Ampliando os temas tratados no artigo anterior, abordando como enfrentar adequadamente os desastres climáticos – tormentas, inundações e secas -, que, como tudo indica, continuarão ocorrendo mais intensos e frequentes.
Sugerimos uma estrutura ampliada e unificada de previsões e alertas, incluindo a participação de climatologistas, que conseguem antecipar em mais de um ano a ocorrência destes eventos.
Sugerimos também a ampliação das defesas civis, especialmente com a participação de outros órgãos públicos e privados, auxiliando tanto nas ações preventivas como de recuperação.
Mas isto não é suficiente, decididamente precisamos salvar o Planeta. É urgente estagnar e reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEEs), impedindo o aumento da temperatura global.
Precisamos nos preparar melhor e, ao mesmo tempo, salvar o Planeta.
E o que podemos e devemos fazer, especialmente em nossos municípios. Começamos citando a política pública do saneamento básico, tão relegada a planos secundários, porém extraordinária na solução de aspectos ambientais, de saúde, educação, postos de trabalho e renda.
Faltou abordarmos o essencial tema da proteção contra cheias e drenagem urbana, cuja importância ficou bem provada nos eventos do segundo semestre de 2023 e maio de 2024.
Se pudéssemos novamente construir nossas cidades, certamente não ocuparíamos áreas alagáveis com habitações e outras edificações, especialmente beira de arroios e rios. Assim não ocorreu porque as pessoas procuravam estar próximas das águas, essenciais para tudo, inclusive para o transporte fluvial, tão fundamental nos séculos 19 e 20, no povoamento do Rio Grande do Sul. Outros(as) foram morar nestas área por absoluta falta de possibilidade de outro local para moradia. E outros(as) simplesmente desconheciam (ou mesmo sabendo) foram estabelecer-se nestas áreas, que passaram a ser de risco. No caso de Porto Alegre temos 40% da área urbanizada alagável. E a nossa Capital possui, desde a década de 1960, um sistema de proteção robusto, fácil de operar e manter, capaz de conter inundações como a de maio passado. Porto Alegre teve a imensa catástrofe porque a manutenção regular e corriqueira deste sistema não existiu desde 2020.
Que falta faz o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), criado em 1973 justamente por entender-se o quanto a cidade necessitava de um órgão específico para estas atividades. Quem tinham dúvidas, em maio de 2024, viu o resultado. E que não era legal integrá-lo ao DMAE, porque a tarifa que todos pagamos destina-se exclusivamente à águas e esgotos. Quando o DEP foi extinto em 2017 praticou-se um retrocesso de 44 anos.
Onde ainda é possível reassentar as populações das áreas de risco para áreas seguras, isto deve ser feito através de um programa permanente. Certamente o custo será menor do que os constantes prejuízos causados pelos alagamentos. As áreas desocupadas devem ser transformadas em áreas verdes.
Onde não mais é possível realizar os reassentamentos, é essencial que sejam implantados ou ampliados sistema de proteção contra o extravasamento de arroios e rios, estruturas que necessitam de manutenção permanente.
De outra parte é necessário retirar as águas da chuva e esgotos do interior das cidades. Para isto é necessário ter sistemas de drenagem urbana completos (ou a serem completados), constituídos de canalizações, galerias e arroios. Aliás, arroios merecem muita dedicação, são essenciais para o escoamento das águas, além de constituírem um elemento fundamental dos recursos ambientais. Não são valões. E os sistemas de drenagem também requerem manutenção constante. Pouco adianta “enterrar canos”, se após umas três chuvas estiverem completamente obstruídos. Além de desobstruir, é necessário prevenir que é o melhor remédio.
Nunca deixar que os lixos misturem-se com águas. Todas as terras, especialmente beira de arroios e rios devem estar cobertos com vegetação.
Sempre é possível adotar ou ampliar o conceito de “cidade esponja”, ou seja, medidas para reter as águas excedentes das chuvas maiores. A arborização é uma das melhores soluções, uma vez que absorve parte das chuvas. Outra medida eficaz, já aplicada em Porto Alegre desde 1991 são as chamadas “bacias de amortecimento”, que são espaços para onde são armazenadas as águas que as canalizações não conseguem escoar. Assim que as águas baixarem, estas águas passam a escoar pelas canalizações ou também podem ser aproveitadas para fins específicos.
Os municípios são os responsáveis pelo saneamento, a maioria não tem estrutura adequada e necessita da ajuda do Estado e da União.
E quem responde por todas as atividades do saneamento básico? Desde sempre esta atividade compete aos municípios. É reconhecida pela Constituição como atividade local, portanto municipal. O marco legal do saneamento define todas as atividades como de atribuição municipal. Mesmo que o município repasse a atividade para terceiros (geralmente água e esgotos), a responsabilidade continua sendo sua, deve, no mínimo acompanhá-la, definir metas para a sua universalização e fiscalizar.
E a proteção contra cheias e drenagem urbana aonde fica? Ou nem fica ou fica em algum órgão que vai tratá-la como última prioridade.
Como sabemos, a maioria dos municípios não possue nem estrutura (deve ao menos ter uma estrutura mínima) e nem recursos financeiros. Precisa do apoio do Estado e da União.
No caso do Estado, é urgente que possibilite o adequado funcionamento dos 24 Comitês de Bacias Hidrográficas que cobrem todo o Estado. A recriação da Metroplan é igualmente fundamental.
No caso da União, claro está que não basta apenas destinar recursos financeiros. As obras não andam por falta de uma estrutura capaz de realizá-las. Seria muito importante que se recriasse algo como um “DNOS atualizado” para projetar e executar as obras estruturantes e outras essenciais.
Além do saneamento básico, o que é essencial para a segurança e qualidade de vida nas cidades?
Já vimos o quanto é imprescindível reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. Nas grandes cidades e regiões metropolitanas o transporte é responsável pela emissão de dois terços(!) destes gases. Nos municípios menos populosos o transporte merece atenções semelhantes; Tem solução? Vamos tratar no artigo seguinte.
* Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
