A expectativa é de que nesta quinta-feira (13) se encerre mais uma etapa do julgamento da empresa BHP Billiton, em Londres, por conta do crime cometido, em 2015, em Mariana (MG), quando a barragem do Fundão se rompeu despejando uma avalanche de lama e matando 19 pessoas.
A ação, articulada por um escritório inglês, foi aceita em 2022 e, no final do ano passado, entrou em um momentos decisivos, ouvindo as partes envolvidas e colhendo análises e provas.
Desde o dia 5 de março, o julgamento está nas alegações finais. Após esta etapa, o corpo jurídico vai se reunir e deve anunciar a decisão nos próximos dois meses, sendo a expectativa dos atingidos que a multa chegue a R$ 270 bilhões para a empresa anglo-australiana.
Além da BHP Billiton, a Vale é responsável pelo crime por ser uma das donas da Samarco, a empresa dona do empreendimento.
“A ação de inglesa conduzida por esse escritório internacional com sede Londres é hoje, se não a maior, uma das maiores ações judiciais no mundo com esse tema de crime socioambiental”, avalia Thiago Alves, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na edição desta quinta-feira (13) do Conversa Bem Viver.
“É muito importante dizer que uma responsabilização nas cortes internacionais da BHP Billiton é uma vitória histórica da classe trabalhadora. É uma vitória única e é algo que dá um recado para as grandes empresas do mundo inteiro: não venham aqui no nosso país fazer o que fizeram aqui, que foi uma nova forma de colonialismo. Vir aqui, explorar e, ao final, gerar mortos e destruição.”
Na entrevista, a liderança explica a insatisfação do MAB sobre o acordo de repactuação firmado no final do ano passado entre o poder público e as empresas responsáveis pelo crime, que definiram um valor de R$ 170 bilhões em indenização, sendo que parte já teria sido paga ao longo dos quase 10 anos do crime, que aconteceu em 5 de novembro de 2015.
“Então, nós já podemos dizer que, historicamente, o legado da justiça brasileira, em relação ao crime da Vale, aos crimes da Samarco no Brasil, é impunidade. Ninguém foi preso, ninguém foi responsabilizado criminalmente pelas mortes e pelos danos que nós vivemos até hoje.”
Confira a entrevista na íntegra
Quais sãos as expectativas para o julgamento que encerra uma etapa importante hoje?
A ação inglesa conduzida por esse escritório internacional com sede Londres é hoje, se não a maior, uma das maiores ações judiciais no mundo com esse tema de crime socioambiental.
É uma ação que tem uma possibilidade de reafirmar em nível internacional com uma grande amplitude o papel dessas empresas criminosas, a Vale e a BHP Billiton, que são donas da Samarco, que era a proprietária da barragem de Fundão que se rompeu em 5 de novembro de 2015.
Quase 10 anos depois, a ação na corte inglesa é hoje o único instrumento de pressão e de denúncia internacional contra as empresas.
Infelizmente, a esperança da maioria dos atingidos e atingidas da bacia do rio Doce que não tiveram o seu direito garantido na justiça brasileira vem de fora do país.
Nós estamos acompanhando esse caso desde o primeiro dia, estamos vendo como que o poder judiciário brasileiro foi instável, foi desorganizado e até, de certa forma, parcial.
Durante a pandemia, a 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, tinha um juiz publicamente atuante, a favor da estratégia das empresas, contra o movimento social, contra as organizações populares, isso era dito abertamente em reuniões e encontros com advogados, tanto é que o juiz, então, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por combinar decisões com advogados.
Desde 2022, quando a ação foi acolhida na corte inglesa, isso tudo desaguou na grande disputa política que foi o acordo da repactuação. Foi um acordo que atendeu o interesse das empresas, de chegar num acordo com cerca de R$ 100 bilhões em valores novos, mas muito aquém do dinheiro necessário para fazer a reparação na base do rio Doce e que garantiu para as empresas um acordo muito lucrativo no que tange a indenização individual.
Todos sabem que, nessa repactuação, o atingido, em certa categoria, pode receber até R$ 35 mil de indenização e os agricultores e pescadores com registro podem receber até R$ 95 mil.
E todos que vão receber esse valor agora devem abrir mão da ação na Inglaterra. Todos os atingidos que receberam indenização em outros processos estão fora de qualquer novo acordo, então não vão receber mais nada.
Por tudo isso, é muito importante dizer que uma responsabilização nas cortes internacionais da BHP Billiton é uma vitória histórica da classe trabalhadora. É uma vitória única e é algo que dá um recado para as grandes empresas do mundo inteiro: não venham aqui no nosso país fazer o que fizeram aqui, que foi uma nova forma de colonialismo. Vir aqui, explorar e, ao final, gerar mortos e destruição.
Qual tem sido a atuação do MAB nesse processo em Londres?
O MAB não é parte da ação e não é parte do comitê de clientes.
Toda a estratégia da ação, a estratégia jurídica, a estratégia de comunicação está a cabo do escritório responsável, escritório grande com mais de 3 milhões de clientes em todo o mundo e tem uma certa expertise nessa mobilização.
Então nós acompanhamos como outros grupos sociais e outras organizações, o desdobramento político disso, tanto nas cortes em si, como no Brasil.
Esse julgamento também está sendo uma oportunidade de saber das informações e expor elas em nível internacional. A sociedade precisa saber o que aconteceu em Minas Gerais
Uma das grandes reivindicações do MAB ao longo desses quase 10 anos é que ninguém foi preso, responsabilizado criminalmente. Esse julgamento de Londres pode dar conta disso?
Eu acredito que não. Infelizmente, do ponto de vista criminal, as empresas foram absolvidas na prática aqui no Brasil.
O próprio acordo firmado no Brasil no ano passado anula muitas ações contra as empresas, ele gera um resultado de impunidade.
Lembre-se que, logo depois da assinatura da repactuação, no início de novembro, na marca dos nove anos, o processo criminal terminou com os envolvidos sendo inocentados.
Então, nós já podemos dizer que, historicamente, o legado da justiça brasileira, em relação ao crime da Vale, aos crimes da Samarco no Brasil, é de impunidade. Ninguém foi preso, ninguém foi responsabilizado criminalmente pelas mortes e pelos danos que nós vivemos até hoje.
O que está em jogo na ação da Inglaterra, e é muito importante, é a responsabilização da BHP e o fato de que ela vai ter que pagar o valores de indenização individual para os atingidos, provavelmente valores bem acima dos que estão sendo oferecidos na repactuação.
E sobre reparação ambiental, haja vista que o estrago é considerado um dos maiores da história do país, o julgamento em Londres tem debatido isso?
A respeito da reparação ambiental, muita responsabilidade foi transferida para o Estado brasileiro, para todas as esferas, principalmente o governo federal.
Infelizmente, nós vivemos em uma democracia bastante instável e nós não sabemos se o Estado brasileiro terá a organização, terá a maturidade, terá compromisso com os atingidos para assumir, para executar o que ele assumiu na repactuação.
Para nós, esse formato de acordo e os valores que estão colocados não vão ser suficientes para reparar os danos na bacia do rio Doce.
Nós estamos dizendo que não há como ter esperança de recuperação socioambiental sem a participação dos atingidos diretamente, participação popular.
Não pode ser uma ação de uma maneira institucional, de uma maneira burocrática, que simplesmente ignora os conhecimentos e as experiências desse povo atingido.
E, para nós, uma grande questão de longo prazo é o tema da saúde. Nós temos uma água, em vários pontos da bacia do rio Doce, em que nós não confiamos.
E isso tudo gera uma cadeia de adoecimentos de toda ordem em um contexto de contaminação que, até hoje, nós não conhecemos a magnitude nas águas, nos solos, no ar e nos próprios alimentos.
Não existe política de de indenização para os sequelados do crime, os que vão ficar doentes de muitas outras formas, do ponto de vista mental, do ponto de vista físico, com doenças raras e graves, que é o que nós estamos vendo aqui.
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