A Universidade do Distrito Federal (UnDF) teve como primeiro Projeto Pedagógico de Curso (PPC) o da Licenciatura em Pedagogia. Tanto esse quanto os PPCs das demais licenciaturas apresentam a inovação pedagógica por intermédio das chamadas metodologias problematizadoras, concebidas como horizonte para a permanência estudantil. Desejo, no entanto, refletir sobre outro horizonte: o profissional, especialmente como elemento motivador da atual crise das licenciaturas e do chamado “apagão docente”, isto é, da possível falta de profissionais para atuar na Educação Básica.
Durante o 1º Encontro das Licenciaturas, realizado na UnDF em 2025, organizamos a programação movidos pelo desejo de partilhar com os estudantes de graduação o encantamento que possuímos pela docência. Ao longo das atividades, porém, uma pergunta me acompanhou: qual é o atual cenário do exercício profissional na educação?
Sabemos que a profissão docente encontra-se cada vez mais precarizada, mas desejo tratar também de outros sujeitos que compõem esse campo, refletindo sobre como a desvalorização de cada profissional contribui para o colapso da política pública educacional.
O avanço da precarização nas escolas
Começo pelo que considero um dos mais tristes processos recentes de precarização: os Educadores Sociais Voluntários (ESV). O programa é regido pela Lei Distrital nº 3.506/2004 e pelo Decreto Distrital nº 37.010/2015. As pessoas inscritas atuam em atividades da Educação Integral, do Ensino Fundamental, da Educação Infantil, da Educação Especial, além do atendimento a migrantes internacionais e povos indígenas falantes de outras línguas.
O decreto distrital estabelece, em seu artigo 4º, que o serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício com a Administração Pública Distrital Direta ou Indireta, tampouco qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. No entanto, o funcionamento cotidiano desses atendimentos depende diretamente da presença desses trabalhadores precarizados nas escolas.
A própria lei de criação do programa determina que voluntários com formação em nível superior podem atuar em sua área específica, respeitando as determinações do órgão público em que desempenharão suas funções. Também estabelece carga horária mínima de duas horas diárias, oferecendo apenas recurso destinado ao custeio de alimentação e transporte.
Na prática, porém, os ESV permanecem cerca de quatro das cinco horas de funcionamento do turno escolar. Em muitos casos, a mesma voluntária atua nos dois turnos.
É evidente, nesse cenário, a constituição de uma forma de subemprego no ambiente escolar. Uma demanda real, permanente e urgente do processo de escolarização passa a ser sustentada por um regime sem garantias trabalhistas mínimas e sem remuneração efetiva.
A privatização silenciosa da educação infantil
Outro caso que gostaria de trazer para reflexão é o das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na gestão dos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs), mais conhecidos como creches.
Cito duas instituições apenas como exemplo da presença de entidades religiosas à frente dessas parcerias e da concentração de creches públicas em determinados CNPJs: o Éden – Instituto de Desenvolvimento Humano, responsável por oito CEPIs, e a Associação Beneficente Coração de Cristo, responsável por outros seis.
A seleção de trabalhadoras para essas parcerias não conta com ampla divulgação pública. Durante a pesquisa, encontrei poucos anúncios, com salários em torno de mil e seiscentos reais para monitoras. Não encontrei anúncios para professoras.
Em contraste, nas creches públicas geridas diretamente pela SEEDF, professoras do magistério público do DF possuem salário inicial de R$ 6.749,10, além de quinze horas semanais destinadas à coordenação pedagógica.
Nas creches conveniadas, por outro lado, há apenas uma hora e vinte minutos diários destinados à coordenação pedagógica. Ressalta-se ainda que as diretrizes da própria SEEDF preveem formação continuada para os profissionais dessas instituições parceiras, algo que se mostra praticamente inviável diante do tempo reduzido destinado ao planejamento e à formação.
Com esses dois exemplos, procuro evidenciar que a educação, como campo de trabalho, vem sofrendo forte pressão de privatização, por meio do repasse de recursos públicos à iniciativa privada, em uma oferta que se apresenta como gratuita, mas não verdadeiramente pública.
Ao mesmo tempo, os desafios estruturais necessários para a consolidação de um serviço público de qualidade seguem sem enfrentamento adequado.
A crise das licenciaturas e o horizonte profissional
A educação especial, por exemplo, demanda um conjunto amplo de profissionais. Sabemos da insuficiência de psicólogas, salas de recursos, Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem (EAA) e monitores de apoio ao trabalho docente, além da necessidade permanente de investimento estrutural nas unidades educacionais.
As creches também são essenciais para as famílias, especialmente para mães solo, tornando possível a permanência dessas mulheres no mundo do trabalho. No entanto, a resposta a essa demanda não pode ocorrer à custa do desmonte da educação pública, da criação de categorias profissionais sem os direitos historicamente conquistados ou da transferência de recursos públicos da educação para a iniciativa privada.
Retornamos, então, ao ponto inicial: as licenciaturas. Não deveria causar surpresa o fato de que as juventudes estejam cada vez menos interessadas nesses cursos, nem a forte evasão observada em todo o país.
A realidade encontrada nas escolas é, muitas vezes, de desolação. O exercício da docência ocorre sem suporte adequado, sem equipes multiprofissionais suficientes e sob permanente incerteza quanto à garantia de direitos.
É preciso financiamento real para a educação pública no Distrito Federal. É preciso planejamento, valorização docente e reconhecimento de todas as profissões que atuam nas unidades escolares.
Sem isso, as licenciaturas receberão cada vez menos matrículas. A evasão nesses cursos não é resultado apenas de propostas pedagógicas ou metodológicas na formação inicial, mas, sobretudo, do horizonte profissional que hoje se apresenta aos futuros educadores e educadoras.
*Suelen Gonçalves é professora e diretora do Sindicato de Docentes da Universidade do Distrito Federal (SindUnDF).
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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