O Recife está sendo entregue à iniciativa privada. Essa frase deve ser entendida de forma literal: espaços, serviços e ativos públicos fundamentais da cidade estão sendo negociados com a classe empresarial, que passará a geri-los por décadas. Todo esse processo é feito com a ausência de um amplo e adequado debate com os segmentos organizados da cidade – e menos ainda com a população em geral.
São muitas as áreas e espaços ofertados ao empresariado: a educação, a saúde, os parques, equipamentos esportivos, orlas de praias e até bairros inteiros. Tudo feito para atender aos interesses do setor privado, com alguns benefícios colaterais para a população. Mostraremos os processos em cada uma dessas áreas.
Antes, porém, uma nota sobre o que tudo isso representa.
Embora a gestão do PSB busque revestir seu governo com o manto da modernidade e da inovação, a estratégia da “privatização em massa” é velha e preguiçosa. Há pelo menos 40 anos a direita brasileira vende a ideia de que a baixa capacidade de alavancagem de investimentos do poder público deve ser resolvida entregando tudo de mão beijada ao privado. Essa conclusão beneficia especialmente a especulação imobiliária, embricada com o setor financeiro, que desenha o espaço urbano a partir de seus interesses, criando ilhas de consumo e convívio e segregando territórios inteiros.
Esse modelo avança também sobre os recursos naturais e promove a colonização de rios e suas margens, empurrando populações ribeirinhas para territórios marginais. A lei municipal 19.176/2023, de autoria da prefeitura, trouxe para o Recife a lógica do auto licenciamento ambiental, fazendo a cidade aderir estruturalmente ao avanço do capital sobre o meio ambiente. Sendo Recife a capital brasileira mais vulnerável a desastres socioambientais segundo a ONU, deveríamos caminhar para longe desse caminho.
O que o avanço neoliberal tem conseguido em todo o mundo é apenas beneficiar grupos empresariais, com o acesso facilitado a bens públicos por meio de projetos generosos vendidos com pirotecnia à população. Eles, quase sem exceção, ao final do dia enchem os bolsos da elite, pioram e encarecem serviços públicos para o conjunto da cidade e aprofundam as desigualdades.
Nessa lógica, a cidade vira um produto e seus cidadãos transformam-se em consumidores ávidos pelas “entregas” de um poder público terceirizado, que se comporta como uma empresa prestadora de bens e serviços. Nada como um jovem carismático vendendo modernidade e colorindo os muros da cidade para enfeitar a embalagem do “produto Recife”. O atual governo, longe de resistir, mergulha a cidade no ethos desse modelo mercadológico. O neoliberalismo segrega, gentrifica e pausteriza a cidade.
Um projeto moderno, ousado e democrático estaria resistindo a esse processo com coragem, inventividade, inovação, mobilização social e capacidade para requalificar a relação com o investimento privado reforçando o interesse público. Resistiria pela cultura, pela participação, pela democratização do espaço urbano, pelo enfrentamento real dos problemas de mobilidade e moradia. Estaria, agora mesmo, arregimentando uma grande força tarefa e promovendo um amplo debate para enfrentar os graves problemas sociais e ambientais urgentes que atravessamos.
O que vemos, no entanto, é uma repaginação do velho modelo. Uma espécie de neoliberalismo 2.0, criador da “cidade-empresa”, para a qual é fundamental o banimento da participação popular. O engajamento cidadão é substituído pelo marketing e pela falsa proximidade entre povo, autoridades e negócios, emulada nas redes sociais.
Afinal, ninguém vende bem seus produtos com atores sociais participando e cobrando que o governo preserve o interesse público e diminua os ganhos do privado, não é mesmo? Sai de cena a rede de participação e controle cidadão que o Recife já teve, notadamente no Orçamento Participativo dos governos do PT na cidade, e passa a dominar a cena a parceria entre empresários, técnicos e uma elite política encastelada sem nenhuma mediação – e sem controle social – relevante da população.
Aberto o caminho da reflexão, cheguemos aos acontecimentos.
Em primeiro lugar, o emblemático caso do centro do Recife. O bairro central de Santo Antônio será remodelado a partir de um contrato com a iniciativa privada que prevê a concessão de prédios e até de parte do rio Capibaribe para a oferta de serviços empresariais. Alguns desses prédios serão utilizados como residenciais, cuja gestão e lucro será do setor empresarial. Boa parte deles com preços de classe média, o que indica a tentativa de “limpeza” de um centro frequentado pela camada popular.
Estamos falando da cessão de um bairro inteiro à lógica empresarial. Esse é um caso típico de urbanismo neoliberal.
Além da privatização, se promove uma nítida mudança do perfil de serviços e população usuária do bairro, elitizando e gentrificando o centro. Sai de cena o bairro de Santo Antônio de imensurável valor histórico e cultural – basta dizer que é o berço do frevo – e sobe ao palco o centro pausterizado dos AirBnb’s, serviços financeiros e urbanismo mercadológico. O próprio nome entrega o novo perfil: Distrito Guararapes, indicando que a homenagem ao santo popular das ruas históricas dará espaço a uma divisão territorial puramente financeira e administrativa.
Ninguém é contra a revitalização do centro do Recife, abandonado há tempos por um grupo político que já está há 12 anos no poder. Mas privatizá-lo e entregá-lo à lógica dos negócios, sem respeitar seus traços culturais, sem preservar a população que trabalha e convive ali há décadas, sem garantir que a revitalização ocorra com democratização e não com elitização, isso nós não queremos.
A população não foi chamada para discutir o projeto. Como todo plano de negócios, ele foi feito sem a construção democrática e sem abertura real ao debate público.
Está ocorrendo também a privatização da educação e do cuidado na primeira infância. Recife está entregando a gestão de suas creches para organizações privadas, por 25 anos. Todos os que lutam por uma educação pública de qualidade sabem que essa é a porta de entrada para a gestão neoliberal do sistema de ensino. O próximo passo é a inserção dos vouchers e daí em diante o mercado toma conta.
São vários os estudos que apontam a queda na qualidade de ensino, a piora nas condições de trabalho dos profissionais da educação e, especialmente, o aprofundamento das desigualdades. Esses resultados já são visíveis no Recife. Reportagem do próprio Brasil de Fato noticiou, ano passado, que 39% das creches geridas por grupos privados na cidade sequer possuíam alvará de funcionamento.
A saúde de Recife também segue o caminho da privatização. A PPP da saúde entregou por 20 anos a gestão de USFs (Unidades de Saúde da Família) para grupos privados. A atenção básica, tão fundamental para a saúde pública, será gerida por grupos financeiros cuja perspectiva é, quase sempre, de cumprimento mecânico de metas e prazos, sem articulação com estratégias sociais de gestão da saúde próprias do poder público e da integração dos serviços tendo em conta o perfil social, geográfico e histórico das populações atendidas.
Entregar a saúde básica ao setor privado poderá gerar números – como os de atendimentos -, mas não qualifica e nem democratiza a saúde do município, atrasando o início de um processo real de mudança estrutural.
Recentemente foi a vez dos parques da cidade. Eles foram cedidos por 30 anos para uma empresa especializada em gestão de parques. A tendência é que comecem aos poucos a cobrar por brinquedos e equipamentos e criem serviços privados de alimentação em seus espaços. No caso do parque de Apipucos já se está cobrando por estacionamento.
Além disso, o Geraldão, um dos maiores equipamentos esportivos da cidade, foi entregue por 35 anos a uma empresa especializada. Ambos seguem lógica totalmente diferente do programa Academia da Cidade, dos governos petistas, dedicado a abrir os portões e garantir acesso ao esporte a camadas populares.
Sobre os parques há algo ainda mais grave: eles começaram a ser ocupados por propagandas de bets, jogos de azar que estão endividando e adoecendo a população brasileira, sobretudo a mais pobre. Espaços públicos frequentados por crianças e adolescentes sendo cobertos por anúncios de bets é o retrato bem acabado da colonização da cidade pelo interesse privado.
Pegou tão mal que a prefeitura foi obrigada a solicitar de seus parceiros a retirada dos anúncios. As pinturas foram apagadas, mas ficou a mancha da entrega descarada dos nossos bens – e valores – públicos.
O mais recente projeto de entrega é o que irá privatizar a orla de Boa Viagem. Isso mesmo: a orla do bem natural que simboliza nossa cidade, a praia, estará sob gestão de empresas privadas, inclusive trechos da areia praiana. Seguindo o mesmo modelo de exemplos anteriores, a prefeitura, após investir mais de R$ 150 milhões na revitalização da orla, a entregará prontinha à iniciativa privada por 25 anos. Esta terá o direito de ofertar serviços e gerir a orla de Boa Viagem durante todo esse tempo.
Estamos assistindo ao maior processo de privatização das últimas décadas no Recife, que com contratos de 20 a 30 anos afetará as gerações futuras. Um verdadeiro pacote de entregas ao setor privado que deixará como legado, no médio prazo, a piora de serviços e o aumento da desigualdade social e territorial numa das capitais que já está entre as mais desiguais do Brasil.
Um modelo elitista, de soluções fáceis e atraentes, mas que aos poucos vai estruturando um modelo de cidade voltado ao interesse do mercado – especialmente o imobiliário. Todos os movimentos que faz são nesse sentido, como as recentes mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que liberaram parâmetros antes mais rígidos para facilitar a expansão da especulação.
Enquanto isso, não temos avanços sobre os problemas estruturais centrais da cidade. Destaco quatro: transporte e mobilidade, desigualdade social, alagamentos e desastres ambientais e o alto custo da moradia. Alguns, aliás, pioraram, como a questão da mobilidade e a elevação dos preços de aluguéis e moradia. Destaque-se, quanto à moradia, o grande número de desapropriações, algumas delas em favor da especulação imobiliária até em zonas especiais de interesse social (ZEIS), como na Vila Esperança (no Monteiro).
Lembremos também que só nos últimos três anos mais de 50 pessoas morreram no Recife por deslizamentos de terra, o que deveria ser tratado como um escândalo socioambiental.
A “cidade-empresa” Recife é hoje um bom negócio para poucos e cada vez mais uma panela de pressão orçamentária, urbanística e social que estourará no colo da maioria. Tudo isso é feito sob o silêncio de parte expressiva da esquerda recifense, que ou se alia ou faz apenas apontamentos críticos tópicos e tímidos a uma gestão explicitamente neoliberal.
Aliás, uma das estratégias políticas da gestão pessebista no Recife é exatamente impedir que alternativas à esquerda com apelo popular, notadamente a partir do PT, se apresentem ao debate público. Feito isso, nos resta escolher sempre entre o neoliberalismo instagramavel de gestões como a de João Campos ou uma direita atrasada que flerta com o bolsonarismo na cidade.
Já passou da hora de setores críticos, nos partidos, movimentos, universidades, na cultura se organizarem em torno da construção de alternativas populares, capazes de construir um outro projeto de cidade, mais moderno, democrático, mais popular, mais justo. A última vez que isso ocorreu foi no início do século 21, com a vitória do PT e dos movimentos sociais em 2000.
Se fizemos uma vez, podemos fazer de novo. O que não dá é para assistir incólume à evidente transformação do Recife num shopping center a céu aberto.
Não queremos privatizar a cidade. Queremos democratizá-la. Um outro modelo de cidade é possível e Recife vale a luta!
