Por Vanessa Marx* e Fernanda Teixeira Jardim**
A retomada das Conferências das Cidades neste ano, após mais de uma década do último evento, traz uma oportunidade para discutirmos o futuro de nossas cidades. É quando poderemos traçar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), delineando caminhos e oportunidades para a construção de cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
Este artigo objetiva mostrar a importância das Conferências das Cidades para a agenda urbana das cidades brasileiras. Bem como a necessidade de discutir de forma ampla, com participação social e em articulação com os estados da federação, o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
A Conferência Nacional das Cidades foi convocada pelo Ministério das Cidades e será realizada no mês de outubro de 2025. Ela é um processo que visa a reconstrução das políticas de desenvolvimento urbano, incluindo setores estratégicos, como habitação e territórios periféricos, saneamento básico e mobilidade. Uma proposta que contempla os dispositivos já consolidados da política urbana, como o Estatuto das Cidades e o Estatuto das Metrópoles, reafirmando os propósitos da reforma urbana, como também abrangendo os novos desafios urbanos da atualidade, com mudança climática, transformação demográfica, equidade e justiça socioterritorial, racismo territorial, transição digital, entre outras.
O processo de construção da Conferência Nacional das Cidades começa nos municípios onde as conferências municipais devem ocorrer até 30 de junho. Depois de realizada esta etapa começarão as conferências estaduais e do Distrito Federal, que devem ocorrer até o dia 31 de agosto. A etapa de Porto Alegre será realizada nos próximos dias 29 e 30 de abril.
As propostas aprovadas nas etapas municipais e estaduais serão levadas para a Conferência Nacional, objetivando qualificar os debates sob a perspectivas das cidades, considerando a diversidade dos municípios e as distintas dinâmicas regionais.
A ampla discussão do PNDU, além de fortalecer a democracia participativa, promove o diálogo entre os diversos segmentos que poderão ser escolhidos como delegados para participar na Conferência Nacional. A saber: poder público (Executivo/Legislativo); movimentos populares; trabalhadores por suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e; organizações não-governamentais (ONGs).
As informações sobre o desenvolvimento das conferências nos estados são de acesso a todas/os por meio do portal da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS) . Até o presente momento, das 27 unidades federativas, 12 estados já convocaram e agendaram suas conferências estaduais (44%), 8 deles somente realizaram a convocação (30%) e 7, incluindo o Distrito Federal, não cadastram suas conferências no portal. Dentre os municípios, 362 conferências já foram realizadas, representando 6,5% das cidades brasileiras, e 134 foram convocadas (2,42%). Restam, portanto, 91% dos municípios cadastrarem suas conferências. Das capitais, cinco já foram convocadas: Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Rio de Janeiro e Salvador.
A rede do Observatório das Metrópoles está trabalhando junto ao Ministério das Cidades para apoiar as conferências das cidades e para isso constituiu uma rede de estados do Brasil. O plano de trabalho consiste na elaboração de material de apoio e caderno de propostas das conferências nas capitais e nos estados para preparar a Conferência Nacional.
O Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles está participando da rede nacional apoiando a conferência das cidades na cidade e no estado do Rio Grande do Sul. Por isso ressaltamos a importância de dar a conhecer, neste artigo, os temas que estão no documento base do PNDU, que têm relação com a agenda urbana das cidades brasileiras e que serão discutidos nas etapas municipais e estaduais, subsidiando a elaboração das propostas para a etapa nacional.
Com o título “As cidades que queremos: diretrizes e prioridades da PNDU”, o texto apresenta como objetivo geral da PNDU “a redução das desigualdades regionais e urbanas e promoção da justiça climática e socioespacial com controle social”.
As diretrizes gerais da PNDU contemplam: o reconhecimento das dimensões de gênero, raça, etnia e cultura nos territórios; a integração intersetorial das políticas urbanas; a participação e o controle social nas ações de intervenção sob o território; articulação de políticas federais por meio de instância interministerial de políticas públicas a partir dos territórios periféricos; dentre outras. Ações estas que devem estar alinhadas com os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável, que embasam estas proposições. Para alcançar estes objetivos, as políticas e diretrizes específicas da PNDU foram organizadas em três grandes eixos temáticos, que se desdobram em diretrizes e orientações para temáticas específicas conforme descrito abaixo.
Por último, ressaltamos a importância de descrever o processo neste artigo, a fim de que os participantes das conferências na etapa municipal e estadual possam ter elementos para incidir e contribuir nos eixos e temas do PNDU. Este é o momento de olhar para as nossas cidades, do lugar onde vivemos, para refletirmos sobre os seus principais desafios e conflitos, assim como das oportunidades e potenciais que esta tem a nos oferecer. Além de pensar como podemos contribuir para a formulação de políticas públicas urbanas mais democráticas, inclusivas e ambientalmente sustentáveis.
Consideramos que a população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, depois do enfrentamento das enchentes de 2024, tem muito a dizer de como deveríamos preparar nossas cidades para a adaptação às mudanças climáticas.
O processo da Conferência das Cidades é uma oportunidade para isso. Espera-se que os resultados deste processo retomem e renovem a participação democrática no planejamento e gestão urbana e sensibilize a população, governantes e gestores públicos sobre a função social da cidade. E que, por meio dos entes da federação, seja articulado o financiamento de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano para próximos anos.
* Vanessa Marx, Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS. Coordena o Grupo de Pesquisa Sociologia Urbana e Internacionalização das Cidades (GPSUIC). É pesquisadora do Observatório das Metrópoles.
** Fernanda Teixeira Jardim, Arquiteta e Urbanista. Doutoranda em Geografia na UFRGS e pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre.
Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
