Nesta quarta-feira (15), acontece, em Brasília (DF), o registro da candidatura do ex-presidente Lula. O líder petista reivindica participar do pleito de outubro à Presidência da República.
A homologação será acompanhada por um grande ato público que deve reunir milhares de militantes e apoiadores do ex-presidente.
Para falar sobre a candidatura de Lula, a Rádio Brasil de Fato conversou com o advogado do petista, Fernando Neisser.
Confira os principais trechos:
Brasil de Fato – Queria começar a conversa perguntando sobre o registro da candidatura, neste dia 15. Está tudo certo?
Fernando Neisser – Tudo pronto, tudo certo. Estaremos em Brasília levando o registro de candidatura do ex-presidente Lula para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme previsto na lei, conforme previsto nas resoluções do tribunal.
A partir daí, como funcionam os prazos?
Tem todo um rito que é previsto na própria lei, não é uma determinação do tribunal. Logo depois de ser apresentado o pedido de registro, no dia seguinte vai ser publicado um edital informando publicamente da existência desse pedido. Abre-se então um prazo de cinco dias para que partidos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral apresentem impugnações, argumentado porque entendem que a candidatura não poderia prosseguir. Finalizado este prazo, lá no dia 21, se houver impugnações, e acreditamos que haverá, o presidente Lula vai ser notificado para apresentar a defesa em um prazo de sete dias. A partir daí, o rito prevê ainda apresentação de alegações finais, eventual produção de provas e, por isso, nós acreditamos que ali no início de setembro, não dá para precisar exatamente a data, o tribunal vai levar isso a julgamento no plenário.
Você falou das impugnações, já tem uma ideia do que podem tentar apresentar para tentar impedir a candidatura?
Eles sustentarão que o presidente Lula é inelegível por conta da condenação. Nós já estamos preparando a defesa pois imaginamos quais serão os argumentos para demonstrar, que a condenação é frágil e que, portanto, tende a ser alterada quando for julgado o recurso no Supremo Tribunal Federal e que tirar o presidente Lula das eleições seria, não só, equivocado do ponto de vista jurídico, como seria antidemocrático.
Existem várias manifestações em redes sociais dizendo que o ex-presidente Lula está com os direitos políticos cassados. Isso é verdade?
Não, não é verdade. Há duas condições que são absolutamente diferentes. Uma é a ideia de inelegibilidade. Uma pessoa que tem alguns tipos de condenação e, portanto, não poderia ser candidato depois de avaliado todo o cenário pela justiça, com todo o direito de defesa. No Brasil, a gente não tem cassação de direitos políticos, mas só uma suspensão temporária. Ela ocorre só com o trânsito em julgado da condenação criminal, que não aconteceu e, com certeza, não acontecerá. Suspensão de direitos políticos é algo muito mais grave do que inelegibilidade, e [no caso de] o ex-presidente Lula não se cogita estar com os direitos políticos suspensos.
