Foi sancionado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo. Para o campo da saúde mental, a memória é coisa muito séria. Tão séria que não pode ser encarada como propriedade privada de políticos e governos, em especial, os que brincam com ela – mesmo que pelos ritos institucionais formais desvirtuando-a, fazendo troça dela, da própria realidade e de todos nós, no fim das contas.
Por exemplo, o resgate e a defesa da memória tem sido uma das principais frentes de disputa da Luta Antimanicomial. Lembrar para não esquecer o que é o manicômio, e o que ele não é e não pode ser: instituição de tratamento, muito menos de cuidado, por exemplo.
Assim, este movimento tem sido fundamental para a denúncia do que tem sido a violência do manicômio e, em extensão, da lógica asilar-manicomial, o que passa pelo resgate histórico, até mesmo para compreender como ela se reatualiza e se reproduz no presente.
Para se ter uma ideia, mesmo que resumida, nos amparamos nos dados compilados e apresentados por Luiz Cerqueira, no clássico Psiquiatria Social: problemas brasileiros de saúde mental (1989). Em determinado momento, o autor apresenta dados dos quatro principais hospitais psiquiátricos brasileiros da época, a saber: Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro; Hospital Colônias de Juqueri, em Franco da Rocha, São Paulo; Hospital Colônia de Barbacena, Minas Gerais; e Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
As médias das taxas de óbito das quatro instituições entre 1950 e 1967 foram, respectivamente: de 14,3; 23,4; 32,9; e 5,9. As taxas dos quatro manicômios somadas nos anos de 1950, 1955, 1960, 1965, 1966 e 1967 variaram entre 12,1 e 25,3. A média destes anos dos quatro manicômios somados foi de 18,7. Quando somados todos os manicômios brasileiros da época, a média das taxas de óbito de 1950 a 1967 foi de 6,2.
Cabe ressaltar que, segundo Cerqueira (1989), na sua época, “no hospital psiquiátrico para agudos, parece-nos que uma taxa de óbitos superior a 1,0 é inaceitável”. Ou seja, todos os maiores hospitais psiquiátricos brasileiros tinham uma taxa de mortes acima desse parâmetro, com médias de morte 20, 30 vezes maiores que o inaceitável apontado pelo autor. Podemos até avançar, dizendo que qualquer pessoa num manicômio, independentemente do óbito, já é inaceitável.
No caso do Colônia de Barbacena, em 1955, chegou-se a uma taxa de óbito de 43, o que significa que quase metade das pessoas no referido hospital psiquiátrico morreu naquele ano. Não por acaso, Daniela Arbex, no livro Holocausto Brasileiro (2013), constatou que 60 mil pessoas foram mortas no Hospital Colônia entre 1930 e 1980 – a maioria delas durante a ditadura burgo-militar?
Sobre o DF, infelizmente, temos falhado bastante quanto à defesa da memória como um instrumento de luta. Contudo, mesmo em meio a inúmeras lacunas, a violência do manicômio não consegue se ocultar por completo. Lembramos, assim, do caso emblemático da Clínica Planalto, fechada em 2003. Entre 1991 e 1996, houve denúncias de, pelo menos, 61 desaparecimentos nela.
Vidas perdidas
Não precisamos ir muito atrás no tempo para constatar o caráter violento e mortificador do manicômio, uma mortificação que é simbólica, que despersonaliza e assujeita as pessoas, mas também é física, que fataliza. Lembramos aqui de Raquel França de Andrade, que morreu no dia de Natal de 2024, no Hospital São Vicente de Paulo, manicômio público e que passa dos 25 anos de ilegalidade. O mesmo aconteceu com Eva de Oliveira Silva, no dia 22 de abril de 2025.
Lembramos aqui de André Loiola, Carlos Eduardo Rodrigues Ribeiro, Daniel Antunes Miranda, Darly Fernandes de Carvalho, João Bosco Pinto Correia, João Pedro Costa dos Santos Morais, José Augusto Rosa Neres, Lindemberg Nunes Pinho, Luís Gustavo Ferrugem Komka. Todos eles são vítimas das chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal e entorno, entre 2011 e outubro de 2025.
Seis deles foram mortos recentemente, em agosto de 2025, num incêndio que fatalizou seis pessoas e deixou dezenas feridas. Cabe dizer que outras mortes foram encontradas neste período, mas os nomes não foram identificados. Ou seja, até mesmo a mortificação manicomial é ocultada. As pessoas vitimadas pelo manicômio continuam a ser violentadas e mortificadas mesmo após os seus óbitos.
Essa realidade serve para refutar aqueles(as) que teimam em negar a própria realidade, dizendo que a lógica asilar-manicomial está superada, ou que os manicômios deixaram de ser o que são: manicômios.
Eles podem ter mudado de nome, podem ter se sofisticado e reatualizado, mas no seu conteúdo, em termos do que fazem (e do que são), continuam a ser manicômios e manicomiais. Se não se mata tanto quanto antes, isso é, inclusive, graças à Luta Antimanicomial e à Reforma Psiquiátrica como freios à violência e mortificação manicomial. Contudo, como tais casos ensinam, mesmo a mortificação física manicomial ainda continua – e não pode ser aceita em nenhum nível.
‘Memória das Vítimas do Manicômio no DF’
Mesmo com tudo isso, o governo Ibaneis-Celina continua a endossar essa lógica e as CTs, dentre outras instituições privadas manicomiais, com financiamento público e com programas que operam no “abastecimento” de tais instituições, como é o caso do Acolhe DF, mas que pode ser mais bem caracterizado como Recolhe DF. Com o propósito de não contribuir ainda mais para as contínuas e sucessivas mortificações das pessoas “alvo” e vitimadas por esta lógica, é fundamental reafirmar o óbvio: não são quaisquer indivíduos, mas sobretudo pessoas pobres, negras.
Ora, se se quer, de fato, falar de vítimas da barbárie, como é a barbárie manicomial, homenageando-as e fazendo algo de concreto por suas memórias – algo que deveria vir acompanhado por medidas de reparação -, o governo Ibaneis-Celina, por exemplo, deveria começar fazendo uma autocrítica, olhando para si próprio: para a violência manicomial que assola o DF, fruto de um projeto político que alia manicomialização, com o desmonte das políticas sociais (saúde, assistência social etc.) e fundamentalismo.
Um projeto político de precarização para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), entre outros, e que se presta a repassar quantias cada vez maiores do fundo público a instituições privadas e manicomiais.
Nem vamos esmiuçar aqui as inúmeras pessoas violentadas de outras formas pelos manicômios do DF, inclusive no presente, já que a lógica asilar-manicomial é bastante criativa em violentar e vitimar as pessoas. Não aprofundaremos também nas mortes que poderiam ter sido evitadas durante a pandemia, se tivéssemos um projeto político de fortalecimento do SUS. Nem abordaremos as mortes que continuam a ocorrer, fruto deste mesmo projeto de descaso com a saúde, com o SUS, e, ao fim e ao cabo, com a população do DF.
E aqui estamos falando de vítimas reais, não de simulacros e espantalhos criados por uma extrema direita revisionista que se preocupa muito mais com a ficção (de péssima qualidade, por sinal) do que com a realidade e a vida concreta do povo do DF.
Por fim, deixamos, inclusive, uma dica para o governo Ibaneis-Celina, caso ele realmente esteja comprometido com a memória: um Dia de Memória das Vítimas do Manicômio no DF; dia este que terá o próprio governo Ibaneis-Celina marcado negativamente em seu conteúdo.
*Pedro Costa é membro do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal UnB.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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