pessoas.
A sentença vai além do reconhecimento dos danos ambientais e de saúde pública. Pela primeira vez na Bahia, um caso de mineração é enquadrado como racismo ambiental, um marco jurídico e político. A decisão judicial reconhece que a escolha do local da atividade e a manutenção, por décadas, da exposição de uma população majoritariamente negra aos efeitos do chumbo não foram neutras. Foram decisões conscientes, sustentadas por um modelo que naturaliza a vulnerabilidade de certos grupos. O conceito de racismo ambiental ajuda a entender por que os mais atingidos são, em sua maioria, pessoas negras, mulheres e, muitas delas, crianças. Trata-se de uma expressão concreta do racismo estrutural, que se manifesta na distribuição desigual dos riscos e danos ambientais. Em Santo Amaro, isso se traduz em corpos adoecidos, vidas interrompidas e histórias silenciadas.
A tragédia, no entanto, não começa com o chumbo. Santo Amaro carrega uma longa história de exploração colonial, com a presença de cerca de 129 engenhos de cana-de-açúcar que operavam sustentados pelo trabalho negro escravizado. A lógica permanece: o território continua sendo explorado, e os corpos negros seguem no centro dessa engrenagem capitalista neoextrativista.
As marcas da contaminação atravessam gerações e atingem até aqueles que nunca pisaram na fábrica. Esposas de trabalhadores, por exemplo, adoeceram ao lavar roupas impregnadas de resíduos tóxicos. A contaminação extrapolou os limites industriais e se infiltrou nas casas e nos hábitos da vida cotidiana.
A “maldição da contaminação”, como é conhecida popularmente no município, não é apenas uma metáfora, é um retrato de como a negligência corporativa, aliada à omissão estatal, perpetua injustiças por décadas. A sentença representa um passo importante, mas está longe de encerrar a história. A luta agora é por reparação efetiva: ambiental, social e histórica. Porque, em Santo Amaro, os horrores do passado continuam presentes — no solo, na água, no ar e, sobretudo, nos corpos de quem nunca teve a chance de escolher.
“Purificar o Subaé” e toda a Baía de Todos-os-Santos continua sendo medida emergencial e tarefa do presente. “Mandar os malditos embora” é tarefa urgente para planejar um futuro com Soberania Popular, no qual a destinação do subsolo realmente beneficie o desenvolvimento do povo brasileiro.
*Texto elaborado pelo GeografAR/UFBA e pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), na Bahia. Foi utilizada a sentença judicial de 1º instância como referência: Processo referência: 0001334-69.2011.805.0228.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
