Em 26 de março de 1991, em meio a uma conjuntura internacional marcada pelo fim da Guerra Fria e pela redemocratização recente de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quatro países se reuniram em Assunção para firmar o tratado que daria origem ao Mercosul. Trinta e cinco anos depois, o bloco que nascia sob desconfiança — com inflações de mais de 2.000% no Brasil e 3.000% na Argentina — acumula conquistas, mas enfrenta desafios que colocam à prova o projeto de integração regional.
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart, o saldo dessas quase quatro décadas é positivo. Mas o futuro do bloco, avalia, dependerá da capacidade dos países-membros de resistir a pressões externas e a governantes que flertam com o desmonte da integração.
Quando o Mercosul foi criado, os quatro países fundadores enfrentavam graves crises econômicas. A inflação no Brasil em 1990 superou 2.000%; na Argentina, passou de 3.000%. O endividamento externo era crítico e as democracias recém-restabelecidas ainda buscavam se consolidar.
“Tudo levava a crer que a associação entre quatro países com as contas todas desorganizadas enfrentaria muita dificuldade”, lembra Goulart no BdF Entrevista. Apesar das adversidades, o tratado foi assinado em 26 de março de 1991. Em dezembro de 1994, o Tratado de Ouro Preto dotou o Mercosul de personalidade jurídica internacional, e em 1º de janeiro de 1995 o bloco entrou em vigor.
A primeira década foi de avanços expressivos. O comércio entre os quatro países aumentou, o índice de interdependência econômica cresceu e a estabilização monetária — com a queda da inflação — permitiu que os países pudessem se planejar para o médio e longo prazo. “A partir de 1995, o Mercosul ganha fôlego com a conjuntura econômica dos quatro países tendendo para a estabilização”, afirma o professor.
Para Goulart, o balanço de 35 anos é positivo por várias razões. O Mercosul atraiu mais investimento externo direto, ampliou o comércio entre os países-membros e conformou um espaço geoeconômico relevante no cenário internacional. Além disso, o bloco avançou em áreas sensíveis, como a integração previdenciária e a criação de mecanismos de defesa da democracia.
Em 2012, diante da tentativa de golpe contra o presidente Fernando Lugo no Paraguai, o Mercosul ativou sua cláusula democrática — um instrumento que, na avaliação do especialista, demonstra a maturidade política do bloco.
“O Mercosul também tem um acordo sobre democracia. Nós vimos em 2012, com uma tentativa de golpe de Estado no Paraguai, foi ativada a cláusula democrática do Mercosul”, destaca.
No entanto, o professor aponta que há áreas em que a integração ainda engatinha. O reconhecimento mútuo de diplomas de ensino superior, por exemplo, segue como uma pendência. “O brasileiro que vai trabalhar na Argentina, vice-versa, argentinos que vêm para cá, ou vão para o Paraguai, para o Uruguai, e agora a Bolívia também. Precisamos avançar mais ainda na integração da ciência e tecnologia, na integração dos mercados de trabalho”, avalia.
O fantasma do desmonte: Milei e as ameaças ao bloco
O Mercosul é um bloco intergovernamental — ou seja, todas as decisões são tomadas pelos países, sem instâncias supranacionais consolidadas. Essa característica, segundo Goulart, torna o bloco vulnerável a humores políticos momentâneos.
O caso mais emblemático recentemente é o da Argentina sob o governo de Javier Milei. Logo após assumir, o presidente ultraliberal começou a insinuar a possibilidade de retirar seu país do Mercosul — uma ameaça que, se concretizada, seria devastadora.
“É impensável o Mercosul sem a Argentina. Então, o Brasil também tem que fazer um esforço diplomático muito grande para manter o Mercosul em funcionamento e garantir que a Argentina siga no acordo”, afirma Goulart.
O professor avalia que a pior fase dessa ameaça já passou. “Nós sabemos que ele chegou com um projeto libertariano, de reduzir ao máximo possível a atuação do Estado argentino. A ameaça nos seis primeiros meses, no primeiro ano do seu governo, de fato parecia estar próximo, mas eu acho que essa fase passou.”
O que preocupa agora, segundo ele, são movimentos como a tentativa da Argentina de negociar um acordo de livre comércio diretamente com os Estados Unidos — o que feriria a decisão 32 do Conselho do Mercosul, de 2000, que obriga os países a negociarem em conjunto. O Uruguai, por sua vez, já sinalizou interesse em um acordo direto com a China.
Apesar das bravatas, Goulart acredita que os interesses econômicos acabam impondo limites à retórica de desmonte. “A Argentina tem no Brasil hoje um dos seus principais destinos das suas exportações. Se a Argentina resolve sair, o Brasil também vai voltar a dar um tratamento para ela pré-Mercosul. Isso os empresários argentinos do setor lácteo, do setor alimentício, vão resistir.”
Apesar dos desafios internos e das ameaças externas, o professor avalia que o Mercosul segue sendo um instrumento fundamental de política internacional para o Brasil — especialmente em um contexto de disputa entre potências.
“O Mercosul também é um instrumento de política internacional dos seus países, especialmente o Brasil, que é apostar, trabalhar pela multipolaridade”, afirma.
Nesse sentido, o bloco tem buscado ampliar suas parcerias extra-regionais — com a Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), com o Canadá, com a Índia, com a Coreia do Sul. “O Brasil vai abrindo, junto com o Mercosul, outros espaços, porque abrir espaço no comércio internacional não é fácil”, diz.
O acordo com a União Europeia: avanço ou armadilha?
Um dos temas mais controversos na trajetória recente do Mercosul é o acordo comercial com a União Europeia, cujas negociações se arrastam desde 1999 e ganharam novo impulso nos últimos anos. Para Goulart, trata-se de um acordo altamente assimétrico, que pode aprofundar a dependência sul-americana.
“95% do que a União Europeia vende para o Mercosul são produtos manufaturados, de alto valor agregado, além de bens e serviços. E o Mercosul, quando vende para a União Europeia, é sobretudo no setor primário”, explica.
O professor chama atenção para um ponto pouco discutido: a propriedade intelectual. Estima-se que o Brasil pague cerca de 10 bilhões de dólares por ano em royalties para empresas europeias — um valor que tende a aumentar com a entrada em vigor do acordo.
“É setor farmacêutico, tecnologia da informação, aviação, diferentes áreas que empresas europeias exploram royalties no Brasil. O Brasil não tem como abrir mão de imediato, mas precisa pensar sobre esses números”, alerta.
Apesar das críticas, Goulart reconhece que o acordo também tem aspectos positivos. O fato de a União Europeia ter insistido na negociação por mais de duas décadas demonstra que o Mercosul segue sendo um espaço atrativo. Além disso, o Brasil conseguiu proteger setores sensíveis, como as compras governamentais e o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Da forma que estava o acordo, sim, debilitava e muito certos setores no Brasil. O setor da saúde, que é fundamental hoje, o Brasil conseguiu proteger”, afirma.
Um horizonte de integração
Para Goulart, o Mercosul chega aos 35 anos com um saldo que permite otimismo, mas sem espaço para complacência. O bloco precisa avançar em áreas como ciência, tecnologia, educação e integração social — e precisa resistir a governantes que veem na integração regional um obstáculo a seus projetos nacionais.
“Desejo que o Mercosul consiga, no médio prazo, equacionar bem as suas dificuldades e que ele se fortaleça e que se torne cada vez mais o melhor caminho na integração dos povos da América do Sul, quiçá dos povos da América Latina”, afirma o professor.
Aos 35 anos, o bloco segue sendo, para a região, uma ferramenta essencial de soberania, desenvolvimento e resistência — tanto contra o avanço do neoliberalismo quanto contra as tentativas de recolonização que insistem em rondar a América Latina.
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 16h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo.
