Se você acompanha o noticiário, deve ter visto a onda de ataques da extrema-direita contra o curso de medicina pelo Pronera.
Após duas semanas de mobilização em defesa do programa e de trâmites judiciais, um desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a decisão em primeira instância que suspendia o edital e determinou a retomada do processo seletivo para turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco, que através do Pronera destina metade vagas para camponeses e quilombolas registrados junto ao Incra.
Acontece que apenas 48 horas após o TRF-5 garantir a continuidade da seleção, mais uma vez a Justiça Federal havia decidido suspender o edital do Pronera. E, novamente, o TRF-5 emitiu decisão pela continuidade da seleção.
Esse “vai e vem” jurídico acontece porque todas — sim, todas — as ações que tratam da suspensão do edital estão sendo direcionadas para o mesmo juiz, que já se posicionou contra a turma de medicina pelo Pronera. Com isso, quando a universidade recorre da decisão de suspensão, o mesmo desembargador — aquele que já decidiu pela continuidade — deve reafirmar sua posição e manter o curso em andamento.
Para além do absurdo que é tentar suspender uma seleção para o ensino superior, os ataques revelam um total desconhecimento do que é o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. O Pronera existe há quase trinta anos. Ele foi criado em 1998, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – vejam que engraçado, nem do PT o programa é, ao contrário do que dizem os bolsonaristas.
O objetivo do Pronera é garantir o direito à educação da alfabetização até a pós-graduação para assentados, acampados, quilombolas, caiçaras e diversos outros povos do campo, da floresta e das águas cadastrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Pronera é fruto de muita luta. Em meio à década de 1990, com o neoliberalismo em alta no Brasil, a conquista de um programa para elevar o nível educacional, social, cultural e tecnológico dos filhos e das filhas da classe trabalhadora foi resultado de uma luta intensa do MST e dos demais movimentos do campo.
Nesses 27 anos já se formaram cerca de 200 mil estudantes, em 545 cursos espalhados por todo o Brasil. O objetivo do Pronera é que o povo do campo, para ter um diploma na mão, não precise sair do campo.
As elites que não aceitam a democratização do ensino superior se uniram ao bolsonarismo em uma onda de ataques crueis ao Pronera e aos estudantes que têm a oportunidade de se tornarem médicos. Destilaram ódio nas redes, dizendo que basta “invadir terra” que sua vaga no curso será garantida, “tirando a vaga de quem estudou” e que “a UFPE criou um curso de medicina para o MST”.
Diferente do que a extrema-direita falou por aí, não é verdade que o Pronera toma vagas de estudantes dos cursos convencionais. Os cursos do Pronera são criados de forma excepcional, sem alterar em nada a oferta de vagas de quem é aluno do curso regular e que é selecionado pelo Enem. O Pronera cria uma turma específica, com um modelo curricular adequado à realidade de quem vive no campo.
Eles dizem que ter política de educação no campo é um “privilégio” e que o método de seleção era insuficiente para um curso do nível de medicina. Acontece que o modelo de seleção usado não pode ser visto como injusto ou discriminatório. Ao contrário: ele faz sentido justamente porque a própria UFPE já usou esse mesmo tipo de processo seletivo para quilombolas e indígenas, ou seja, para outros grupos historicamente marginalizados.
Quando se leva em conta o histórico de desigualdade enfrentado por pessoas do campo, a equidade precisa ser prioridade. A verdade é que quem vem do campo geralmente teve uma educação básica muito mais precária: escolas com infraestrutura ruim, professores pouco preparados, difícil acesso a cursinhos e mesmo à conexão com internet.
Aí vem o Enem, que em tese é “igual para todo mundo”, mas na prática favorece quem teve mais oportunidades desde cedo. Quando a educação vira mercadoria, são os estudantes de maior poder aquisitivo, vindos de cursos e escolas caríssimas, que hegemonizam o perfil das turmas de medicina.
O método de seleção do Pronera está, inclusive, alinhado ao que a Constituição defende, que é a isonomia material, que reconhece as desigualdades de pontos de partida e busca corrigi-las. Não é “passar a mão na cabeça” ou “facilitar”, como a extrema-direita quis colocar. É criar um processo de seleção que realmente leve em conta o contexto social e educacional das pessoas. Isso é justiça social de verdade.
Os sucessivos ataques nas redes sociais e na Justiça, direcionados apenas ao curso de medicina, disfarçados de preocupação com a suposta reserva de vagas, é na verdade uma forma de manter o curso sendo uma oportunidade para poucos. Não querem que o curso se popularize, porque até hoje ser médico no Brasil é visto como um privilégio.
O Pronera não é privilégio: é a reparação histórica do direito à educação para a população do campo, historicamente impedida de estar nos espaços da educação formal.
Depois de quase 30 anos e milhares de agrônomos, advogados, professores, enfermeiros, assistentes sociais e vários outros profissionais formados pelo Pronera, o curso de medicina voltado às populações do campo é um grande avanço do governo Lula. Atualmente, estão em execução 48 cursos, atendendo 37,9 mil educandos em todo o Brasil.
A Justiça finalmente decidiu. O edital seguirá com o processo de seleção e nós vamos seguir avançando e dando a oportunidade de fazer com que nossos jovens possam cursar medicina e cuidar do povo brasileiro nos rincões desse país. Viva o Pronera e o direito do povo do campo de acessar o ensino superior.
