O presidente Jair Bolsonaro informou nessa semana que pretende instituir um termo de responsabilidade para aqueles que quiserem tomar a vacina contra a novo coronavírus, em função de possíveis efeitos colaterais.
Entretanto, essa não é uma medida correta ou necessária. A saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal, e é uma obrigação do Estado. Sendo assim, o Estado não pode se eximir da sua responsabilidade depois de instituir a vacina.
É importante ressaltar que antes da sua liberação para uso, são realizados testes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atestam se há segurança e eficácia para que a vacina possa ser usada no Brasil.
A Anvisa é um órgão público, integrante do Estado. O cidadão não pode ser responsabilizado por efeitos colaterais de uma vacina que o próprio Estado testou, analisou, aprovou e instituiu como tratamento. A responsabilidade é do Estado.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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