O recente avanço do Uruguai na legalização da eutanásia tem incentivado o debate sobre o direito à morte assistida na América do Sul. Enquanto países como Colômbia e Equador já autorizam a prática por decisão judicial, o Brasil ainda não possui nenhuma proposta de lei sobre o tema. Para a advogada Luciana Dadalto, presidenta da associação civil Eu Decido, que defende a legalização da morte assistida, o país ainda está dando seus primeiros passos. “O Brasil está, no momento, no ano 1 das décadas que ainda restam”, afirma ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato.
Dadalto explica que a expressão “morte assistida” abrange dois procedimentos distintos: a eutanásia e o suicídio assistido. “Na eutanásia, uma terceira pessoa prescreve e injeta o fármaco no corpo do paciente, a pedido dele. No suicídio assistido, a pessoa mesma administra a dose letal”, diz. Cada país define critérios próprios para autorizar a prática, que pode ser restrita a doenças terminais ou ampliada a condições de sofrimento insuportável.
A presidente da Eu Decido destaca que a discussão sobre a morte assistida costuma durar décadas até chegar à regulamentação. “Na Espanha, por exemplo, o debate começou na década de 1980 e a lei só foi aprovada em 2021”, aponta. Para Dadalto, cada sociedade cria suas regras a partir de reflexões éticas e culturais próprias. “Os critérios de cada lei são fruto de uma construção coletiva”, indica.
Questionada sobre o peso das religiões no debate brasileiro, a advogada admite que as instituições religiosas têm um papel importante, mas não devem “interditar” a discussão. “Quando falamos em morte assistida, estamos falando em possibilidade de escolha, e não em obrigatoriedade. Quem for contrário, basta não realizar”, fala. Ela lembra que, nos países onde a prática é legalizada, nenhum médico é obrigado a participar, o que é chamado de “objeção de consciência”.
Cuidados paliativos e direito de escolha
Dadalto reconhece a importância dos cuidados paliativos, mas defende que a morte assistida deve ser mais uma opção. “O cuidado paliativo é suficiente para a grande maioria das pessoas, mas não para todas”, esclarece. Para ela, a autonomia pressupõe acesso à informação. “As pessoas precisam saber o que são os cuidados paliativos, mas também que pode haver situações em que isso não é suficiente”, acrescenta.
A especialista pontua que o Brasil já reconhece práticas como a ortotanásia, a decisão médica de não prolongar artificialmente a vida de pacientes terminais. “A ortotanásia é o reconhecimento de que existe uma morte no tempo certo, sem abreviação e sem prolongamento artificial”, analisa. Outra ferramenta existente é o chamado “testamento vital”, um documento em que a pessoa manifesta previamente como deseja ser tratada em caso de doença grave e irreversível.
Para ela, o país ainda está distante de aprovar uma lei, mas o essencial agora é romper o silêncio. “O momento do Brasil é de dizer: este é um tema que deve ser debatido. Nós não podemos mais silenciar em relação a esse tema porque estamos falando de algo que é um anseio social”, defende.
A associação Eu Decido, fundada neste ano, pretende promover eventos e workshops sobre o tema a partir de 2026. “Defender a morte assistida não significa não defender cuidados paliativos ou acesso à saúde básica. Significa que queremos que todos os direitos estejam à disposição das pessoas que moram neste país”, salientou.
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo. No YouTube do Brasil de Fato o programa é veiculado às 19h.
