Por Ágnez Saraiva, Lucas Brandão e Bruno Lazzarotti
No dia 31 de março de 1964 ocorreu o golpe civil-militar que instaurou a ditadura sob a qual o país viveu por mais de duas décadas, até a posse do primeiro presidente civil, em 1985, e a promulgação da Constituição democrática de 1988.
Não foi uma “ditabranda”, como costumam relativizar alguns daqueles que lhe ofereceram cumplicidade ou conivência. A ditadura, desde seus primeiros momentos, valeu-se da sistemática violação dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros: os agentes do Estado cometeram 434 assassinatos e desaparecimentos identificados; 210 de suas vítimas continuam desaparecidas.
Tampouco foram desvios pontuais: pelo menos 377 agentes de Estado são apontados como responsáveis diretos por essas violações. Durante o período mais violento da ditadura, sob vigência do AI-5, foram censurados cerca de 200 livros, além de 500 filmes, 450 peças de teatro, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas, segundo Zuenir Ventura.
Além disto, o AI-5 atingiu de forma direta, de maneira formalizada e documentada, mais de 1.607 cidadãos, de ocupações e setores os mais variados, que foram atacados com diferentes expedientes – cassação, suspensão de direitos políticos, prisão, banimento e afastamento do serviço público.
Os inúmeros casos de perseguição, homicídio e tortura, realizados nos porões da repressão e ainda sem solução ou registro, seguem como um sofrimento adicional infligido a familiares e amigos, aos quais foi negado o direito mais básico de prantear e enterrar seus mortos.
Incapazes de fazer justiça, honrar nossos mortos e de enfrentar nosso passado, o golpe segue assombrando e oprimindo os vivos. No Brasil, uma das figuras fantasmagóricas a nos assombrar é a possibilidade de novos golpes de Estado e de implantação de nova ditadura militar. De tempos em tempos, setores da sociedade brasileira, nostalgicamente tentam trazer de volta à vida este cadáver insepulto.
Não é uma nostalgia ou um negacionismo desinteressado ou ingênuo. Em sociedades de classes, principalmente naquelas em que um pequeno grupo concentra muito poder econômico e político, o significado, o sentido e os sentimentos sobre os acontecimentos são objeto de disputa. Portanto, distorcer causas, ênfases e até a descrição dos acontecimentos atende não apenas à defesa de visões de mundo, mas também de interesses.
Ditaduras aumentam desigualdades
Este é o caso do golpe militar de 31 de março e da ditadura militar que se instalou no Brasil a partir do dia primeiro de abril de 1964. Quando constrangidos em defender a ditadura per se, frequentemente procuram justificá-la em termos utilitários. Argumentam que, à época do regime autoritário, saúde e educação seriam melhores e a vida das pessoas também.
É, pura e simplesmente, mentira. Se a vigência da democracia não é suficiente para promover a redistribuição, é certo que golpes, ditadura e o enfraquecimento da democracia estão historicamente associados ao aumento das desigualdades.
A ditadura produziu uma contínua e expressiva concentração da renda no Brasil. Um dos primeiros resultados do golpe foi reprimir as reivindicações salariais e trabalhistas, intervindo em sindicatos, prendendo líderes e com a proibição do direito de greve.
O efeito foi a combinação de crescimento da produtividade da indústria com a estagnação dos salários. Na indústria automobilística, por exemplo, um dos setores que se expandiu no período, a produtividade cresceu aproximadamente o triplo do que aumentaram os salários entre 1966 e 1974. Esta situação levou à esdrúxula – ainda que reveladora – declaração de um presidente do período: “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.
Ao mesmo tempo, a opção por concentrar recursos em grandes obras de infraestrutura levou à precarização dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que a demanda por eles crescia. Ainda no governo Castello Branco, a União viu-se desobrigada a investimentos mínimos em políticas sociais.
O resultado foi que o MEC reduziu, entre 1965 e 1975, sua participação nos gastos totais do governo de 10,6% para 4,3%. A área da saúde viu sua participação nos gastos da União cair de 4,29%, em 1966, para 0,99% em 1974.
Esta relação entre democracia e desigualdade no Brasil pode ser sintetizada no gráfico 1, elaborado pelo Observatório das Desigualdades da Fundação João Pinheiro, que relaciona o Índice de Democracia, o Índice de Gini e o período recente da história brasileira, iniciado em 1960 até o ano de 2015.
No período destacado, o país viveu a ditadura militar entre os anos de 1964 e 1985. Paralelamente à instalação e avanço da ditadura militar com suas violações descritas em vários estudos – como o Brasil: Nunca Mais, da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, ou o Relatório da Comissão Nacional da Verdade – cresciam também as desigualdades socioeconômicas.
O gráfico 1 mostra que o período mais violento e fechado do regime militar foi quando o Índice de Gini atingiu o seu maior patamar. Ou seja, no período entre 1965 e 1975, quando a ditadura interveio e cassou sindicalistas, proibiu o direito de organização e greve, passou a reprimir mais violentamente os movimentos sociais, agravaram as desigualdades.
Ademais, não havia meios ou espaços institucionais para que as demandas dos grupos e estratos sociais mais baixos figurarem na agenda governamental. E estes estavam impedidos de se organizar para reivindicar ou mesmo impedir a subtração de seus direitos.
O ocaso da ditadura e o retorno paulatino da democracia com a eleição indireta do primeiro presidente civil em 1985, a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a eleição direta para presidente em 1989, provocou a melhoria do Índice de Democracia. Este toma uma direção ascendente e, no sentido oposto, o Índice de Gini toma o caminho inverso.
Com a redemocratização, passou a figurar nas agendas governamentais demandas de grupos e estratos sociais que antes tinham dificuldades de se fazer presentes nos espaços de disputas políticas.
Os reflexos desta ampliação da participação democrática estão expressos no gráfico 1. O ponto alto do Índice de Democracia coincide com o menor patamar do Índice de Gini. Maior organização e participação da população forçou a transição de um modelo residual de proteção social para políticas sociais mais amplas e com caráter mais redistributivo e equitativo.
O afastamento golpista da presidenta Dilma Rousseff em 2016 e, posteriormente, em 2018, a eleição do presidente Jair Bolsonaro são reveladores do crescimento deste movimento conservador e autoritário. Em conjunto com ele, cresce o Índice de Gini, que também mostra o quanto estão relacionados participação e democracia política com desigualdade socioeconômica.
A recuperação da qualidade da democracia, a partir de 2022, apesar dos intentos golpistas de Bolsonaro, reverte novamente a curva do Índice de Gini, que retornam aos patamares mais baixos da série.
O enfrentamento à desigualdade e as variações no Índice de Gini respondem a muitos outros determinantes, para além da qualidade democrática do sistema político. No entanto, no caso brasileiro, é bastante claro a quem serve o aprofundamento e retrocesso na democracia. Se esta não é uma condição suficiente, com certeza é uma condição necessária à busca por equidade.
No próximo outubro, acontecem as eleições e o país estará novamente diante das mesmas escolhas. Parece bastante claro que, sob o enorme ruído conveniente, atores e interesses já se posicionaram.
No Brasil, a luta por justiça social e por democracia são indissociáveis.
Ágnez Saraiva, Lucas Brandão e Bruno Lazzarotti integram o Observatório das Desigualdades uma parceria entre a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG).
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Leia outros artigos do Observatório das Desigualdades em sua coluna no Brasil de Fato MG
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
