Vanessa Marx*
Fernanda Teixeira Jardim**
Depois do período da realização das conferências das cidades nos municípios entramos agora na etapa de realização da Conferência Estadual das Cidades. As propostas do estado do Rio Grande do Sul a partir da contribuição dos municípios gaúchos são importantes para a participação do estado na 6ª Conferência Nacional das Cidades.
A Conferência estadual das Cidades, convocada pela sociedade civil, será realizada em Porto Alegre, de 29 a 31 de agosto de 2025 está sendo organizada com o apoio do governo do estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur).
O novo ciclo de Conferências das Cidades, retomado depois de mais de uma década, tem como o objetivo debater, de forma descentralizada, o futuro das cidades brasileiras e a estruturação coletiva da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), traçando caminhos e oportunidades para a construção de cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
A Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Ministério das Cidades, tem como previsão de realização até o final do mês de outubro de 2025. Trata-se de um processo que visa a reafirmação do projeto de reforma urbana do país e inclui a efetivação dos princípios e os instrumentos já estabelecidos da política urbana brasileira, como o Estatuto das Cidades e de marcos nacionais sobre os principais setores urbanos (habitação, saneamento e mobilidade), bem como do desenvolvimento na escala metropolitana e regional (Estatuto da Metrópole e Política Nacional de Desenvolvimento Regional). Além disso a conferência será um espaço de debate e formulação de propostas de temas como: mudança climática; transformação digital; transformação demográfica; equidade e justiça socioterritorial; espaços públicos inclusivos; desenvolvimento econômico com justiça social; mobilidade sustentável; saneamento ambiental, garantindo a universalização do saneamento básico de qualidade e; moradia digna[1].
A rede do Observatório das Metrópoles por meio de TED está trabalhando junto ao Ministério das Cidades nos estados brasileiros para apoiar as Conferências das Cidades nas capitais e nos estados da federação, elaborando metodologia, caderno de propostas e relatórios de avaliação qualitativa das conferências destas etapas para a Conferência Nacional. Os delegados que participam das Conferências Estaduais estão convidados a responder a questionário elaborado para avaliar o processo em 2025 e contribuir com melhorias e sugestões para as próximas edições.
O texto base de referência, balizador das discussões e das propostas para todos os entes da federação, é formatado a partir de três eixos temáticos, visando contemplar as diretrizes e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que tem como objetivo geral a redução das desigualdades regionais e urbanas e promoção da justiça climática e socioespacial com controle social.
Estes são os temas e os desafios que devem permear as discussões da 6ª Conferência Estadual das Cidades, que recebe as propostas das Conferências Municipais, as quais serão analisadas e estruturadas, de forma a eleger as 20 propostas que seguirão para a etapa nacional. Além de formatar e sintetizar as propostas apresentadas para a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul. No estado, 32 municípios realizaram e validaram suas Conferências Municipais, enviando propostas e relação de delegados, representantes dos segmentos do poder público e da sociedade civil, que irão participar da Conferência Estadual. Contabilizando 150 propostas e mais de 350 delegados eleitos pelos municípios, somando com os 200 indicados.
Além da lista de municípios em número de habitantes e delegados podemos visualizar com o mapa abaixo, a inserção dos municípios que realizaram conferências municipais nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Dos 32 municípios que realizaram conferências, 14 pertencem à Região Metropolitana de Porto Alegre, incluindo a capital do estado. Destes 8 possuem porte populacional acima de 100 mil habitantes. Já na Região Metropolitana da Serra Gaúcha, Caxias do Sul, o município mais populoso do estado depois de Porto Alegre realizou sua conferência.
Nas Aglomerações Urbanas (AU), no litoral, 4 municípios realizaram conferências. Na AU do Sul, o município de Rio Grande e a capital regional de Pelotas também organizaram a Conferência na etapa municipal.
Numa perspectiva urbano-regional, além de Caxias do Sul, à noroeste do estado, Passo Fundo, classificada como capital regional B, pela hierarquia urbana da REGIC-IBGE (2021), realizou a Conferência, assim como Santa Maria (Capital Regional C), no centro do estado. Porém, outros núcleos urbanos importantes, considerados pólos ou centros regionais, não participaram do ciclo de Conferência das Cidades, como no noroeste do estado e na região central do Vale do Rio Pardo.
O processo que envolve a realização deste evento em nível Nacional é a formatação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que contemple toda a diversidade urbana-regional brasileira. Uma tarefa que não é fácil, considerando a ampla dimensão territorial do estado brasileiro e sua heterogeneidade. Seria importante buscar uma unidade que atente para as particularidades das nossas cidades e regiões. Cidades litorâneas, cidades fronteiriças, localidades rurubanas e grandes metrópoles são alguns exemplos entre tantos outros.
O Rio Grande do Sul, aderiu de forma tardia a este processo, comparado a outros estados do Brasil. Dos 497 municípios do estado, somente 32 realizaram as Conferências Municipais e alguns tiveram dificuldades na convocação em decorrência de chuvas intensas e alagamentos. Contudo, espera-se que esta retomada participativa seja duradoura e se amplie, com a consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A Conferência Estadual do Rio Grande do Sul tem o potencial de levar grandes contribuições para a etapa nacional. Em especial, em relação ao tema da transição ecológica e da adaptação climática, com expressivo número de propostas apresentadas, considerando a tragédia socioambiental vivenciada pelo estado no ano de 2024 e que ainda tem consequência para a vida dos gaúchos. Este acontecimento expôs as fragilidades das cidades gaúchas em relação aos instrumentos de políticas públicas urbanas para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, colocando em pauta a justiça climática e socioespacial.
* Vanessa Marx, Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Ufrgs. Coordena o Grupo de Pesquisa Sociologia Urbana e Internacionalização das Cidades (GPSUIC). É pesquisadora do Observatório das Metrópoles.
**Fernanda Teixeira Jardim, Arquiteta e Urbanista. Mestra em Desenvolvimento Regional. Doutoranda em Geografia na Ufrgs e pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre.
