O mundo do trabalho atravessou transformações profundas, que impactam diretamente o acesso aos direitos básicos da classe trabalhadora. No Brasil, políticas construídas ao longo de décadas foram corroídas após o golpe de 2016, dando mais espaço ao trabalho precarizado, tendo como um de seus principais marcadores a pejotização. Os principais atingidos são os mais pobres, que trabalham sem garantia de futuro e direitos. Porém, esses impactos também atingem profissões regulamentadas, gerando insegurança financeira na classe média.
Sob a hegemonia neoliberal, onde tudo tem um custo crescente que disputa o orçamento familiar, o comprometimento da renda para garantir o básico impossibilita reservas. Consideramos o recorte das mães-solo: segundo o IBGE, são 55% das mães brasileiras, em sua maioria mulheres negras. Suas despesas fixas mensais giram em torno de 26% para alimentação, 32% aluguel, 11 % mobilidade, 30% por filho, segundo dados da ONG Habitat para a Humanidade Brasil. A vida se torna cada vez mais cara, com a renda mais instável e sonhos sendo suprimidos.
É urgente a retomada de um horizonte em que o trabalhador tenha perspectivas de gerar fundos para destinação de bens duráveis e estruturais, como a casa, por exemplo. Mas consolidou-se uma lógica em que a renda é continuamente corroída, comprometida e disputada.
Nesse contexto, o trabalho perde espaço de ser garantidor de direitos, e a promessa de uma vida mais segura e planejada se desfaz. Sem estabilidade e com renda comprometida, a moradia torna-se um horizonte adiado porque vive-se para pagar a conta mais urgente, sem possibilidade de se fazer reservas, planejar futuro e articular saídas coletivas.
Esta lógica tem prejudicado o desenvolvimento pleno de famílias, gerado ansiedade generalizada na vida adulta, sem dar perspectiva de futuro para a juventude. É nítido o aumento das populações vulneráveis nas ruas.
A moradia é a porta de entrada de todos os direitos para se construir uma vida com dignidade. Sob o regime neoliberal, a oferta de moradia se apresenta pela via exclusiva da financeirização. Isto, em um mercado de trabalho frágil de direitos, longevidade e de renda comprometida, impossibilita a conquista concreta do lar.
Dados do déficit habitacional brasileiro: em 2022, o país registrava cerca de 6,2 milhões de domicílios em déficit, o equivalente a 8,3% dos domicílios ocupados, evidenciando a dimensão estrutural da negação do direito à moradia e a urgência de políticas públicas que enfrentem essa realidade.
O mundo das aplicações financeiras, atento e condizente com a cartilha neoliberal, impõe sua lógica também em uma escala para além da domiciliar. A cidade, lugar das relações integradas entre a vida e trabalho, meio ambiente e comunidades, deixa de ser tratada como território vivo da classe trabalhadora para se tornar ativo financeiroPaulo Pinto/Agência Brasil. Mapeiam potencialidades de investimentos para atender rentistas e especuladores, sem responsabilidade socioambiental. O meio ambiente construído é alvo da especulação.
Instrumentos de planejamento urbano elaborados para garantir o direito à cidade e uma visão de gestão democrática e equilíbrio de forças de poder, muitas vezes, não são aplicados ou apropriados, passando uma mensagem clara de que esse modelo de cidade é para o mercado e não para as pessoas.
Áreas bem localizadas, com infraestrutura oriunda de recurso público, são cercadas e privatizadas. Enquanto isso, a maioria é empurrada para expansão da cidade sem infraestrutura, serviços básicos e assistência social, isto é, gentrificação. Trata-se de um estado não democrático, com custo social alto.
O jogo é claro: a cidade neoliberal concentra riqueza em alguns pontos e aumenta o custo de vida em toda a sua extensão, atravessa a dinâmica da vida e do trabalho. Expulsa dos centros a população que vê a vida encarecer e diluir oportunidades. Nesse modelo, na ausência do Estado promotor da seguridade social, abre-se espaço para o mercado informal e criminoso na moradia, estruturado pela grilagem e por relações desiguais de poder.
Lotes irregulares oriundos do esquema de grilagem surgem como única saída possível no orçamento dos mais vulneráveis, mas vêm acompanhados de exploração e endividamento. A grilagem não se restringe a oferta informal do lote, também atua na agiotagem para compra de material de construção para quem não tem acesso a crédito e reservas e atravessa instrumentos de ordenamento territorial, mirando em famílias inteiras que têm urgência por moradia.
Debaixo do teto precário, mas sendo o teto possível, o ciclo é frágil: o Estado aparece não como promotor do direito, mas para a fiscalização tardia e promotora de despejo. Essa dinâmica não é pontual, mas sistêmica. Dados da Campanha Despejo Zero mostram que, entre 2020 e agosto de 2025, foram identificados 3.078 conflitos por terra e moradia no Brasil, afetando mais de 2 milhões de pessoas. Entre elas, 66,3% são pessoas negras e 62,6% são mulheres, além de um número expressivo de crianças e idosos. Esses dados revelam que a exclusão urbana e os despejos atingem de forma desproporcional os grupos historicamente mais vulnerabilizados, evidenciando o caráter racial, de gênero e de classe da crise habitacional.
É nesse cenário que as organizações sociais cumprem um papel fundamental, embora muitas vezes sobrecarregadas diante de tanta urgência e desigualdades que atacam direitos básicos, como teto, comida e trabalho. As comunidades se abraçam na coletividade e na fé, construindo instrumentos como cozinhas solidárias, hortas urbanas, coletivos de cultura, formações em educação popular, redes de economia solidária, associações de moradores e parcerias com universidades e defensorias públicas. Organizam uma rede de mitigação e resistência, construindo massa crítica e apontamento para a construção de alternativas, cobrando o direito de morar e morar com direitos!
Essas iniciativas não são mero paliativo: são respostas concretas à omissão do Estado e a um mercado predatório e apontam para um outro projeto de sociedade, baseado na solidariedade, fraternidade e na garantia de direitos. Práticas revelam uma fé concreta, encarnada no cotidiano das lutas.
Em 2026, a proposta da Pastoral da Moradia e Favelas, que tem como inspiração o Papa Francisco em seu discurso de 2014 (“nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que provém do trabalho”), aponta para o direito à cidade e à morada digna, onde a cidades sejam para o convívio em comunhão, onde a moradia seja o espaço de repor as energias e cultivar relações, celebrando a vida e a integração social.
*André Tavares é arquiteto urbanista e militante do MTD no Distrito Federal.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
