O programa Vai de Graça, que garante tarifa zero aos domingos e feriados, tem feito o que sempre dissemos que era possível: dar ao povo o direito de circular, viver a cidade, visitar familiares, acessar espaços de lazer e cultura, sem que o transporte pese no orçamento. E os números não mentem. A partir do relatório técnico da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), que acompanhou o programa entre março e julho de 2025 é possível comprovar que a demanda cresceu 69% nos ônibus e 61% no metrô. Em regiões como Paranoá e Itapoã, o aumento ultrapassou os 500%.
Mas como toda conquista popular, a tarifa zero é também uma política em disputa.
Apesar do seu impacto imediato, o programa está sustentado por um simples decreto. E decreto, como sabemos, pode ser assinado em um dia e revogado no outro. Não há garantia de continuidade. E não é por falta de proposta. Em 2024, apresentamos a criação do Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana, por meio da Lei nº 7.467/2024, para financiar de forma permanente as políticas de transporte coletivo. Mas o GDF correu para barrar a medida na Justiça, alegando que não era competência do Legislativo, algo que soa mais como desculpa do que como argumento. Porque se não é competência nossa propor soluções, parece que também não é interesse deles implementar.
Essa resistência institucional não é fruto de desconhecimento ou despreparo, é resultado de um projeto político que não prioriza o transporte como um direito coletivo. Há quem defenda o transporte público como bem coletivo, e há quem continue tratando o setor como balcão de negócios, voltado ao lucro de poucos, ainda que à custa da dignidade de muitos.
Foi por isso que protocolamos o PL nº 1816/2025, que busca tornar a tarifa zero uma política pública permanente, com regras claras de financiamento, inspirada em experiências como a de Belo Horizonte. Queremos garantir que o transporte gratuito aos domingos e feriados deixe de ser uma exceção frágil e passe a ser um direito consolidado.
Omissão não é um detalhe técnico
Os dados que embasam essa defesa não surgiram do acaso. São fruto do trabalho da CTMU, que analisou os impactos do programa entre março e julho de 2025. Revelamos, por exemplo, que a explosão na demanda não foi acompanhada por ampliação na frota nem por planejamento por parte do GDF. Em vez de preparar o sistema para atender melhor quem agora tem acesso, o governo se omite. E pior: não fornece os dados básicos para que possamos fiscalizar a operação, informações “básicas” como número de passageiros por linha, horários de pico e perfil das pessoas atendidas. Essa omissão não é um detalhe técnico. É uma escolha política!
Para enfrentar essa omissão, apresentamos também o PL nº 1162/2024, que trata da publicidade de dados abertos do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. Já aprovado na CTMU, o projeto aguarda agora parecer na Comissão de Assuntos Sociais e seguirá para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Não estamos falando apenas de números. A economia média de R$ 11 por pessoa, aos domingos e feriados, faz diferença na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Esse dinheiro movimenta a cidade. O aumento de público em espaços como o Zoológico e áreas de lazer de Brasília mostra que a tarifa zero não só amplia direitos, como aquece a economia local.
A pergunta que fica é simples: vamos seguir aceitando que o transporte seja tratado como privilégio, ou vamos garantir que ele seja, de fato, um direito?
A Tarifa Zero é uma conquista popular. E como toda conquista do povo, precisa ser defendida. Dados, transparência e financiamento público são parte dessa defesa. Porque transporte não é mercadoria. O sistema está pago, mas ainda precisamos lutar para que ele seja efetivamente um direito.
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*Max Maciel é deputado distrital pelo Psol-DF e presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
