As eleições que se aproximam mobilizam milhões de pessoas a participar da vida política do país. Trata-se da democracia representativa, em que as pessoas se envolvem nas decisões a cada dois anos. Entretanto, existe outro formato de participação mais presente no cotidiano de cada um, que se denomina democracia participativa.
A partir da Constituição de 1988, foi criada uma série de canais de participação institucional, cuja proposta era possibilitar que a sociedade civil pudesse se relacionar com o Estado de forma ativa e propositiva, por meio das chamadas Instituições Participativas (IPs). As IPs englobam os conselhos gestores de políticas públicas, as conferências de setores de políticas públicas, as experiências de orçamento participativo e as audiências públicas. As IPs permitem que cidadãos e cidadãs participem da vida pública no seu cotidiano.
As IPs foram incorporadas e regulamentadas por leis específicas em cada um dos setores de políticas públicas. Os conselhos gestores das principais políticas públicas estão presentes nos 5.570 municípios brasileiros e seguem, como regra geral, o princípio da paridade entre representantes da sociedade civil e do governo.
As Conferências Nacionais, a partir de 2003, no primeiro governo Lula, ganharam impulso e se constituíram em espaços de discussão e deliberação, envolvendo delegados, representantes do setor público e organizações da sociedade civil vinculadas a diversas políticas públicas. Até 2011, foram realizadas 74 conferências. Dilma Rousseff (2011-2016) manteve o estímulo aos múltiplos formatos participativos.
Após o golpe que retirou o mandato de Dilma Rousseff (2016), assumiu o controle do país uma coalizão reacionária e autoritária, que provocou inúmeros retrocessos nas áreas sociais, os quais logo se concretizaram em nome da redução do gasto público. O Decreto n.º 7.959/2019 desestruturou diversos conselhos de políticas públicas, e as conferências nacionais não foram convocadas. Verificou-se a retomada das conferências nacionais a partir de 2024-2025, na terceira gestão do Presidente Lula.
E como está a participação institucional na Região Metropolitana de Maringá (RMM)? A RMM apresenta desequilíbrios em termos de processos participativos. Enquanto Maringá possui em torno de 35 conselhos gestores municipais de políticas públicas, os demais municípios possuem entre 5 e 8 conselhos, correspondentes àqueles obrigatórios por lei para o repasse de recursos públicos, como os de saúde, assistência social e direitos da criança e do adolescente. Cabe o estímulo para que os municípios formatem conselhos nas áreas de política para as mulheres, cultura, diversidade racial e em tantas outras.
Na Conferência Estadual das Cidades, a participação dos municípios com representação fica muito aquém do esperado. À guisa de exemplo, na 6ª Conferência Estadual das Cidades, de 2017, participaram Maringá, Flórida, Floresta, Iguaraçu, Itambé, Lobato, Marialva, Ourizona, Paiçandu e São Jorge do Ivaí. Ou seja, apenas 10 dos 26 municípios.
Nas eleições que se aproximam, torna-se fundamental a escolha para os poderes Legislativo e Executivo que tenham como pauta o estímulo e o aperfeiçoamento das instâncias participativas.
*Celene Tonella é professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e do Programa de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Maringá. Vice-coordenadora do Observatório das Metrópoles, Núcleo Maringá.
**O Observatório das Metrópoles – Núcleo Maringá foi institucionalizado em 2005, vinculado à Universidade Estadual de Maringá (UEM) e integrado à rede nacional do INCT Observatório das Metrópoles, composta por 21 núcleos. Desde sua criação, reúne pesquisadores e estudantes de diferentes áreas do conhecimento em estudos sobre as transformações urbano-metropolitanas da Região Metropolitana de Maringá e de outras regiões do Paraná. Atualmente, o Núcleo realiza atividades de pesquisa, extensão e assessoria relacionadas ao planejamento urbano e às políticas públicas, visando contribuir para um desenvolvimento urbano justo, inclusivo, democrático e ambientalmente sustentável.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
