Livro recém-lançado pela editora Companhia das Letras, “14 de Maio: Lições de Resistência ao Racismo”, de Hélio Santos, apresenta reflexões sobre o dia seguinte à abolição da escravatura no Brasil, que o autor caracteriza como “o dia mais longo da nossa história”.
“A escravidão inaugura um processo de desigualdade que a sociedade brasileira normalizou. Esta cocaína social, que é a desigualdade, alimentada e retroalimentada, é exatamente o que faz com que o nosso país tenha uma baixa calibragem democrática. Nós temos que avançar, e a questão racial é um obstáculo”, disse o professor, doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao programa Conversa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato.
Para o estudioso, a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1988, é a mais lacônica da história brasileira. “A chamada Lei Áurea traz dois artigos. Declara-se extinta a escravidão no Brasil — e declarar não é promulgar –, e o segundo artigo é: revogam-se as disposições em contrário. Para mim, essas disposições em contrário ao escravismo permaneceram. Vem a República e a primeira iniciativa estratégica do governo brasileiro foi o decreto 528, contrário à Lei Áurea.”
O decreto mencionado, apelidado de “Lei Glicério”, passou a estimular a vinda de imigrantes europeus para o país, ao mesmo tempo em que proibia ou colocava entraves para a entrada de pessoas da Ásia e da África. “É muito comum falar que a população negra foi abandonada no dia 14 de maio. É uma meia-verdade. Além de abandonada, houve todo o esforço para potencializar outros grupos. Houve uma deliberação do Estado”, explica Santos.
O professor recorda a proposta de André Rebouças, engenheiro da época do Brasil Império, para quem a abolição da escravidão deveria ser acompanhada por uma reforma agrária. Rebouças propunha a concessão de terras públicas para ex-escravizados como forma de garantir o que chamava de “democracia rural”.
Ativista do movimento negro, Hélio Santos comenta que, se a proposta de Rebouças fosse concretizada, o país seria diferente. “As famílias escravizadas tinham experiência agrícola, sabiam preparar a terra, plantar e colher. Se, naquela época, [quando] os problemas fundiários do nosso país eram infinitamente menores, a reforma agrária tivesse sido feita, hoje nós estaríamos discutindo aqui outras coisas.”
“Se as famílias escravizadas tivessem tido as mesmas oportunidades que foram dadas aos europeus, nós teríamos outro país. Mas é lógico que é o racismo, que está desde o início na formação do Brasil, que impediu isso”, completa o professor, que caracteriza o processo de concessão de terras para imigrantes europeus como uma política de cotas destinada a pessoas brancas.
Outro tema importante na luta pela democracia racial tratado no livro por Santos é a tese do colorismo, inaplicável à realidade brasileira, segundo o intelectual.
“O que é que o colorismo divulga? Que as pessoas negras, quanto mais clara for a tonalidade da sua pele, menos problemas elas terão. E, quanto mais escuro for o tom, mais dificuldades ela terá. [Se compararmos] pretos e pardos, do ponto de vista da pobreza, os pardos são tão ou levemente mais pobres do que os pretos. E, do ponto de vista da escolaridade, os pardos têm menos anos de estudo do que os pretos, mas estão muito juntos e, na renda, estão iguais. A tese do colorismo que Alice Walker trabalhou nos Estados Unidos, não funciona aqui.”
Conversa Bem Viver
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