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Nossos Direitos

Direito de quem mora em áreas de risco

Quem estiver passando pela situação de ser removido deve procurar seus direitos,

Quem estiver passando pela situação de ser removido deve procurar seus direitos,

De acordo com o IBGE, mais de oito milhões de brasileiros moram em áreas com alto risco de desastres, como deslizamentos. Em alguns casos os governos promovem a desocupação destas pessoas, mas é bom lembrar que elas não podem ser tratadas de qualquer forma, estes cidadãos possuem direitos que devem ser garantidos.

Nestes casos o poder público é responsável por possibilitar que estas pessoas vivam em um lugar seguro, e isto não se dá apenas com o albergamento emergencial, é dever oferecer alternativas dignas, já que o Direito à Moradia está garantido no artigo 6º da Constituição Federal.

Quem estiver passando pela situação de ser removido deve procurar seus direitos, um dos caminhos é procurar a Defensoria Pública Federal ou Estadual, que prestam assistência jurídica gratuita para quem não possui condições de pagar os custos de um processo na justiça
    

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