O Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba (Sindep) conquistou na Justiça uma decisão histórica: o estado foi condenado a pagar o adicional noturno a todos os enfermeiros(as) que atuam ou atuaram em regime noturno desde dezembro de 2014. A decisão é válida independentemente do tipo de vínculo – efetivo, temporário, comissionado, codificado, entre outros.
“Se você é enfermeiro(a) que atua no período noturno junto ao estado, terá, a partir de agora, o adicional noturno implementado de forma definitiva e imediata no seu contracheque – um direito que nunca havia sido pago antes. E tem mais: o sindicato também conquistou, judicialmente, que todos os valores do adicional noturno que deixaram de ser pagos desde dezembro de 2014 aos profissionais que já trabalharam para o estado no período noturno, sejam pagos de forma retroativa”, explica Milca Rego, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.
Além da implantação imediata do adicional nos contracheques dos profissionais da ativa, a Justiça determinou o pagamento retroativo do valor não pago a partir de dezembro de 2014. O direito alcança inclusive enfermeiros que já se desligaram do serviço público, desde que tenham atuado em escala noturna no período citado.
Quem tem direito?
- Têm direito ao pagamento:
- -Enfermeiros(as) que trabalham ou trabalharam no período noturno para o Estado da Paraíba;
- -Profissionais de qualquer vínculo: estatutário, temporário, comissionado, codificado etc.;
- -Inclusive quem já não está mais no serviço público.
Documentação necessária
- Para garantir o direito ao adicional noturno e aos valores retroativos, os profissionais devem apresentar os seguintes documentos ao SINDEP:
- -RG, CPF ou COREN;
- -Comprovante de residência;
- -Escalas de trabalho noturno;
- -Ficha financeira (atual ou do período trabalhado);
- -Termo de adesão ao sindicato
Cuidado com golpes
O Sindep avisa que não cobra nenhuma taxa para inclusão na ação nem solicita pagamento antecipado. A orientação é: nunca entregue documentos a terceiros não autorizados; confirme sempre a identidade dos representantes; use apenas os canais oficiais do sindicato.
Garantia de direitos
Segundo Rego, essa é uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos.
“Essa decisão faz justiça com uma categoria essencial para o funcionamento da saúde pública. Agora, é fundamental que todos os enfermeiros procurem o sindicato com os documentos necessários para garantir seus direitos. A implementação imediata do adicional noturno para quem está na ativa é apenas uma questão de tempo, mas a participação da categoria é fundamental para garantir que tanto os pagamentos futuros quanto os retroativos sejam feitos corretamente”, comenta ela.
Ela complementa afirmando que o sindicato já está atuando junto ao governo para que os valores sejam implantados nos contracheques o quanto antes.
