Uma medida recorrente do governo do presidente Jair Bolsonaro tem sido disponibilizar áreas de conservação ambiental para a iniciativa privada, para que elas façam a gestão do local. Na prática, a medida entrega regiões com riqueza natural ímpar no mundo para serem administrados por empresas, que lucrarão com a exploração desses locais.
Especialista consideram a medida perigosa, por transferir ações de preservação ambiental para empresas privadas, que tem como objetivo principal o lucro. Um dos que problematizam esse processo é Pedro Martins, assessor jurídico organização não governamental Terra por Direitos, que foi entrevistado na edição de hoje (15) do Programa Bem Viver. Ele questiona a prioridade das empresas: o dinheiro ou o cuidado com a natureza e com os povos tradicionais?
Algumas das áreas de conservação entregues à iniciativa provada são locais de grande extensão, com enorme biodiversidade e muitas vezes com alguns dos pontos turísticos mais visitados no Brasil. Um deles, por exemplo, é o Parques dos Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas (MA), que entrou no programa de desestatização em 2019.
Os novos anúncios áreas de conservação entregues à iniciativa privada foram feitos na semana passada, incluindo cinco locais: Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais; Parque Nacional da Serra do Cipó, também em Minas; Parque Nacional de Caparaó, em Minas Gerais e no Espírito Santo; e Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.
As empresas que ganharem o leilão serão contratadas para prestação dos serviços de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de conservação, proteção e gestão das unidades.
Privatização da Eletrobras
A Eletrobras, que já teve o processo de venda pra iniciativa privada aprovado no final do ano passado, vive um entrave por conta de um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU). No começo deste mês, técnicos levantaram uma falha metodológica da equipe econômica do governo federal, que pode ter retirado da União pelo menos R$ 23 bilhões, a serem pagos pelos proprietários da companhia.
Partidos de oposição já se mobilizaram e estão pressionando que o TCU por um parecer e para que o processo de privatização seja paralisado enquanto houverem falhas na negociação. O órgão realiza reuniões para avaliar se outros pontos da proposta de privatização apresentada pelo governo federal estão nos conformes.
Lei Paulo Gustavo
A Câmara dos Deputados deve apreciar hoje o Projeto de Lei Paulo Gustavo, que garante um fundo de quase R$ 4 bilhões para trabalhadores da cultura. O texto já foi aprovado no Senado e, se passar na Câmara, seguirá para aprovação do presidente.
Bolsonaro não prestou condolências quando o humorista, ator e diretor morreu de covid-19 em maio do ano passado. Paulo Gustavo é um dos símbolos da TV, do teatro e do cinema brasileiro. O filme estrelado por ele, “Minha Mãe é uma Peça” é o maior sucesso de bilheteria de uma produção nacional.
Mais que isso, Paulo Gustavo foi um exemplo de vida para muita gente. É dele a frase que já se tornou eterna: “rir é um ato de resistência”. Por isso, movimentos culturais defendem que aprovar a lei é, além de tudo, um gesto de respeito.
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