Em breve devem começar os testes finais, realizados pela Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para avaliar a possibilidade de exploração de petróleo na região da Foz do Rio Amazonas.
O processo tem se acelerado devido aos interesses do próprio governo federal e da empresa estatal. Enquanto Lula (PT) e aliados defendem com entusiasmo o avanço da atividade petrolífera na área, outros membros do alto escalão do Executivo, como a ministra Marina Silva, e ambientalistas chamam a atenção para as incertezas e riscos de acidentes.
Guilherme Estrella, geólogo considerado o “pai do pré-sal” por ter cumprido papel importante na descoberta das bacias de Campos e Santos, defende que o tema é de relevância por estar relacionado à segurança, à soberania nacional e à possibilidade de construir um projeto de desenvolvimento.
“É preciso assegurarmos maiores reservas para termos uma base energética para garantir um plano nacional de desenvolvimento brasileiro genuíno e autônomo”, defende Estrella, que trabalhou por 38 anos na Petrobras, em entrevista ao Conversa Bem Viver.
Porém, como mostrado pelo Brasil de Fato, outros especialistas destacam que a região da Foz do Rio Amazonas é sensível, com recifes pouco estudados e correntes marítimas intensas, o que poderia gerar riscos ambientais e inclusive levar um vazamento de óleo para países vizinhos em poucas horas.
Ainda assim, para Estrella, o maior problema da exploração na Margem Equatorial é o modelo de concessão adotado, no qual empresas estrangeiras podem adquirir todo o petróleo encontrado, sem a necessidade de partilha com o Estado nacional. Sobre a atuação da estatal brasileira, o geólogo destaca que o histórico da Petrobras demonstra que suas operações são seguras.
“A Petrobras é reconhecida internacionalmente pela segurança de suas operações. Somos reconhecidos mundialmente como uma companhia segura. Produzimos no pré-sal, em lâminas d’água de até 2,4 mil metros, desde 2006, sem registro de acidentes”, enfatiza.
O “pai do pré-sal” também avalia a prática brasileira de fornecer energia para Israel, o que ele considera um equívoco, por acabar contribuindo com o genocídio em curso na Faixa de Gaza.
“Isso também é um problema que diz respeito à soberania nacional. Não é possível que continuemos a fornecer energia para Israel e contribuir para o genocídio na Faixa de Gaza. O governo brasileiro tem que rever a sua posição. É uma questão até de ética civilizatória e o governo tem que interromper esse fornecimento”, destaca.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – Como você avalia a exploração da Margem Equatorial brasileira, na Foz do Rio Amazonas, que fica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte e é considerada região estratégica do nosso litoral?
Guilherme Estrella – Antes de falar sobre a Margem Equatorial, precisamos falar de energia. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, mas, em termos de consumo de energia per capita, está além da 80ª posição. Esse índice representa justiça social e qualidade de vida. Portanto, somos um grande país que consome pouca energia.
Hoje temos uma matriz energética equilibrada, metade fóssil e metade renovável. Consumimos cerca de 5 milhões de barris de petróleo equivalente, o que é pouco. Para alcançar justiça social, precisamos consumir ao menos o dobro disso. O Brasil é riquíssimo em fontes alternativas , como solar, eólica e hidráulica, e também em petróleo. O pré-sal nos deu uma base energética extraordinária e única entre os grandes países.
Apesar disso, exportamos mais de 1,5 milhão de barris de petróleo por dia. Estamos vendendo recursos fundamentais para o Brasil, quando deveríamos preservá-los para o futuro. O problema é que exportamos para pagar uma dívida interna injusta e impagável, por conta dos juros. Isso afeta não apenas a economia, mas a soberania nacional. Países autossuficientes em energia têm vantagem competitiva enorme, porque podem utilizar preços de produção de energia em seu território. O custo de produção do nosso petróleo é inferior a US$ 30 o barril, enquanto o preço internacional varia de US$ 50 a US$ 80. Isso é uma vantagem, em termos de competitividade. Poderíamos oferecer energia mais barata à indústria e ao povo, mas praticamos preços internacionais. Estamos deixando de aproveitar essa vantagem para a melhoria das condições do povo.
Descobrimos o pré-sal e são dezenas de bilhões de reservas de barris de petróleo. Tivemos uma lei que protegia os interesses nacionais, que foi quebrada por meio de um golpe de Estado, em 2016, que depôs a presidente Dilma Rousseff (PT).
Hoje, já quebramos o marco regulatório do pré-sal, que está sendo produzido também por outras empresas, inclusive, estatais de outros países. Ou seja, dentro do Brasil, uma riqueza foi descoberta por brasileiros, em território nacional, e protegida por lei, mas a legislação foi modificada após o golpe de 2016 para acabar com a propriedade brasileira sobre o Estado brasileiro.
A margem equatorial foi objeto de perfuração exploratória da Petrobras durante anos. É preciso assegurarmos maiores reservas para termos uma base energética para garantir um plano nacional de desenvolvimento brasileiro genuíno e autônomo.
A Petrobras identifica no litoral norte do Amapá uma área muito interessante e quer, por ser uma empresa de petróleo comprometida com o Brasil, perfurar. O Ibama, cumprindo o seu papel, vem colocando dificuldades para que isso aconteça.
Quero trazer os contrapontos levantados por especialistas ambientalistas. A Foz do Rio Amazonas é uma área sensível, com recifes pouco estudados e correntes marítimas intensas que poderiam levar um vazamento de óleo para países vizinhos em poucas horas. Frente a isso, o senhor acredita que a soberania energética se sobrepõe aos riscos ambientais?
A Petrobras é reconhecida internacionalmente pela segurança de suas operações. Somos reconhecidos mundialmente como uma companhia segura. Produzimos no pré-sal, em lâminas d’água de até 2,4 mil metros, desde 2006, sem registro de acidentes. Se tivesse acontecido o vazamento de uma gota de óleo no mar, já teria sido repercutido pela mídia.
O Ibama exige medidas adicionais e instrumentos que assegurem a perfuração na área e a Petrobras já cumpriu todas e oferece as condições. Mesmo assim, o problema não foi resolvido pelo Ibama e isso precisa ser enfrentado. Estamos cumprindo todas as exigências do órgão, mas ele vai colocando cada vez mais exigências. Estamos tratando de uma questão relacionada à segurança e soberania nacional para as próximas décadas.
É claro que toda atividade industrial tem riscos, mas a empresa tem condições comprovadas de operar com segurança. Essa é uma questão de soberania nacional.
Ainda assim, ao mesmo tempo em que a Petrobras busca explorar a região, a Agência Nacional de Petróleo leiloou 170 blocos, quase 50 deles na Foz do Rio Amazonas, adquiridos também por empresas estrangeiras como Chevron e ExxonMobil. Não há contradição nesse discurso de soberania?
É ainda pior. O modelo de concessão, adotado após o fim do monopólio estatal, concede todo o petróleo descoberto à empresa vencedora do leilão. Esse modelo fazia sentido em áreas de alto risco exploratório elevado. Então, você pode vir aqui para perfurar que todo o petróleo é seu. Você vai pagar impostos e cumprir toda uma série de exigências, inclusive tributárias, mas todo o petróleo é seu.
Mas, com a descoberta do pré-sal, uma grande área do litoral brasileiro, que vai do Espírito Santo até Santa Catarina, apresentava riscos exploratórios muito baixos. Então, foi adotado o modelo de partilha, no qual o petróleo pertence ao Estado. As empresas disputam, mas parte do volume do petróleo fica com o governo.
A margem equatorial, por falta de perfuração de poços exploradores em toda área, que é muito extensa, foi leiloada com dezenas de blocos sob o modelo de concessão. Quer dizer, é um modelo que representa um retrocesso em relação ao de partilha, que foi encerrado com o golpe de Estado de 2016. Isso, de fato, é inconveniente para o Brasil.
Nós precisávamos de mais tempo para o programa organizado pelo governo avaliar toda a margem equatorial para ver se efetivamente não existe uma área que seja com riscos baixíssimos semelhantes, por exemplo, a área do pré-sal, para aplicarmos um modelo de partilha de produção. Isso não foi feito.
Mas mesmo sob concessão, é necessário que a atividade de exploração continue. Em relação à esse bloco, assumindo a responsabilidade de seu compromisso com o Brasil, a Petrobras disse: nós temos que investigar a área, para assegurarmos uma base de recursos energéticos, que são fundamentais para um projeto nacional desenvolvimentista.
Segundo reportagem de Jamil Chade, as exportações brasileiras de combustíveis para Israel aumentaram 51% entre 2023 e 2024, sobretudo durante a ofensiva contra Gaza. O senhor considera acertada essa decisão do governo?
Não. Isso contribui para um genocídio e também é um problema que diz respeito à soberania nacional. Já me manifestei contra há alguns anos. Não é possível que continuemos a fornecer energia para Israel e contribuir para o genocídio na Faixa de Gaza. O governo brasileiro tem que rever a sua posição. É uma questão até de ética civilizatória e o governo tem que interromper esse fornecimento.
Não dá para justificar que é difícil porque são contratos internacionais. Tem valores éticos civilizatórios que suplantam e são muito mais elevados e importantes do que uma simples legislação.
A razão do genocídio em Gaza é porque Israel precisa tirar toda a população palestina do território. Isso é um crime contra a humanidade, para que Gaza fique desabitada, porque foram identificadas no litoral do Mar Mediterrâneo, fronteiriço à Faixa de Gaza, possibilidades imensas de reservas de gás.
A energia passa a ser para Israel uma dimensão de soberania do governo israelense, que comete o genocídio na Faixa de Gaza, porque quer anexá-la ao território israelense, já que, de acordo com a lei internacional, as reservas petrolíferas no litoral pertencem ao país litorâneo.
Também na Faixa de Gaza, e não só no crime que o Brasil comete ao fornecer petróleo e energia para Israel, também está a energia como base do genocídio. Isso é uma coisa tristemente interessante, mas, de qualquer maneira, criminosa. E o Brasil não pode continuar com esse tipo de atitude.
De onde vem o apelido “pai do pré-sal”?
Esse apelido surgiu porque eu era diretor de Exploração e Produção da Petrobras quando, em 2003, o presidente Lula determinou que a empresa retomasse seu compromisso com o Brasil.
Organizamos uma equipe de engenheiros que perfurou sob 2 mil metros de sal, investindo mais de US$ 200 milhões, e descobrimos a maior província petrolífera mundial desde o Mar do Norte, bem em frente à região mais industrializada do Brasil. Mas o mérito é coletivo, da competência acumulada dos geólogos da Petrobras desde 1954.
Conversa Bem Viver
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