Como temos denunciado nesta coluna, o Distrito Federal tem a segunda pior cobertura de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitados do país, com um indicador de 0,54, enquanto a média nacional é de 1,13. São apenas 18 CAPS, com 14 habilitados.
No artigo anterior, apontamos como que, nos 8 anos de governo Ibaneis, não houve a implantação de nenhum CAPS. O último CAPS do DF foi implantado em 2018. Há a promessa de 2 CAPS em 2026. Contudo, considerando a população do DF, seriam necessários mais 18 CAPS para atingirmos a média nacional.
Como consequência, temos CAPS com altas demandas e sobrecarregados. Isso fica nítido no número de procedimentos ambulatoriais. De acordo com o Painel InfoSaúde-DF, em 2025, foram mais de 420 mil (com uma grande chance de tal número ser uma subestimativa), numa média de 23.358 procedimentos por CAPS.
E tais números têm crescido ano após ano, só que sem serem acompanhados pelo aumento de serviços. Para se ter uma ideia, de 2017 a 2025, foram 2.088.999 procedimentos, sendo que em 2017 foram 118.691 procedimentos ambulatoriais. Ou seja, em um período de cinco anos, os procedimentos quase quadruplicaram – enquanto o número de CAPS permaneceu o mesmo.
De 2017 a 2025, três CAPS (Guará, Riacho Fundo e Taguatinga) realizaram mais de 200 mil procedimentos ambulatoriais de 2017 a 2025. Outros oito CAPS realizaram mais de 100 mil – e, novamente, com estes números aumentando anualmente.
De acordo com dados de 2022 fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde do DF, apenas um dos 18 CAPS do DF (o CAPS I de Brazlândia) possuía cobertura populacional adequada aos parâmetros do Ministério da Saúde. Três CAPS (CAPSi Brasília, CAPSi Taguatinga, CAPS II Taguatinga) abarcavam territórios com mais de 900 mil habitantes, sendo que o máximo deveria ser de 200 mil hab.
Cabe ressaltar que os CAPS vão muito além dos procedimentos ambulatoriais, produzindo um cuidado psicossocial, territorial, de base comunitária e em articulação com os territórios e outros serviços da saúde e demais políticas setoriais. Evidentemente, com a insuficiência de serviços, este cuidado fica dificultado ou obstruído.
Para piorar, as carências na saúde mental se intensificam com o baixo número de profissionais, especialmente das categorias profissionais tipificadas como especialistas (psicólogos/as, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentre outros/as). Como também temos denunciado, já se vão mais de 10 anos do último concurso de especialistas. Inclusive, questionamos de onde virão os/as profissionais para trabalhar nos dois CAPS prometidos, já que nem os CAPS existentes possuem equipes com trabalhadores/as concursados/as em número suficiente.
Neste cenário, a alta demanda aos CAPS não deve ser louvada. Pelo contrário, ela deveria gerar preocupação e resultar na ampliação significativa dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial como um todo. Aliado a isso, é urgente o concurso de especialistas na saúde, com ampliação do quadro de trabalhadores/as da saúde mental e melhores condições de trabalho e oferta assistencial.
*Pedro Costa é membro do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal UnB.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.
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