Desde as origens da rede pública de ensino no Distrito Federal, professores e professoras se organizam para fazer a educação acontecer, para que ela seja inclusiva, de qualidade e gerida democraticamente visando a esses fins. Ao longo de 46 anos de história, o Sinpro enfrentou tempos muito difíceis: ditadura militar, recessão econômica, arrocho salarial, privatizações. Nunca nos faltou capacidade de luta e de diálogo, e assim, construímos uma educação pública que, por muito tempo, foi referência no país.
Em muitos momentos, tivemos que lidar com a truculência de governos à frente do DF. Entretanto, a ânsia de destruição que caracteriza o governo Ibaneis tem um tanto de ineditismo.
Ao lado de sua secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, Ibaneis é responsável direto pelo empobrecimento de professores e orientadores educacionais, que viram seu poder de compra despencar desde que ele assumiu o GDF. Basta notar que em 2019, quando Ibaneis tomou posse, uma professora situada na tabela PQ1 recebia R$ 490,76 a mais do que piso nacional. Hoje, essa mesma professora recebe R$ 248,05 a menos que o piso.
Portanto, Ibaneis não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, assim como não cumpre a lei 5.499/2015, do Plano Distrital de Educação – cuja meta nº 17 determina que o salário do magistério deve ser igual à média dos salários das demais carreiras de mesma escolaridade -; e briga na Justiça há 6 anos para não pagar os valores retroativos que o GDF deve a professores e orientadores educacionais, referentes à última parcela do reajuste de 2013, que deveria ter sido paga em 2015 e só o foi em 2022, por decisão judicial.
Além disso, a greve do magistério em 2023 – que teve início justamente porque o governo se recusava a negociar – foi suspensa diante de um acordo composto por 18 itens, dos quais o governo cumpriu somente seis. Boa parte deles não exigia aporte financeiro.
Ora, então, eu pergunto à desembargadora Lucimeire Maria da Silva: quem é fora da lei?
Dia 21 de maio, em reunião com a comissão de negociação do Sinpro, o governo disse, simplesmente, que não teria nada a apresentar.
Nada, diante de uma realidade de turmas superlotadas; de falta de monitores e de monitoras para atender estudantes da educação inclusiva; de número insuficiente de orientadores educacionais; de uma maioria de professores em contrato temporário em sala de aula.
Nada, enquanto profissionais de educação, muitas vezes, tiram dinheiro do próprio bolso para garantir materiais e estrutura necessária para o processo pedagógico; e, muitas vezes, dedicam-se muito além do seu horário a atividades na escola.
Nada, ao mesmo tempo em que vemos nossa categoria adoecer, nossa carreira ser desvalorizada e desmontada, desmotivando as novas gerações de seguirem uma profissão tão fundamental para o futuro e a soberania de qualquer país.
Vemos, mas não assistimos inertes. Nós nunca nos calamos.
A greve é nosso último recurso. Fomos forçados por Ibaneis a recorrer a ela.
Todas as melhorias obtidas na educação pública do Distrito Federal foram conquistadas pela luta de seus servidores e servidoras, que lutaram muito para que a escola pública não fosse sucateada, para que nossos alunos disponham de uma merenda digna, para que haja estrutura e condições adequadas para o ensino, para que haja atendimento de qualidade aos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e da educação inclusiva.
O crescimento a olhos vistos do desempenho dos nossos estudantes é produto da dedicação dos profissionais do magistério público, não da vontade política do atual governo.
Para desgosto dos inimigos da educação, o Sinpro continuará sua luta em defesa da nossa carreira e do futuro dos nossos estudantes. Historicamente, é essa luta que defendeu e defende a escola pública da ânsia de destruição do olhar privatista daqueles que não se importam com a educação do povo.
:: Leia outros textos desta Coluna aqui ::
*Rosilene Corrêa é professora aposentada da SEEDF.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato DF.
