Em 28 de setembro, dezenas de atos pelo país a favor da descriminalização do aborto marcaram uma agenda feminista de lutas no Brasil.
As mulheres foram às ruas por autonomia e direitos reprodutivos, saúde e educação.
A América Latina é a região do globo que possui o maior número de leis restritivas ao aborto, também, a que mais se contabiliza abortos induzidos, a maioria, inseguros.
No Brasil cerca de 500 mil abortos acontecem por ano, a criminalização do aborto encoraja procedimentos inseguros que levam à morte de mulheres. O aborto é a quarta causa evitável de morte materna no país e estima-se que cerca de 1 a cada 7 mulheres já passou por um aborto até os 40 anos.
Pesquisas mostram que o aborto é sim um evento comum na vida das pessoas que gestam e apontam que há uma concentração maior de incidência entre os grupos mais vulneráveis.
Em geral, de mulheres indígenas, negras, com baixa escolaridade, jovens e residentes em áreas e regiões mais pobres. Em números, 74% são mulheres negras e 52% são jovens que realizaram o primeiro aborto antes ou com 19 anos.
É preciso pautar a descriminalização do aborto a partir da saúde e justiça reprodutiva e da autonomia de escolha da mulher; que inclui o acesso a métodos contraceptivos e educação sexual.
O acesso ao aborto legal e seguro deve garantir o direito à vida e saúde das mulheres, a partir de uma perspectiva dos direitos humanos à liberdade e autonomia reprodutiva, à autodeterminação sexual e reprodutiva e a não discriminação dessas.
No dia 22 de setembro, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou o julgamento da ADPF 442 que versa sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana.
A votação é um marco importante para o movimento feminista no Brasil, seguindo a onda verde na América Latina.
Essa pauta que nos é cara, agora em votação no STF nos permite debater com o conjunto da sociedade a importância de sermos favoráveis ao aborto seguro.
Tendo em mente que para o efetivo direito à autonomia de escolha e a cidadania reprodutiva das mulheres, a discussão do acesso ao aborto seguro não deve se pautar pela retórica moral ou religiosa, nem a reprodução biológica e social deve estar a serviço da produção econômica.
Fonte: DINIZ, D. MADEIRO, A. MEDEIROS, M. Pesquisa Nacional de Aborto – Brasil, 2021. Ciência & Saúde Coletiva, v. 28, n. 6. p. 1601-1606, 2023.
