A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mira a redução de jornada de trabalho sem redução de salário e que acaba com a escala 6 por 1 é necessária para o país. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o projeto advém de uma petição pública liderada por Rick Azevedo, que juntou mais de 700 mil assinaturas e, nas eleições de 2024, se tornou vereador do Rio de Janeiro pelo Psol. No entanto, essa PEC enfrenta dificuldades para tramitar no Congresso Nacional, o que não é de surpreender.
Os que hoje são contra a redução da jornada de trabalho, são oriundos de uma classe que outrora já se posicionou contra o fim da escravidão no Brasil, contra a implantação do salário mínimo, contra as reformas de bases de Jango, contra o 13º salário, contra a Lei das empregadas domésticas. Os patriotas de araque não enxergam o país sem seus privilégios. A elite brasileira odeia os pobres, que são os únicos que estão submetidos a uma escala de trabalho extenuante como essa.
Imagine uma mulher que é mãe de criança na primeira infância, o que é ela não poder desfrutar plenamente do convívio com seus filhos por estar numa escala 6 por 1. Laborar numa jornada desta significa não ter vida além do trabalho. É não ter tempo para um lazer em família ou não ter tempo para estudar ou se capacitar. Estamos no país que foi o último a acabar com a escravidão nas Américas, afinal. Talvez isso explique o porquê desse debate não ter prosperado.
Importante que saibamos que o debate sobre redução de jornada de trabalho é mundial e já vem avançando faz tempo. A França é famosa pela semana de 35 horas, implementada desde os anos 2000. A Alemanha, um dos países mais industrializados do mundo, testa uma semana de trabalho de quatro dias. A Islândia recentemente reduziu a jornada semanal para 36 horas – sem a diminuição do salário.
Empresas na Espanha e no Japão vêm testando semanas de 4 dias, com jornadas de 36 ou mesmo 32 horas. No Reino Unido, testes com 61 empresas revelaram que 92% optaram por manter a carga horária de 32 horas semanais. Dessas, 18 adotaram permanentemente o novo modelo, destacando os benefícios da escala reduzida para trabalhadores e empresas.
Então, a quem interessa uma jornada de 44 horas e 6 dias por semana? A demanda pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e pelo fim da jornada 6 por 1 é urgente e ajudará o país a superar uma crise real, que é o aumento de afastamentos do trabalho por motivo de estresse, fadiga e ansiedade, algo que vem afetando a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras expostos a uma escala que só dá direito a 1 dia de folga na semana.
Cabe à sociedade civil realizar uma intensa mobilização da classe trabalhadora visando pressionar a classe política para que essa PEC seja aprovada e promulgada. Sindicatos, centrais e partidos de esquerda não podem permitir que esse debate arrefeça nas ruas e nas redes.
