Se não é direito de todos, é privilégio de alguns

O capitalismo é a sociedade dos privilégios. Sua gênese assenta-se no mecanismo de apropriação do trabalho alheio para enriquecimento dos detentores dos bens e dos meios de produção. Marx, no Livro I de O Capital[1], já demonstrou que a agregação de valor aos bens e mercadorias é fruto do trabalho humano e que os donos da terra e das máquinas, ao se apropriarem da maior parte desse valor, usurpam o que não lhes pertence.

Para explicar de forma mais simples: ter uma fazenda não torna automaticamente seu proprietário rico; pelo contrário, pode deixá-lo endividado com as despesas de cuidado e manutenção. Agora, se esse proprietário contratar trabalhadores para limpar, plantar, cuidar, colher, ensacar e vender o produto do plantio, e por todo esse trabalho pagar uma mísera parte do resultado, ele enriquecerá às custas do trabalho alheio. A isso Marx chamou de mais-valia. Por isso, no capitalismo sempre haverá duas classes sociais: a que trabalha para o funcionamento da sociedade e é mal remunerada, e a que se apropria do fruto desse trabalho. Quem cultiva valores éticos, defende a justiça, a igualdade de condições e é contra os privilégios deve ser anticapitalista.

Já o capitalismo brasileiro elevou essa lógica de acumulação à enésima potência, começando pela concentração da terra nas mãos da elite agrária. E não foi por mérito. Até 1850, todo o território brasileiro era propriedade da monarquia, e o acesso à terra se dava por concessão imperial de uso, as chamadas sesmarias. O único proprietário de terras era o imperador. Isso significa que, até aquele ano, os antepassados da atual elite brasileira não eram donos de nada. Foi a publicação da Lei nº 601/1850[2] que estabeleceu a propriedade da terra para quem exercia a posse, porém condicionada ao pagamento de altos valores. Essa norma visava inviabilizar que a maioria do povo brasileiro à época, formado por escravizados recém‑libertos, imigrantes pobres e descendentes de povos indígenas pudessem adquirir terras, dando início a exclusão social e garantindo o domínio da elite agrária em todo país. Trinta e oito anos antes da abolição da escravidão, as elites criaram um mecanismo de exclusão econômica e social que organiza a estrutura de desigualdade da sociedade brasileira até os dias de hoje.

Todos os dias nos perguntamos como é possível que, numa das maiores economias do mundo, tenhamos um número tão grande de pessoas vivendo em condições precárias (ver Tabelas 1 e 2). A explicação para essa contradição está no conjunto de sistemas que construíram e perpetuam os privilégios, gerando e aprofundando as desigualdades. Esses sistemas – econômico, político e institucional – criam uma lógica de pretensa legitimidade social e formal.

Tivemos um exemplo disso na semana passada. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter vetado a remuneração de servidores dos três Poderes acima do teto constitucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[3] “legalizou” uma série de novos penduricalhos para juízes e promotores – dentre eles, auxílio‑moradia e auxílio‑creche. Com isso, o salário mensal de juízes pode ultrapassar R$ 80 mil, quase o dobro do teto constitucional, numa clara decisão voltada à manutenção de privilégios de menos de 2% do total de servidores públicos federais (ver Tabela 3).

No mesmo sentido, há o absurdo das pensões para filhas solteiras de militares que, embora tenha sido extinto em 2021, segue sendo pago a cerca de 180 mil que recebem R$ 6 bilhões por ano[4], uma média de R$ 28 mil mensais para cada beneficiária. Para se ter uma ideia, o Programa Bolsa Família[5] paga R$ 600,00 mensais para 22 milhões de famílias – o que abrange mais de 80 milhões de pessoas, cerca de 36% da população brasileira.

Outro mecanismo de perpetuação das desigualdades é o sistema tributário brasileiro, que historicamente tem taxado os salários e o consumo e isentado a riqueza. Com a aprovação, pelo Governo Lula III, da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais[6], a maioria da população se deu conta de que mais de 50 milhões de brasileiros assalariados pagavam IRPF, enquanto os lucros e dividendos dos banqueiros, grandes empresários nacionais e multinacionais são isentos. (ver Tabelas 4 e 5).

Frente a esse quadro, o que fazer?

1.⁠ ⁠Reforma Agrária

A primeira luta – e uma das mais estratégicas – é a luta pela reforma agrária. A concentração da propriedade da terra é elemento central na estrutura do capitalismo brasileiro e funciona como instrumento de dominação e controle das elites sobre a maioria do povo. Luta histórica do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em conjunto com outras organizações e movimentos sociais do campo e da cidade, a reforma agrária tem como objetivo democratizar a propriedade da terra como elemento de soberania alimentar e como alavanca para um desenvolvimento econômico inclusivo e de distribuição de renda. A divisão da terra terá impacto direto na produção de alimentos saudáveis, na descentralização do desenvolvimento e na criação de uma classe social de pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo a economia das pequenas e médias cidades. Terá ainda impacto direto na proteção e preservação ambiental e no desenvolvimento da autonomia alimentar e energética das comunidades. Não há como superar as desigualdades sem a divisão da terra.

2.⁠ ⁠Reforma Tributária – Taxação dos Super-Ricos

Como vimos, a estrutura do Imposto de Renda no Brasil historicamente taxou os mais pobres por meio do consumo e isentou ou aliviou os mais ricos. Por isso, uma segunda iniciativa – e uma das mais relevantes – é a taxação dos super-ricos. Na semana passada, mais de 80 organizações da sociedade civil brasileira, dentre elas o Instituto de Direitos Humanos (IDhES), lançaram a campanha “Taxar os super-ricos: justiça tributária começa no topo”. O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da construção de um sistema tributário justo e progressivo, capaz de financiar políticas que reduzam as desigualdades, com recorte de gênero, racial e popular. O atual estágio da reforma tributária unificou os impostos sobre a produção e circulação de mercadorias (impostos sobre o consumo pagos pela maioria da população), mas ainda não incidiu sobre as isenções e imunidades concedidas às elites brasileiras. É preciso que essa pauta seja assumida de forma conjunta e articulada por todas as organizações e movimentos sociais neste ano em que a cidadania será chamada a decidir os rumos do país. O trabalho paga imposto, o lucro não. É preciso mudar essa regra para acabar com a desigualdade.

3.⁠ ⁠Reforma Política

As elites brasileiras criticam o Estado, mas sua riqueza está intimamente ligada às políticas públicas, isenções e benefícios. Só o Plano Safra distribui mais de R$ 400 bilhões para o agronegócio, que vende suas commodities com isenção de impostos para o mercado exterior. O sistema financeiro mantém as mais altas taxas de juros do mundo, carreando o fruto do trabalho do povo brasileiro para o enriquecimento da elite financeira. Veja-se o escândalo das “Bolsomaster”[7], que envolveu bilhões de reais dos fundos de previdência de servidores do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais, dentre outros estados e municípios. Todos esses privilégios são construídos a partir da elite parlamentar no Congresso Nacional. Some-se a isso as emendas parlamentares – instrumento que subverte a democracia brasileira ao criar mecanismos de perpetuação dos atuais parlamentares, corroendo a legitimidade democrática dos eleitos que, literalmente, compram e sequestram o voto de suas bases. Uma reforma política efetiva deve estabelecer mecanismos de democracia direta e participativa, retirando da representação política a dimensão de poder econômico que a deturpa e a corrompe.

4. Reforma do Sistema Financeiro

A soberania de um povo decorre da unidade territorial, da unidade social e da moeda nacional. Não há nenhum povo soberano sem moeda própria. O neoliberalismo “vendeu” a ideia da globalização como sendo passaporte para o futuro. Mas na verdade, o objetivo foi subordinar os estados nacionais soberanos aos interesses do capital transnacional monopolista. No bojo desta política, foi construída a ideia da autonomia dos bancos centrais nacionais, retirando do país o controle sobre sua moeda e sobre parte essencial da política econômica. Em função deste mecanismo, o Brasil pratica a maior taxa de juros do mundo e, através dela, suga a renda do povo brasileiro para o sistema financeiro internacional. É essencial, para que se combata as desigualdades, que seja revista a autonomia do Banco Central e que a política monetária seja controlada numa lógica de soberania e empoderamento do povo brasileiro, subvertendo a lógica da subordinação ao mercado. Sem controle social sobre a política econômica, não se construirá uma sociedade igualitária.

5.⁠ ⁠Reforma do Poder Judiciário

Finalmente – e não menos importante – é essencial uma reforma do Poder Judiciário, sustentáculo para a manutenção e legitimação dos sistemas e mecanismos que promovem e protegem os privilégios e, por consequência, as desigualdades. É preciso criar mecanismos de cotas para a nomeação de juízes e promotores, instituir controle público e social sobre as promoções para evitar que a estrutura judiciária seja controlada por castas, famílias ou até organizações comerciais. É fundamental rever as aposentadorias compulsórias para juízes e promotores condenados por crimes, extinguir os penduricalhos e garantir o respeito às normas constitucionais. Também são necessários mecanismos de transparência para evitar conluios, venda de sentenças e a utilização do Judiciário em práticas como o lawfare.

Conclusão: é fundamental que, neste ano em que a nação brasileira decidirá os rumos de seu futuro, sejamos capazes de demonstrar que o Brasil só será uma nação verdadeiramente democrática quando puser fim aos privilégios de sua elite. A construção de um país justo e igualitário é uma tarefa a ser realizada para que a cidadania seja plena, universal e duradoura.

TABELA 01- RANKING DAS MAIORES ECONOMIAS DO MUNDO – 2024
RANKING	PAÍSES	PIB BRUTO (US$)	PIB PER CAPITA (US$)	RANKING PIB PER CAPITA
1º	EUA	30 trilhões	$ 85.959,89	1º
2º	CHINA	20 trilhões	$ 14.285,71	9º
3º	ALEMANHA	5 trilhões	$ 59.523,81	2º
4º	JAPÃO	4,2 trilhões	$ 33.870,97	7º
5º	INDIA	4,1 trilhões	$ 2.733,33	11º
6º	REINO UNIDO	3,9 trilhões	$ 55.714,29	3º
7º	FRANÇA	3,4 trilhões	$ 49.275,36	5º
8º	ITÁLIA	2,5 trilhões	$ 42.372,88	6º
9º	RÚSSIA	2,5 trilhões	$ 17.123,29	8º
10º	CANADÁ	2,4 trilhões	$ 54.761,90	4º
11º	BRASIL	2,3 trilhões	$ 10.407,24	10º

FONTE: Fundo Monetário Internacional – FMI

TABELA 02 – RANKING DA DESIGUALDADE DAS MAIORES ECONOMIA DO MUNDO – 2024
RANKING	PAÍSES	INDICE GINI (2)	RANKING DESIGUALDADE (3)
11º	BRASIL	0,48	1º
1º	EUA	0,41	2º
2º	CHINA	0,36	3º
9º	RUSSIA	0,35	4º
6º	REINO UNIDO	0,34	5º
5º	INDIA	0,33	6º
4º	JAPÃO	0,32	7º
8º	ITÁLIA	0,31	8º
3º	ALEMANHA	0,3	9º
7º	FRANÇA	0,3	9º
10º	CANADÁ	0,3	9º

FONTE: Banco Mundial – O Indice GINI varia de 0 (igualdade absoluta) a 1,0 (desigualdade absoluta). Segundo o GINI, o país menos desigual é a Eslováquia com índice 0,20 o e mais desigual é a África do Sul com 0,60.

TABELA 03 – SÁLÁRIOS PÚBLICOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL – 2024
Carreiras	Qtde	%
Poder Judiciário	21.000	1%
Poder Executivo	12.000	0,4%
Ministério Público	10.000	0,4%
Poder Legislativo	10.000	0,4%
NÚMERO DE SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DO TETO	53.000	1,96%
TOTAL SERVIDORES PÚBLICOS	2.700.000	100%

FONTE: Supremo Tribunal Federal – STF

TABELA 04 – ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA – 2025
Faixa Salarial	Qtde de trabalhadores	%	IRPF 2025
Até R$ 2.428,80	48.533.140	44,75%	Isento
R$ 3.000,00	27.742.550	25,58%	7,50%
R$ 4.500,00	13.405.656	12,36%	15%
R$ 7.500,00	9.425.174	8,69%	22%
R$ 15.000,00	6.127.990	5,65%	27%
R$ 30.000,00	2.136.662	1,97%	27%
R$ 60.000,00	650.760	0,60%	27%
R$ 90.000,00	216.920	0,20%	27%
Acima de R$ 100.000,00	108.460	0,1%	27%
TOTAL	108.460.000	100%

FONTE: Secretaria Nacional da Receita Federal do Brasil

TABELA 05 – ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA 2026
Faixa Salarial	Qtde de Trabalhadores	%	IRPF 2027
Até R$ 5.000,00	94.506.621	87%	Isento
Até R$ 7.350,00	4.712.587	4,3%	13%
Acima de R$. 7.350,00	9.240.792	8,5%	27%
TOTAL	108.460.000	100%