O ministro do STF realizou uma audiência pública na última terça-feira (22) para tratar das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675 do PT e PSOL questionam o modelo. Interessado no assunto, o Governo do Paraná enviou dois representantes para o debate. Um representante da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e um diretor de escola. Ambos defenderam a militarização da educação. O estado tem 312 escolas neste formato.
Kelsen Tonelo representou a Secretaria da Educação do Estado (Seed). Ela apresentou as regras seguidas pelas escolas cívico-militares no estado, como as normas constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda ressaltou que, entre os objetivos desse tipo de escola, está o de promover a responsabilidade, a autodisciplina, o respeito às normas e o patriotismo.
Lucas Sachsida, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), discordou. Para ele, “as escolas cívico-militares ferem inúmeras regras da Constituição”. Já Gabriele Bezerra, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disse que a conversão de escolas para o modelo cívico-militar não consta dos planos nacionais ou estaduais de educação como meta ou estratégia de melhoria da qualidade de ensino.
Ainda pelo Paraná, Douglas Grzebieluka, diretor do Colégio Cívico-Militar Professor Colares, de Ponta Grossa, disse que houve boa aceitação do modelo cívico-militar na cidade, e sua adoção resultou numa redução expressiva dos graves problemas de comportamento verificados na escola, como violência, bullying, indisciplina e evasão escolar.
Para Denise Carreira, representante da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), por outro lado, o mapeamento mostra que as escolas cívico-militares ferem o direito à educação e demais direitos humanos. Ela relatou casos de perseguição a profissionais de educação e a estudantes que questionam a ordem militar e a censura a conteúdos críticos, como os relacionados à história brasileira, à diversidade sexual e às mudanças climáticas.
**Com informações do STF
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