Por Roberto Jefferson Normando*
Campina Grande comemorou, no último 11 de outubro, os seus 161 anos de emancipação política. É a segunda maior cidade da Paraíba, um território com áreas urbanas e rurais que enfrentam enormes desafios. Há muitas conquistas a festejar. É um município marcado por ser um local de encontros – assim a nossa economia se deu: como um lugar de trocas e construção de sonhos.
A prefeitura de Campina Grande tem divulgado a recuperação da antiga linha férrea que corta parte da cidade, com a proposta de implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), apresentada como uma grande solução para o histórico problema da mobilidade urbana. Será essa uma oportunidade real de enfrentamento da problemática da mobilidade ou não?
O encontro possibilita que os sonhos aconteçam, que a vida avance, que alianças se moldem em nome de uma causa justa. Os problemas são discutidos e enfrentados sempre a partir do encontro de vontades, da participação plural da cidadania e da tomada de decisões baseadas no compromisso com uma cultura do encontro e da convivência democrática.
Um dos desencontros recorrentes no Brasil, sobretudo por parte do poder público ao pensar e executar obras importantes, é o próprio desencontro. Às vezes, parece até que ele é uma decisão política: evitar os encontros, porque eles vêm com problemas, discordâncias, opiniões diferentes, e isso requer paciência, bons estudos e bom planejamento, para que as decisões favoreçam a sociedade e não prejudiquem setores dela. Mas, na prática, usando o discurso do progresso, a realização de grandes projetos quase sempre ocorre sem discussão, sem debate e, principalmente, sem a participação das pessoas e das comunidades diretamente impactadas por essas obras.
É assim que o projeto (ou a ausência de projeto) do VLT de Campina Grande se insere: uma obra importante, mas que segue o total descompromisso – ou melhor, o compromisso de promover desencontros – e não facilita a ampla participação na busca pela melhor forma de promover a mobilidade com os direitos garantidos às comunidades afetadas.
Esse é o perfil do governo Bruno Cunha Lima: o de promover desencontros, o de fatiar a cidade com obras fragmentadas, isoladas, que não dialogam entre si, um planejamento sem planejamento, seguindo sempre a vontade do dia, aquilo em que o prefeito acredita, com base em sua arrogância, naquele momento. Digo isso porque já são quase cinco anos da prometida mobilidade humana que nunca vem, ou do chamado ao conjunto da sociedade para enfrentar os reais problemas do município, que também nunca acontece. O governo BCL é um governo do desencontro e, com isso, um governo que fere direitos sociais e não coloca a vida dos mais pobres no centro da sua agenda.
Campina Grande segue sem uma política municipal de habitação popular, sem orçamento e sem estruturas municipais adequadas para pensar e executar o sonho da casa própria, integrado às políticas de lazer, cultura, educação, saúde, emprego e renda, transporte… Só para ficar nesse exemplo: se não fosse o governo federal, especialmente os governos Lula, Dilma e Lula novamente, com programas como o Minha Casa, Minha Vida, bem como a Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap), com ações do governo estadual, nossa demanda por moradia digna seria ainda maior.
Há dez anos, Campina Grande conta com um Plano de Mobilidade Urbana, no qual a prioridade é o pedestre – a cidade é feita para caminhar –, seguida dos modais não motorizados e, depois, do transporte público como grande alternativa para garantir o direito de ir e vir das pessoas. O carro aparece por último na fila. No entanto, quase nada desse plano foi executado; as metas e diretrizes foram pouco ou nada respeitadas. A lógica do sistema de ônibus continua sendo a de apenas levar o trabalhador/a de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Mais uma vez, os encontros familiares, religiosos, culturais e de lazer – e até os esportivos – são dificultados, porque as pessoas não encontram ônibus nos finais de semana, ou à noite, e com isso têm seu direito de ir e vir desencontrado.
Por isso, é tão importante o debate sobre o VLT, e aproveitá-lo como uma boa oportunidade de encontro, para que as comunidades não sofram remoções injustas, nem tenham violado o direito à moradia digna. Também é o momento de repensarmos todo o sistema de transporte público municipal. Um sistema que é o mesmo desde o início da década de 1980 e que não atende mais à Campina Grande dos anos de 2025.
VLT de Campina Grande: algumas perguntas
Todo bom planejamento exige inúmeras perguntas, imaginação de vários cenários, ideias e propostas colocadas à mesa para um debate franco e plural com toda a cidadania. É preciso promover o encontro. Porém, no caso da implantação do VLT, a gestão municipal perde, mais uma vez, a oportunidade de chamar a pluralidade do município para conhecer a proposta e apresentar as melhores soluções. Diante disso, ficam as perguntas e constatações. Vamos a elas:
1. Existem estudos de viabilidade técnica, social, econômica e ambiental da obra? Estão disponíveis? Como acessá-los? Se não existem, como se pode anunciar uma obra importante sem o básico?
2. Há projeto básico? Quando será apresentado o projeto executivo? Onde estão os projetos necessários para a implementação da engenharia e execução da obra? Como será o processo licitatório? Como será feita a fiscalização? Qual o prazo real de execução e entrega? Quanto custará?
3. Quantas famílias que vivem na área da linha férrea serão afetadas? Haverá remoção? Como será feita? Existem alternativas de moradia? Aluguel social? Indenização justa? Novas casas próximas às antigas? Prioridade no Minha Casa, Minha Vida? Existe discussão com a Cehap? E quanto aos comerciantes que poderão perder seus pontos? Como tem sido o contato com essas pessoas e comunidades?
4. O sistema de ônibus será reformulado? Como será a integração com o VLT? Onde e como funcionarão as estações? Haverá integração com modais não motorizados? O VLT atende às metas do Plano de Mobilidade? A gestão dialoga para integrar o transporte municipal ao intermunicipal? Quando será apresentada a proposta de novo sistema de mobilidade à sociedade?
5. As secretarias municipais (Planejamento, Obras, Assistência Social, Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos e Gabinete do Prefeito) estão articuladas? Estão em sintonia? Participam do processo do VLT? Ou cada uma age por conta própria, com respostas como “não sei” ou “ainda vamos resolver”? Haverá diálogo com a sociedade?
6. E a viabilidade econômica do VLT? Como será financiado? É sustentável? Haverá tarifa única com ônibus? Quando serão apresentados os estudos de viabilidade econômica? Quem vai administrar o VLT, a STTP ou parceria público-privada? Como será a participação da sociedade nesse processo?
A lista de perguntas poderia continuar. Mas, por ora, fico nesses seis pontos. Parece que a opção pelo improviso e pela pressa virou regra.
VLT de Campina Grande: uma oportunidade?
Em um país continental como o Brasil, com áreas urbanas cada vez maiores, a opção pelo transporte ferroviário não é apenas uma escolha modal, mas uma alternativa necessária para o transporte de massa e para o efetivo direito de ir e vir. Porém, precisa estar integrado aos demais modais, formando um novo sistema de mobilidade urbana.
Há dez anos, foi aprovado o primeiro plano de mobilidade de Campina Grande, com metas, objetivos e ações para garantir transporte público acessível e de qualidade para toda a população.
Quando se fala em mobilidade, fala-se de um conceito amplo: infraestrutura de calçadas, ciclovias, ciclofaixas, corredores exclusivos de ônibus, malha viária, terminais acessíveis, tarifas, uso de carros, só para citar alguns. O plano de 2015 priorizou, acertadamente, o pedestre como prioridade absoluta, seguido do transporte não motorizado e do transporte coletivo. A cidade deve ser, antes de tudo, um espaço para se andar a pé, de bicicleta, de ônibus – e, só depois, de carro. Seria interessante que quem usa carro diariamente experimentasse a cidade pelos ônibus, pelas calçadas, pela bicicleta…
Dez anos depois, pouco se avançou na implementação desse plano. Assim como ocorre com outros planos temáticos, ou mesmo com o Plano Diretor, Campina Grande elabora bons planos, mas a maioria é esquecida.
A atual gestão municipal tem adotado a prática de enxergar a cidade por meio de obras isoladas, sem planejamento global. Aposta em ações pontuais, deixando de lado áreas degradadas e graves problemas, por mais importante que seja o impacto social das intervenções isoladas.
O VLT corre esse risco. É, sem dúvida, uma obra importante, mas a forma como está sendo implementada levanta uma série de questões ainda não resolvidas, como já mencionado, por exemplo, o sistema de ônibus, que data do início dos anos 1980 e já não atende às necessidades da Campina Grande de 2025. Também há a questão das famílias que, ao longo dos anos, devido à falta de políticas públicas de moradia, passaram a viver às margens da linha férrea. Qual será a alternativa para essas famílias, que de alguma forma serão atingidas? Como fica o direito à moradia? Falta o olhar e o debate real sobre como esse direito está sendo garantido em Campina Grande. O mesmo vale para os comerciantes que mantêm seus negócios nas áreas por onde o VLT vai passar.
Mais uma vez, a gestão municipal pega uma boa ideia e, por falta de habilidade para promover um diálogo plural, um encontro com todos e todas, transforma essa boa ideia em um problema, e em inúmeras perguntas ainda sem respostas.
Pensar o sistema de mobilidade de Campina Grande é, ao mesmo tempo, pensar e promover a integração em todo o território do município e com os municípios do entorno. Ou seja, já passou da hora de integrar o sistema municipal com o transporte intermunicipal.
Por um novo sistema municipal e intermunicipal de mobilidade para Campina Grande e todo o seu entorno.
Por uma política municipal de moradia.
Sim ao transporte ferroviário. Sim a um novo sistema de mobilidade. Mas com ampla participação da sociedade, com planejamento e total transparência.
*Roberto Jefferson Normando é integrante da coordenação do Fórum Pró Campina e da coordenação da Frente pelo Direito à Cidade
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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