Nos últimos anos o Rio Grande do Sul (RS) cresceu menos que a média nacional. A exceção foi 2024, principalmente pelos enormes empréstimos e repasses a fundo perdido do governo federal (R$ 112 bilhões, parte ainda em execução), ajudando a reconstrução do Estado após a histórica cheia daquele ano.
O RS tem perdido posições nos indicadores sociais e econômicos, bem como força política no contexto da federação brasileira.
A Assembleia Legislativa, através da gestão do seu Presidente Pepe Vargas, reagiu a esta situação, com o Fórum Democrático, através de um amplo processo participativo, indo buscar um Plano de Desenvolvimento Sustentável, denominado Pacto RS 25, cujas principais medidas apresentamos abaixo, ampliando-as no contexto estadual, e também nacional, quando cabível.
9 seminários regionais com 107 municípios, 5 debates específicos, 6 plenárias livres e eleição de 80 propostas prioritárias
O Fórum Democrático, do qual tivemos oportunidade de participar ativamente, desenvolveu um amplo processo participativo, com destaque para: (i) 9 seminários regionais do RS, com 2178 participantes de 107 municípios; (ii) 5 debates específicos de desenvolvimento sustentável com 1893 participantes diretos e 3957 online; (iii) 6 plenárias livres com 543 participantes. Nestes eventos compareceram deputados, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil, dirigentes e gestores federais, estaduais e municipais, pesquisadores e profissionais das mais diversas especialidades.
O Fórum contou sempre com uma plataforma digital, que registrou todos os eventos e foi acessada por 48.290 cidadãos. Foram elaboradas centenas de propostas submetidas a uma votação online. 16192 votos decidiram as 80 propostas preferenciais, as mais votadas.
O Pacto RS 25 está disponível eletronicamente na íntegra a todos(as). Deve ser consultado, debatido e adotado.
O Pacto RS 25 está disponível a todos(as). Segue um resumo das propostas com citação das mais relevantes
Abaixo tentamos resumir as propostas que nos parecem mais relevantes, citando também em que contexto devem ser entendidas e efetivadas, com aspectos também constantes do Plano.
Em relação aos Seminários Regionais e Plenárias Livres, destacamos:
– Eixo Temático Transição Ecológica: (i) Agricultura Familiar com extensão rural e pesquisa aplicada, respeito aos territórios de pesca artesanal; neste caso sugerimos intensificar a implantação do compromisso brasileiro junto às COPs denominado ABC – Agricultura de Baixo Consumo -; (ii) Proteção
Ambiental em morros, banhados, educação ambiental e turismo sustentável incluindo áreas de preservação; aqui cabe incluir a retomada da gestão das bacias hidrográficas e uma ampla arborização urbana e rural (Medellin como referência); (iii) Transição energética, contemplando itens: – uso do carvão mineral com centro de pesquisa e para produção de fertilizantes; – geração e uso do biogás e biometano com resíduos orgânicos diversos e da produção animal, – centro estadual de hidrogênio em Caxias do Sul; (iv) Consórcios municipais para tratamento de resíduos e geração de energia, aqui cabe citar a essencialidade de um programa estadual (com participação nacional) de universalização do saneamento básico (água potável, coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos, drenagem urbana e proteção contra cheias), conforme determinado no Marco Legal do Saneamento
Universalização do saneamento básico (água potável, coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos, drenagem urbana e proteção contra cheias)
Básico; (v) Ampliação do número de estações meteorológicas, aqui cabe a busca de um Centro de Monitoramento que complemente e integre todas os serviços meteorológicos e climatológicos, além de orientação e apoio a todos os municípios preparem-se adequadamente aos eventos climatológicos; (vi) Recuperação do Setor Cultural Criativo com uso do Funrigs, retomada do Prêmio Quero-Quero; (vi) Programas de moradia popular; sugerimos buscar a adoção de um plano nacional/estadual/municipal permanente de reassentamento de áreas de risco, transformando-as em áreas verdes;
– Eixo Temático Sustentabilidade na indústria, comércio e serviços: (i) Programa de Compras Públicas Sustentáveis inclusivas; (ii) Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas e Insumos Estratégicos;
Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono
– Eixo Temático Sustentabilidade na agricultura e pecuária: (i) Regulamentação do Fundo da Mata Atlântica; (ii) Projeto solo e água-incentivo às cadeias produtivas de alimentos; Utilização dos rios para múltiplas finalidades; aqui mais uma vez insistimos na efetivação do Plano ABC – (iii) Programa de Regularização Fundiária Plena e Sustentável em áreas da agricultura familiar; Financiamento e Crédito com Contrapartida Ambiental (iv) Fortalecimento e Programa da Comercialização Sustentável e Segurança Alimentar; (v) Energia fotovoltaica na agricultura familiar; acrescento: ampla instalação de placas fotovoltaicas e baterias, especialmente para os recalques de água, onde for necessário; (vi) Propostas de Bagé: Instalação de esmagadora de grãos e porto seco e valorização da ovinocultura;
– Eixo Temático: Desigualdades sociais e regionais; (i) Políticas públicas de inclusão social; políticas de desenvolvimento regional; incorporar a história da população negra na educação; apoio ao carnaval; empreendedorismo negro; inclusão digital; escolas técnicas de agropecuária; Forum Desenvolve Pampa; aumentar políticas de participação social; (ii) Promover o turismo, incluindo o Geoparque de Caçapava do Sul e políticas públicas de apoio ao artesanato; (iii) Projetos regionais de saneamento básico, cabendo esta regionalização seguir as bacias hidrográficas; trata-se de proposta fundamental a ser incorporada na busca da necessária e amplamente relevante universalização do saneamento básico; (iv) Qualificação da Estrutura viária; apoio à rodovia transcampesina;
A seguir selecionamos um conjunto de propostas do relevante processo público de votação. Resumiremos ainda mais, para não ser redundante com propostas semelhantes acima já citadas.
– Eixo Temático Transição Ecológica: (i) Proibição do lançamento de efluentes da Corsan no Rio Tramandaí. A proposta mais votada, com 5854 votos, revela a luta local pela preservação do Rio que separa Tramandaí e Imbé e que conta a pesca histórica da sardinha e outros peixes literalmente coordenada por botos, caso raro no planeta.
Veículos elétricos podem salvar o planeta, eliminando os maiores GEEs no mundo e nas cidades brasileiras
Mais uma vez insistimos no cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico que exige a universalização do saneamento básico até 31 de dezembro de 2033; (ii) Programa Estadual de Recuperação e Valorização das Matas Ciliares, ressaltamos novamente as amplas arborizações; (iii) Apoio estadual a Uergs; Mediadoras e Mediadores Verdes em Comunidades e Escolas e Ufrgs; Escola Sustentável Semeando Consciência/Cpers-Sindicato; (iv) Valorizar a introdução dos veículos elétricos – Esta é a principal possibilidade de salvar nosso planeta, já que substitui (e pode eliminar) os gases de efeito estufa gerados pelos combustíveis fósseis. No Brasil, os combustíveis fósseis representam a geração de até dois terços dos GEEs nas cidades. Os veículos elétricos, possuem desafios que já deveriam estar superados, como absurda falta dos pontos de recarga das baterias; a produção de baterias a sódio, substituindo o lítio e substituição das baterias por células de hidrogênio. Os veículos elétricos, superando a atrasadíssima tecnologia de transporte a combustão, simplesmente eliminando os canos de descarga e praticamente acabando com os ruídos; será uma das revoluções tecnológicas, econômicas e sociais de nossa época. Registrem!
– Eixo temático Sustentabilidade da indústria, comércio e serviços: (i) Investimentos em transição e soberania energética ressaltando petróleo e gás natural na Bacia de Pelotas, mais uma unidade de hidrotratamento de diesel na Refap, biomassa e gás de resíduos; (ii) Revitalização da indústria gaúcha; (iii) Desenvolvimento do setor de microeletrônica; (iv) diversificação das estruturas de logística; (v) Sara All – arte e cultura pela paz; Centros Humanitários – A saúde ao alcance de todos; Apoio ao Rodacine; (vi) Qualificar o sistema educacional. Aqui cabe registrar a obrigação estadual de cumprimento do percentual orçamentário mínimo, o que não está ocorrendo apesar da intensa propaganda de conquistas;
– Eixo temático sustentabilidade na agricultura e pecuária: (i) Suspensão, cancelamento definitivo do cadastro estadual e proibição do uso de herbicidas hormonais no RS; (ii) Apoio às feiras ecológicas; Fortalecimento das agroindústrias; Fomento à fungicultura e agricultura de cogumelos;
Fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde
– Eixo temático desigualdades sociais e regionais: (i) Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Aqui igualmente cabe o cumprimento da obrigação estadual do percentual orçamentário, que não é cumprido, apesar da intensa propaganda do “SUS gaúcho”; (ii) Reforma do sistema prisional, implantando métodos de recuperação, evitando a reincidência; (iii) educação para o clima, incluindo nas escolas espaços de consciência ambiental; (iv) transporte comunitário sustentável para todos os municípios; (v) direito ao livro e à leitura, negando o negacionismo.
Faltou algo? Certamente.
PACTO RS 25 – Plano de Desenvolvimento Sustentável para o RS
Este é um plano realizado pelo Fórum Democrático da Assembléia Legislativa, com ampla participação popular, para um desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.
Tudo o que está proposto é necessário para recuperar o RS, é fundamental para o Brasil e é essencial para salvar o planeta.
Feliz 2026 – Precisamos!
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
