A escola reabre suas portas e neste momento é sempre importante lembrar: estudantes com deficiência são sujeitos de direitos e não obstáculos pedagógicos. O que limita a participação efetiva desses nos processos escolares é a ausência de compromisso político consistente, as disputas políticas no campo, a invasão de discursos clínicos individualizantes e inferiorizantes nas escolas, assim como a necessidade de uma reorganização escolar com foco na aprendizagem de todas as pessoas.
A educação inclusiva, como abordagem que é, defende uma sociedade justa – e isso significa uma educação para todas as pessoas, pautada na ótica de uma aprendizagem contínua e significativa, na valorização das diferenças e nas reparações históricas.
A educação especial, como modalidade transversal, atua na efetivação dessa escola justa, sendo direcionada às pessoas com deficiência e altas habilidades/superdotação. Seus serviços são o atendimento educacional especializado que é desenvolvido pelo professor do AEE, com formação específica e adequada; os profissionais de apoio que não necessitam de formação específica e atuam nas atividades de cuidado e auxílios diários; o tradutor -intérprete de Libras; e o guia -intérprete.
Trago esses esclarecimentos porque os desmontes dos anos de governo Bolsonaro, fortaleceram os modelos caritativos e biomédicos no pensar sobre a deficiência, reduzindo estes à ótica de incapacidade e reforçando taxonomias de poder, o que acarretou em uma disputa política em que as terminologias e atores são de importante reafirmação.
Isso porque é muito comum encontrarmos no cotidiano da escola profissionais de apoio que deveriam atuar no cuidado – uma das e não a única ferramenta que promove a permanência dos estudantes com deficiência na escola – exercendo funções que seriam de caráter pedagógico e de responsabilidade coletiva na escola.
Tais funções aparecem com nomes distintos em estados e municípios diversos, onde a governança amplia as contratações simplificando a urgência da escola ter suportes e financiamentos adequados, de modo a assegurar todos os serviços da educação especial. Tais estratégias, além de baratear e sucatear a escola inclusiva, precarizam as condições de trabalho.
Devemos lembrar também que a escola é um coletivo e não um setor com especialidades. Nesse sentido, as articulações são coletivas se ampliando ao território e suas multiplicidades, onde as decisões não devem hierarquizar e/ou delimitar os desejos, sonhos e capacidades.
Por fim, importa destacar, ainda que seja redundante: a pessoa com deficiência é protagonista da sua própria história, então a presunção da impossibilidade é capacitista e está pautada em relações de poder, que definem quem manda e quem obedece. Portanto, é sempre importante salientar que a comunicação com a própria pessoa com deficiência é fundamental e transformadora.
Na volta às aulas devemos lembrar que a verdadeira problemática da educação não está na presença das pessoas com deficiência, mas na sobrecarga docente, nos baixos salários, na precarização do trabalho e na disputa pelo discurso da caridade e normalidade compulsória dentro das escolas. A educação inclusiva amplia as possibilidades de ser e estar, fortalece os vínculos, confronta a norma opressora e promove caminhos na luta por justiça social.
