O avanço da inteligência artificial (IA) e a concentração das grandes plataformas digitais exigem uma regulação urgente para garantir diversidade e proteger a democracia, avalia Ricardo Campos, docente da Universidade de Frankfurt e especialista em Regulação de Serviços Digitais. Ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, ele afirmou que “a transformação do conhecimento é algo novo que veio com a internet”, mas que a IA inaugura “um novo momento” em que as próprias aplicações passam a “produzir conhecimento próprio”.
Segundo o professor, a concentração das tecnologias em poucas empresas, o que ele chama de “plataformização”, tende a tornar “praticamente todo o fluxo comunicacional e de ser informado da sociedade” dependente de um ou dois aplicativos. “Essas poucas empresas [de IA] estão pirateando todo o conhecimento humano até que tenha uma regulação. Mas até lá dificilmente vamos conseguir retroagir”, alerta. Ele cita o impacto dessa dinâmica na cultura e na vida social, com fenômenos como pessoas que “chegam em casa e conversam com aplicativos”, e até casos de relacionamentos afetivos com inteligências artificiais.
Campos diz que o Brasil tenta seguir o modelo europeu “do ponto de vista material”, mas “na hora que chega na parte de regulação concreta, desvia”. Ele menciona, por exemplo, que enquanto a Europa confia a regulação das redes e da inteligência artificial a agências robustas e experientes, como as de telecomunicações, o Brasil está propondo transferir essa função a órgãos mais novos, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O pesquisador observa ainda que, ao contrário da Europa, onde “houve um consenso político de direita e esquerda em torno da regulação”, o Brasil enfrenta “uma fragilidade em se estabelecer, pela polarização extrema, consensos mínimos”. Para ele, discutir regulação das redes sociais “não é só pensar na liberdade de expressão, é pensar que toda tecnologia que atinge massas, historicamente, dentro do Estado de direito, foi regulada porque tem um impacto concreto na formação da opinião pública, na estrutura básica da democracia”.
Regulação das big techs
Sobre o debate em torno da regulação no Congresso, Campos lembra sua participação no antigo Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), hoje parado, e elogia o avanço do chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, voltado à proteção de crianças na internet. “Quem falaria abertamente: ‘sou contra a regulação para proteger crianças na internet’? Esse é um conceito que é indisputável”, afirmou. Para ele, a aprovação quase unânime do projeto mostrou que é possível criar consensos em meio à polarização política.
O especialista também mencionou a pressão dos Estados Unidos contra a regulação das big techs no Brasil. “O Brasil está sendo investigado do ponto de vista comercial. Há uma clara sinalização: se vocês continuarem seguindo em frente com isso, haverá retaliações”, disse.
Impactos sobre o jornalismo e o trabalho
O pesquisador destacou que o jornalismo é um dos setores mais ameaçados pela “canibalização” de conteúdos promovida pela IA. “Essas plataformas dependem do jornalismo. Até o momento, o que conhecemos de informação de qualidade é do jornalismo”, afirmou. Ele defende que os veículos e produtores de conteúdo recebam uma “contraprestação justa” pelo uso de suas produções nos bancos de dados das inteligências artificiais.
Sobre o futuro do trabalho, Campos considera que a IA repetirá um processo histórico de transformação de profissões, mas em um ritmo acelerado. “Essa nova sociedade vai exigir cada vez mais um caráter adaptativo do ser humano”, disse. Ele pondera, no entanto, que a distribuição dos ganhos será desigual. “Os países perdedores vão entrar em um beco sem saída, em que os próprios Estados não vão recolher tributos e terão cada vez mais dificuldade de gerar conhecimento”, projetou.
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo. No YouTube do Brasil de Fato o programa é veiculado às 19h.
