Em entrevista ao podcast Três por Quatro, do Brasil de Fato, Ana Penido e Jorge Rodrigues, pesquisadores do Instituto Tricontinental e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional, e o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino analisam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da tentativa de golpe após a eleição de 2022. Para eles, o processo tem um caráter inédito e pode abrir caminho para reformas estruturais nas Forças Armadas.
Na avaliação de Ana Penido, o julgamento em curso rompe padrões históricos. “É inédito por um conjunto de variáveis”, diz. Ela destaca, primeiro, a escolha do foro: “estamos vendo esse julgamento acontecer no sistema de Justiça civil”, e não na Justiça Militar, o que, para ela, evita civis e militares de “cometer o mesmo crime” e receberem “penas distintas” por estarem em “sistema jurídico” diferentes.
Outra novidade, afirma, é ver “as altas patentes” no banco dos réus, inclusive um “militar da ativa”, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que pediu para sair do Exército no início desta semana. O processo, conforme a especialista pontua, contrapõe a ideia de que “militar nunca é condenado”. “Os militares de esquerda […] foram extremamente punidos; isso não aconteceu nas tentativas à direita”, destaca.
Por outro lado, Penido alerta que as possíveis condenações, por si, não garantem que “outros 8 de janeiro” não ocorram. “É um raciocínio como [o de que] se tivéssemos punido quem deu [um golpe em] 64, não teríamos vivido [o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff] 2016. Eu acho que isso é extremamente perigoso”, analisa. Para a pesquisadora, “a única coisa que garante” evitar novas investidas é “acontecerem mudanças na instituição [militar]”.
Sobre a anistia em debate no Congresso, ela observa que não houve um “posicionamento institucional a favor” por parte das Forças Armadas e identifica um movimento interno de “cortar um pedacinho da carne para tentar salvar a totalidade”, com discursos que tentam “desconectar a instituição das pessoas que cometeram os crimes”.
“Acerto de contas com o passado”
Genoino avalia que o julgamento “está revelando muita coisa”. “Primeiro, um acerto de contas com o nosso passado autoritário, que tem na tutela militar uma questão central”, analisa. Ele aponta a predominância militar entre os denunciados e sustenta que “o comando político principal […] era do presidente da República”.
Para o ex-deputado, o caso inaugura tipificações relevantes. “É a primeira vez que, na legislação penal brasileira, existe a conceituação de crime em relação ao golpe de Estado”, além de “ação armada” e “organização criminosa”. Genoino defende aproveitar a “grande oportunidade histórica” para enfrentar a “tutela militar” e reorientar a política de defesa. “O comando supremo das forças armadas é o poder civil que emana do voto popular”, declara.
Ele defende “reestruturar as Forças Armadas no território brasileiro”, priorizando “fronteiras marítimas e o espaço aéreo”, acesso a “tecnologia sensível” e parcerias regionais. “O Brasil carece de uma política de defesa como política pública”, pontua.
Controle civil e política de defesa
Já Jorge Rodrigues rejeita a narrativa de que generais foram coadjuvantes. Segundo ele, “a forma como os militares ocuparam a administração pública” no governo Bolsonaro “impossibilita acreditar que uma tentativa de golpe se daria à revelia das Forças Armadas”.
Para avançar no controle civil, ele propõe medidas imediatas e estruturais. “O primeiro passo […] é destituir José Múcio Monteiro [ministro da Defesa]”, pois, na sua opinião, falta uma “discussão robusta de política de defesa” e “controle civil” por parte da pasta. Ele também sugere “a participação do Congresso […] nas nomeações e indicações de promoção de generais”, aproximando o Legislativo das suas responsabilidades.
Questionado sobre o tamanho e os gastos das Forças Armadas, Rodrigues diz que o julgamento “abre uma oportunidade” para repensar o papel militar. “Precisamos responder porque essa instituição é cara. […] É sobre para o que queremos esse instrumento, que é caro, e que deve responder à defesa nacional”, reflete.
Para ouvir e assistir
O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda quinta-feira, às 11h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.
