No próximo dia 15 de novembro, data nacional, comemoramos mais uma vez a Proclamação da República brasileira. Podemos celebrar ou ainda temos muito caminho a trilhar? Vejamos.
A República é a forma de governo em que o Estado constitui-se de modo a atender o interesse geral dos cidadãos, na qual o povo é soberano, governando o Estado por meio de representantes investidos nas suas funções em poderes distintos.
A Grécia Antiga adotou a república como o governo do povo. O termo República vem do latim “res pública”, ou seja, coisa pública.
Possui origem na Grécia Antiga com o conceito de “governo pelo povo”, adotado para administrar as polis (cidades-estado). Desenvolveu-se então o conceito onde a vontade do governante único deixava de ser o centro, passando a considerar o interesse público de todos os cidadãos. Este aspecto contrapõe-se ao império como forma de governo. A democracia ateniense permitia a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas, lançando a ideia de que o poder emana do povo.
Teve participação do filósofo Platão, que conceituou a República como “ciência política baseada na justiça e nas leis para construir um Estado sólido”
A Antiga Grécia inspirou pensadores e revoluções como a Revolução Francesa e a independência dos Estados Unidos.
Muita luta pela república em todos os continentes
Teve influência em todos os continentes, com muitas revoluções e guerras civis.
No Antigo Continente, Europa, o século 19 foi marcado pela “Era das Revoluções”: Estados Italianos, Confederação Germânica, França, incluindo guerras de unificação nacional, enfrentando impérios, na Itália, Alemanha e Portugal. Parte das então repúblicas implantadas foram efêmeras, sendo as monarquias restauradas.
Já no século 20 houve o “Declínio Final das Monarquias”, com a implantação da República de Portugal, a queda dos impérios Alemão, Austro-Húngaro, Russo e Otomano durante a Primeira Guerra Mundial e a Segunda República Espanhola. Na Rússia, o Império foi derrubado pelas Revoluções de 1905 e 1917.
Até hoje continuam existindo alguns reinados na Europa; no entanto, exercem apenas a representação de Estado, sendo os governos exercidos por regimes de parlamentarismo e presidencialismo.
Na Ásia temos como destaque a Revolução Chinesa de 1911, que instituiu a República Chinesa, está sendo substituída, em 1949, pela República Popular da China com a vitória do Partido Comunista Chinês (Mao-Tsé-Tung) contra o Partido Nacionalista. Em várias outras nações, a república veio com as lutas pela emancipação, especialmente Índia, Vietnã, Indonésia e Coreia.
Na África. a implantação das repúblicas também teve relação com a emancipação dos países em relação a Portugal, França e Grã-Bretanha, especialmente. Na África do Sul a república evoluiu somente em 1992 com a derrota do apartheid.
República é sinônimo de democracia, independência e soberania. Como vimos no início, o conceito de república tem tudo a ver com os conceitos de democracia, independência e soberania. Alguém dirá, com razão, que estes conceitos ainda não existem plenamente nos países acima citados.
Muitas lutas brasileiras pela República
Vejamos o caso brasileiro. Também tivemos revoluções contra o Império, imbuídas na busca da república. Como já vimos em edição anterior, a Revolução Farroupilha foi a maior e principal, sem deixar de considerar várias outras como: Emboadas (paulistas contra portugueses em MG), Mascates (Olinda/PE), Inconfidência Mineira, Conjuração Baiana, Confederação do Equador (Pernambuco), Cabanagem (Pará), Malês (escravos muçulmanos em Salvador/BA) e Balaiada (Maranhão). Portanto, houve muita luta!
No 15 de novembro, comemoramos o fim do Império no Brasil, com a destituição, em 1889, do Imperador Dom Pedro II, através de uma articulação nacional da elite com as Forças Militares brasileiras, ambas insatisfeitas com a condução das políticas públicas e da pouca representação no governo. O alagoano Marechal Deodoro da Fonseca foi instituído como primeiro Presidente do Brasil.
No entanto, as primeiras eleições gerais para a Presidência do Brasil foram realizadas somente em 15/11/1994.
Nosso período republicano ainda tem muito a ser superado. Tivemos dois períodos sem eleições gerais, no Estado Novo (1930-45) e na ditadura militar (1964-85). Tivemos vários golpes de Estado como em 1945 (contra Getúlio Vargas), 1964 (contra João Goulart), 2016 (contra Dilma Rousseff) e 2018 (contra Lula, ao impedir sua participação nas eleições) e uma tentativa de golpe em 2022/23 e vários governos antidemocráticos. Portanto, temos um passado a superar.
Nossa república tem muito a evoluir
Nossas eleições gerais têm forte influência do poder econômico e da mídia comercial, ambos conservadores e resistentes a avanços democráticos.
Assim é eleito um congresso em que predominam interesses próprios e regionais, onde o autodenominado “Centrão” condiciona fortemente a própria Presidência.
As atuais críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), até mesmo com ataques por quem está sendo julgado, são indevidas. No entanto, considerando o Judiciário como um sistema nacional, este é lento e caro.
Portanto, nossa democracia presente também requer profundos aperfeiçoamentos. Atualmente, o Brasil novamente avança. E ainda temos outros enormes desafios a superar que já explicitamos em artigos anteriores. Estamos entre as 10 maiores economias do mundo, temos reconhecimento internacional e defendemos o multilateralismo.
No entanto, estamos entre as piores distribuições de renda, semelhante a pobres nações africanas, resultado do domínio econômico, especialmente bancário, e de um sistema fiscal profundamente injusto. Sofremos imensamente com os distúrbios climáticos, especialmente atingindo as camadas pobres. A COP30 é muito bem-vinda, mas os compromissos dos demais países, especialmente os grandes, principais poluidores, são completamente insuficientes diante das necessidades do planeta. Além da criminosa ausência da presidência norte-americana, irresponsável diante do planeta. A proposta de Lula de implantação do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Fund Forever) é um acréscimo essencial. Mas os demais compromissos já decididos em COPs precisam ser efetivados.
Viva o 15 de novembro! Que tenhamos força e inspiração para a sua plena conquista!
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
