Um projeto de lei de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol-gabinetona), que defende a implantação da tarifa zero, polarizou o debate na Câmara Municipal da capital mineira na sexta-feira (3). Apesar de rejeitado em primeiro turno, a jornada continuou nas ruas no último domingo (5).
O PL 60/2025, mais conhecido como Busão 0800, cria um fundo de financiamento para a universalização da tarifa zero em Belo Horizonte por meio da Taxa do Transporte Público (TPP), paga pelas empresas com mais de dez funcionários, estimada em R$ 169 por trabalhador. A medida entraria em vigor em 2028, quando será renovado o contrato de concessão do transporte público.
Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elaborado por pesquisadores da Faculdade de Ciências Econômicas, analisou os impactos econômicos e sociais da implementação da Tarifa Zero em Belo Horizonte.
Segundo a nota técnica da UFMG baseada em informações da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF 2017/2018), a capital mineira tem o maior número de usuários de transporte público entre as grandes cidades brasileiras. Os dados apontam que os gastos com transporte público na cidade correspondem a uma parte considerável da renda familiar, cerca de 19% nas famílias de baixa renda.
Já o impacto no setor produtivo de Belo Horizonte seria de menos de 1% no custo da folha salarial das empresas, diz o estudo. Além disso, a adoção da medida favoreceria o aquecimento do comércio e do setor de serviços da cidade.
Cabo de guerra
A pressão do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) — juntamente com as organizações empresariais, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Clube dos Diretores Lojistas (CDL-BH) e da Associação de Supermercados de Minas (Amis) — garantiu a rejeição do PL60 na Câmara Municipal, que não obteve, por ora, os 28 votos necessários para prosseguir a tramitação.
As galerias lotadas durante a votação no parlamento municipal gritaram em coro “covardes” para a maioria de vereadores governistas que votaram contra o projeto, prometendo a continuidade da luta.
O PL60 tem o respaldo de amplos setores da sociedade – movimentos populares, de estudantes, artistas, trabalhadores, sindicatos, de instituições acadêmicas e culturais.
O movimento convocou uma manifestação para este domingo, na Praça Sete (região central de BH), para pressionar o prefeito e os vereadores, fortalecendo o caráter popular da reivindicação.
A luta pela tarifa zero em Belo Horizonte ganhou uma projeção nacional e um significado emblemático, por ser a primeira grande capital do país com um projeto viável, com uma forma de financiamento sustentável, que garante mais mobilidade, inclusão urbana e qualidade de vida para a população.
No Brasil, já são mais de 8 milhões de brasileiros que vivem no seu cotidiano sob a experiência da tarifa zero, uma bandeira que ganha, cada vez mais, apoio entre a população e a adesão crescente de prefeitos de pequenas e médias cidades.
A tarifa zero, ao lado da reivindicação pelo fim da escala 6×1 sem redução de salários, é uma pauta por melhores condições de vida para a maioria da classe trabalhadora, que afronta diretamente o mecanismo de poder de grupos econômicos e políticos consolidados nas cidades.
Portanto, a tendência é o cabo de guerra entre a população trabalhadora e o empresariado da catraca transbordar para a arena das ruas.
*Milton Alves é colunista em diversos sites e portais da mídia progressista e de esquerda. Autor dos livros ‘Brasil Sem Máscara – o governo Bolsonaro e a destruição do país [Kotter, 2022] e de ‘Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil [Kotter, 2021], entre outras obras. Graduado em Gestão Pública pela UFPR e com Pós-graduação em Ciência Política. Ativista social e militante político, integra a direção estadual do PT-PR.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
