O jurista Walber Agra, professor de Direito Público na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e responsável pelas ações que tornaram Jair Bolsonaro (PL) inelegível na Justiça Eleitoral, avalia que o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar em 2 de setembro, segue seu “curso normal” e respeita os direitos constitucionais dos acusados. O especialista participou da edição do BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, nesta sexta-feira (15).
Para o jurista, há provas suficientes para que Bolsonaro seja condenado. “Ele não teve condições materiais de dar o golpe, mas que ele tentou até o final, ele tentou. Tanto é que ele sai do país para dizer que ele vai voltar como salvador da pátria”, diz. Ele estima que a pena de Bolsonaro possa chegar a cerca de 20 anos de prisão. “Dentro desse primeiro núcleo, principal, de organização de decisão, [a pena de Bolsonaro] deve ser a maior”.
O processo julgará Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo principal”, como Braga Netto, general Heleno e Alexandre Ramagem, acusados de participação na tentativa de golpe de Estado e nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles integrariam uma organização criminosa voltada a minar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agra explica que a denúncia envolve cinco crimes: “organização criminosa, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e deterioração de patrimônio”. Dois deles, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, afirma, são distintos. “Uma coisa é um golpe de Estado, outra coisa é abolir o Estado Democrático de Direito para instalar um Estado autoritário. Ele tentou os dois”, aponta.
Prisão domiciliar
Caso Bolsonaro seja condenado, Agra defende que um laudo médico determine o regime inicial. “Ele tem todas as condições de uma prisão domiciliar, no meu entender. […] Por que não colocar? Você chega, coloca-o na cadeia, ele morre e se transforma o quê? Em um mártir”, explica.
Sobre a prisão domiciliar preventiva decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em agosto, após Bolsonaro descumprir medidas cautelares, o professor afirma que “legalmente, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares. […] A medida foi legal, gerou um efeito político negativo, mas, obviamente, é a lei”, observa.
Prorrogação improvável
A defesa do ex-presidente aposta em teses como a ausência de provas e o fato de Bolsonaro ter estado fora do país no 8 de janeiro. Já nos bastidores, há especulação sobre um possível pedido de vista, recurso que suspende temporariamente o julgamento, por parte do ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do STF. Agra, no entanto, considera improvável.
“Pode pedir? Pode. […] Mas é muita falta de argumento [dizer que] Fux vai pedir [vista], que ele está contra, [que Bolsonaro] está tentando incidir, tentar trazer Fux para o seu campo. Eu não acredito nisso”, opina.
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo. No YouTube do Brasil de Fato o programa é veiculado às 19h.
