Desde que foi criado, em 2004, o Farmácia Popular beneficiou mais de 70 milhões de pessoas e, atualmente, atende a cerca de 86% dos municípios brasileiros. A política tem capacidade de atender 97% da população e é uma das maiores desse tipo em todo o mundo. Ainda assim, uma parte importante da população brasileira não sabe que pode acessar o programa.
Uma ideia comum é a de que ele só atende pacientes de baixa renda ou pessoas em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que não é verdade. O Farmácia Popular é aberto a qualquer cidadão ou cidadã. Atualmente, ele oferece totalmente de graça medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto (Dislipidemia), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes e anticoncepcionais.
Em conversa com o podcast Repórter SUS, a vice-presidenta da Federação Nacional dos Farmacêuticos e Conselheira Nacional de Saúde, Débora Melecchi, explica que o programa foi criado em um contexto de universalização do serviço e, por isso, desde a sua concepção já tinha a premissa de atendimento a toda a população.
“Quando foi criado, ele veio vinculado à Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que vai além da dispensação de medicamentos. Essa política e o programa em si estão inseridos dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde e é muito importante lembrarmos que o SUS é a maior política pública inclusiva conquistada no país e independe da renda.”
Dessa forma, qualquer pessoa que tenha a receita de um dos medicamentos que fazem parte do programa pode ser beneficiada, “tendo a prescrição, basta chegar na farmácia com documento”, afirma Melecchi. Atualmente, mais de 30 mil estabelecimentos fazem parte da rede que compõe a política.
Como posso me beneficiar?
O programa disponibiliza mais de 40 medicamentos, além de fraldas geriátricas para a população idosa e pessoas com deficiência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema e de baixa renda.
Para retirar os produtos, basta comparecer a uma farmácia credenciada – identificada pela logomarca do programa – com um documento oficial com foto e CPF e a receita médica válida, que pode ser tanto do SUS quanto da rede privada de saúde. As prescrições devem conter o CRM do médico, assinatura, carimbo, endereço do estabelecimento de saúde, data de expedição e nome e endereço residencial do paciente.
Em casos de pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer, um representante legal ou procurador pode fazer a retirada. Nessas situações, é necessário apresentar também os documentos da pessoa que faz a coleta no lugar do beneficiário ou beneficiária.
O fornecimento de absorventes higiênicos é válido para estudantes de escolas públicas, mulheres de baixa renda e em situação de rua que estejam inscritas no Cadastro Único. Para pegar o produto é preciso ter uma autorização do programa Dignidade Menstrual no aplicativo Meu SUS Digital. Quem tiver problemas em acessar o benefício pode buscar ajuda em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), pelo telefone 156, em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), nos Consultórios na Rua e demais estabelecimentos de atendimento à mulher e a pessoas em vulnerabilidade.
Já as fraldas geriátricas são repassadas a partir da apresentação de prescrição, laudo ou atestado médico que comprove a necessidade do uso. Nos casos de pessoas com deficiência, o documento deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Débora Melecchi ressalta o impacto econômico que as ações do Farmácia Popular proporcionam às famílias. “É um grande avanço que conquistamos em nosso país. Dados de estudos mostram que em torno de 50% a 60% dos custos de uma família estão em medicamentos. O programa tem muita relevância para a nossa saúde, na adesão aos tratamentos e na economia das pessoas.”
Ainda assim, ela ressalta que há desafios a serem vencidos para manutenção do programa como política pública. Esses entraves se conectam diretamente às questões estruturais enfrentadas pelo SUS. Entre eles está a garantia de financiamento, que impacta a capacidade de aquisição dos municípios para as farmácias públicas.
A integração na rede de atenção à saúde também é essencial. A assistência farmacêutica deve dialogar com essa estrutura, para uma melhor interlocução e a inserção dos estabelecimentos no fluxo de atendimento integral às pessoas.
“O cuidado farmacêutico, o trabalho dos farmacêuticos e farmacêuticas precisa avançar cada vez mais para colocar a farmácia nessa lógica de estabelecimento de saúde, de cuidado das vidas das pessoas, que nós precisamos usufruir porque é nosso direito e nós temos que exigir cada vez mais isso.”
O Repórter SUS é uma parceria entre o Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Novos programas são lançados toda semana. Ouça aqui os episódios anteriores.
