Desde o dia 1º de setembro, os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) estão em greve, com mais de 20 reivindicações ao governo de Minas, que ainda não se mostrou aberto a negociações.
É sobre esse e outros assuntos que o Visões Populares conversa com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), Wallace Alves de Oliveira.
“A política ambiental do Romeu Zema (Novo) tem consequências diretas a curto, médio e longo prazo. Muitas serão vistas daqui a 10, 20 ou 30 anos pela população mineira, na forma de escassez, miséria e doença. É uma política de morte”, denuncia.
Oliveira é engenheiro ambiental e sanitarista de formação e tem grande relação com as lutas por direitos sociais, atuante no movimento negro, na coordenação do coletivo de agroecologia e reforma agrária e militante colaborador de organizações ambientalistas.
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Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato MG – Como tem sido a condução da política ambiental do governo Zema?
Em 2018, ainda na campanha eleitoral, disputando o primeiro mandato, a proposta do Zema era a extinção do Sistema Estadual de Meio Ambiente, com a subordinação das nossas competências à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando um candidato, que deveria apresentar um programa de política pública acha que aquele órgão é irrelevante o bastante para propor a sua extinção, já imaginamos o que virá.
A população devia ter tido um pouco mais de atenção sobre esse aspecto do programa e o conjunto da obra. Posteriormente, ele deve ter sido aconselhado de que isso não seria bom para a imagem do estado e poderia atrapalhar até algumas exportações. Muitos países da União Europeia, por exemplo, não permitem que um Estado que não tem estrutura própria de meio ambiente exporte sua produção para lá.
Foi mantido então o sistema como uma ação cosmética, para inglês ver, neste caso literalmente, de forma que não atrapalhasse o fluxo de exportação, mas sem nenhuma intenção de que esse sistema fosse estruturado.
Temos um problema que já é crônico. Nenhum outro governo passado foi grande gestor de políticas públicas em meio ambiente, mas chegamos a uma época em que os efeitos da mudança climática estão a plenas vistas, estão custando vidas humanas. E é por isso que é mais sério isso acontecendo agora.
Estamos em sete anos de governo. Se você fizer uma comparação sobre o número de servidores, em 2016 tínhamos quase mil servidores a mais do que temos hoje. Isso é muito grave.
Hoje são cerca de 1,3 mil servidores para todo o território mineiro, para atender 21 milhões de mineiros. Somos o segundo estado mais populoso do país, a terceira maior economia. O que significa que o nosso território está sendo assediado, constantemente, por essas atividades que precisam ser controladas, com base na ciência, na lei e nos melhores métodos.
No entanto, temos hoje uma estrutura que não chega a ter um único servidor, com qualificação técnica e formação específica, para cada um dos 853 municípios. É como se alguém dissesse: “você é engenheiro ambiental, então, controle todos os impactos ambientais do município de Belo Horizonte e de Contagem. É tudo com você”. É essa a estrutura que nós temos hoje.
O próprio governador nos chama de privilegiados e fala de mordomia. Já faz muitos anos que o sistema público não é assim. O sistema público de meio ambiente em Minas Gerais, inclusive, não consegue competir com a iniciativa privada. Uma mineradora, como a Vale, paga um salário base três vezes maior do que um servidor recebe dentro do sistema de meio ambiente.
Isso faz com que profissionais altamente capacitados, com currículos excelentes, pós-graduação, muita experiência e conhecimento das brechas e fragilidades do sistema, vão trabalhar para o setor produtivo. É o sequestro dos nossos quadros.
Nós temos um dos piores salários bases do país e isso vem se acumulando ao longo de 11 anos sem reajuste, com perdas inflacionárias de 82%. Imagine ganhar o mesmo salário desde 2012, pagando aluguel, fazendo supermercado, pagando remédios, com preço de 2025. O quanto a sua qualidade de vida cairia?
Passamos a enfrentar uma situação interna em que não temos nem dignidade, condições de trabalho, carreira e remuneração, mas também não temos paz para trabalhar. É uma intervenção muito intensa desses setores produtivos, para que as leis ambientais, os procedimentos, aquilo que sempre foi entendido como garantia de futuro para os nossos territórios, sejam flexibilizados, “desburocratizados” ou “modernizados”. Isso sem consulta à sociedade, retirando competências do sistema de meio ambiente.
No ano passado, nós perdemos a coordenação da força tarefa previncêndio. Temos servidores aqui com mais de 40 anos de especialização em um certo território, que sabiam como o fogo se comporta em determinados terrenos. Retiraram os recursos e a autoridade sobre esse combate, passando-os para o corpo de bombeiros — que a gente homenageia, reconhece e sabe da competência, mas que não são especialistas em combate a incêndio florestal.
Como consequência, no ano passado, Minas Gerais foi o único estado fora da Amazônia Legal que entrou no top 10 de estados que mais queimaram. Política ambiental tem consequência direta em curto, médio e longo prazo. Muitas das consequências das mudanças e do desmonte da política do governo Romeu Zema vão ser vistos daqui 10, 20 ou 30 anos pela população mineira, na forma de escassez, miséria e doença. É uma política de morte.
O que é o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais? Qual o papel de seus servidores?
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos é formado por cinco casas, ou seja, cinco grandes entidades. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que é responsável pelas políticas públicas que norteiam tudo que é pensado em matéria ambiental. A fiscalização ambiental também é feita pela Semad.
O Instituto Estadual de Floresta (IEF) faz a regulação e o combate ao desmatamento, a regularização relativa ao uso das nossas florestas plantadas, mas também a proteção da fauna silvestre e unidades de conservação. É a casa mais antiga que nós temos e a mais reconhecida pela população.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), como o próprio nome já diz, faz toda a parte de gestão climática, mas principalmente do uso da água: captação subterrânea e superficial, a qualidade dos nossos rios, nascentes, córregos e lagoas.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) cuida de toda a agenda de regularização e licenciamento ambiental industrial e do agronegócio, controla as atividades potencialmente poluidoras e remedia as áreas contaminadas. É a casa que cuida das atividades econômicas, para acontecerem com o maior nível de sustentabilidade possível.
Por fim, a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Abastecimento de Esgoto (Arsae), que é uma referência nacional, uma das melhores agências estaduais que existem a nível de país. Ela cuida da qualidade e da quantidade da água que chega até você, com preço justo, socioeconomicamente equilibrado. Fiscalizando o trabalho que a Copasa, Copanor e várias outras concessionárias realizam.
São servidores que estão na base dos serviços mais essenciais possíveis, mas que a população não vê. Você coloca o seu lixo para fora, acha que aquilo sumiu, mas não sumiu, isso tem o nosso trabalho envolvido. Você dá descarga e nem imagina para onde aquilo vai, mas nós sabemos, tem o nosso trabalho envolvido.
O ar puro que você respira, a floresta que você olha da janela do carro enquanto se deslumbra com as paisagens, a preservação da fauna e da flora, etc, tem nosso trabalho envolvido.
Eu sempre falo que é um trabalho invisível. O trabalhador da educação você admira, conhece o professor, sabe onde ele está, sabe quem é. Na saúde, você olha nos olhos do médico quando vai na UPA, no SUS. Mas o serviço público em meio ambiente, quem nos vê é geralmente quem fez algo errado, ou quem está querendo fazer muito certo, que tem contato muito direto conosco para poder beber dessa fonte e ter todas as orientações. A população não está em contato direto conosco.
É um trabalho que, silenciosamente, garante futuro para a população mineira. Para todos esses serviços que eu narrei, nós temos apenas 1,3 mil servidores, com um dos piores salários do país praticados por órgãos que realizam essa mesma atividade.
Minas Gerais tem um desenho do Sisema que é referência nacional, inspirou o Sistema Nacional de Meio Ambiente e o nosso Conselho de Políticas Ambientais, a nível nacional. Historicamente, estamos muito à frente dos outros estados nesse assunto, mas esse desenho foi completamente descaracterizado nos últimos anos pela inanição, pela falta de estrutura e pela ingerência governamental.
A categoria deflagrou greve por tempo indeterminado no último dia 1º de setembro e segue paralisada. Quais são as reivindicações da greve? E em que pé estão as negociações com o governo do estado?
Desde o dia 1º de setembro, essa pauta já havia sido apresentada ao governo. Nós demos um prazo entre a deflagração da greve e a paralisação efetiva de 10 dias, para que o governo nos procurasse e negociasse efetivamente. São sete anos recebendo a mesma resposta: não houve absolutamente nenhuma contrapartida vinda do governo para as nossas pautas. E isso nos acumulou em 21 itens de greve.
Foram muitos anos de completo abandono esperando que o sistema acabaria, por uma desistência nossa, de ser gestor público de meio ambiente. E o próprio governador falou isso em uma entrevista: “olha, se está achando ruim, vai para iniciativa privada”.
Só que isso implica em mudar de profissão. Eu não sou projetista ambiental, não sou consultor ambiental, sou gestor público de meio ambiente. O meu trabalho tem a ver com a questão pública. Nós ficaremos aqui. Estamos fazendo greve, fazendo luta, para que tenhamos direito de permanecer, por isso, o mote dessa greve é: o sistema estadual de meio ambiente resistirá.
Infelizmente, não tivemos ainda uma negociação efetiva. Nada nos foi oferecido, embora tenha passado tanto tempo. Já estamos em uma semana de paralisação efetiva. Houve apenas uma tentativa de mediação, para que não fizéssemos a greve, mas sem nos dar nenhum tipo de planejamento de fato.
São 21 itens que envolvem a questão do nosso salário, a melhoria da carreira de maneira mais consolidada, concursos públicos para contratação de mais servidores, correções em relação a ferramentas simples de trabalho, como um decreto de diárias. Hoje temos que pagar para trabalhar.
Também não recebemos insalubridade e periculosidade. Temos servidores que andam no meio da mata, com risco de cavidades e animais peçonhentos, ou ainda, que trabalham entrando em indústria química, que saem e entram no aterro sanitário, vão para estação de tratamento de esgoto.
A lei define que qualquer trabalhador que esteja nessas condições de trabalho precisa receber adicionais, precisa ter o seu tempo de aposentadoria respeitado, em relação aos riscos que ele assume, e nós assumimos esses riscos.
Nós queremos esses direitos básicos respeitados e, infelizmente, não temos nenhum nível de resposta contundente. Seguimos em greve geral por quanto tempo for necessário. Não é uma pauta corporativa dos trabalhadores, é uma pauta civilizatória. A gente merece valorização e estamos lutando por isso.
De que forma a condução da política ambiental em Minas Gerais pode afetar a crise climática?
O povo já conversa sobre os impactos dentro do Uber, dentro do busão, na lanchonete, etc. Já está na boca do povo. É o calor extremo, seguido do frio extremo, seguido de um período extremo de chuva, seguido de um período extremo de seca. Isso já é muito perceptível. Conversando com qualquer pessoa com mais de 50 ou 60 anos, ela conta o quão radical foi essa mudança.
Temos os grandes setores responsáveis por patrocinar essa mudança, escorados em políticos que negam o que está acontecendo, negam as mudanças climáticas, negam as tragédias e os impactos delas.
Alguns tem até um jeito diferente de negar. O governador Romeu Zema, por exemplo, não fala com todas as palavras que a mudança climática não está acontecendo, mas ele faz propaganda verde, o que em inglês ficou conhecido como greenwashing.
Ou seja, uma demão de tinta verde na imagem, para dizer que tudo que faz é sustentável, que as atividades são adequadas ambientalmente, sendo que sabemos que os indicadores estão piorando de maneira vertiginosa. A qualidade do ar, a cobertura vegetal, o desmatamento, a qualidade dos rios estão piorando.
Isso está muito claro para a população. Só é preciso converter isso na hora de entregar o seu voto. Gestores públicos desse jeito não podem continuar nos governando, nós, que não temos dinheiro para comprar água, oxigênio e alimento caríssimos, e que vamos precisar realmente de um território ecologicamente equilibrado.
Pergunte para o vovô e à vovó quanto custava uma fruta qualquer de pomar. Eles provavelmente vão responder que não custava nada, porque em um quintal vizinho ou até o próprio quintal era possível apanhar. Isso nós já perdemos, nos grandes centros, enquanto costume social.
Agora, não podemos nos acostumar a perder o acesso fácil à água potável e ao oxigênio com saúde. Se continuarmos nesse ritmo, no sentido da política pública que é aplicada, estamos normalizando justamente isso.
Fico feliz de compor uma classe de trabalhadores que não vai normalizar a tragédia, o crime ambiental e o desmonte. Que está indo às centenas para a rua, para a Assembleia Legislativa, para as câmaras municipais, buscando apoio da população, para que esses serviços continuem sendo aplicados.
É bom lembrar que, quando se trata de meio ambiente, não tem como a fauna e a flora financiarem um trabalhador para poder defendê-los. Eles não tem nem boca para berrar. Se não for um grupo de trabalhadores, garantidos pelo Estado e pela população mineira, que vai olhar pelos interesses ecológicos dessas populações, não vai ter quem financie isso na iniciativa privada, porque lá a lógica é a do lucro. O que não está bem é não ter gente do lado de cá administrando essa ambição do lucro pelo lucro, o que vemos prevalecer em nosso estado.
Como você avalia a versão final do antigo PL da Devastação?
O PL da Devastação é mais uma daquelas farsas que vimos chegar à política nacional e se tornar política pública e só conseguimos lamentar. Sob a justificativa de modernização — que é necessária — mas, sempre que se fala de modernização, o sinônimo é desmonte.
Nesse projeto podemos traçar um paralelo muito similar ao que aconteceu no código florestal. Precisávamos de atualizações do Código Florestal, mas, lá em 2012, desmontaram tudo, colocaram coisas horrorosas, que teriam impactos gravíssimos.
A presidenta Dilma Rousseff (PT), na época, vetou uma parte mais abismal, mas o que ficou vai condenar territórios inteiros a nunca mais ter uma área de preservação permanente, a nunca mais ter uma proteção mínima, até que tragédias sociais venham para demonstrar o erro e constranger a classe política a mudar essas normas.
O impacto do Código Florestal não foi pequeno. Nós já estamos com 13 anos de vigência dessa normativa e houve uma aceleração da degradação dos nossos territórios, em termos de biodiversidade. Não vai ser diferente com esse PL da Devastação. Ele ficou menos ruim, isso sem dúvida, mas ele representa o automatismo no licenciamento ambiental.
::Leia: Vetos de Lula ao PL da devastação: entenda como a legislação afeta Minas Gerais::
Na prática, é como se fosse uma carta do povo brasileiro, já porque o Congresso representa esse povo, dizendo: “nós preferimos acreditar na boa vontade de quem usa os territórios por lucro do que na necessidade de o Estado estar estruturado e controlando as atividades desse território em nome do bem comum”.
O Congresso, inimigo do povo, votou um projeto horroroso para nos entregar como legado para o futuro. Muitas das inspirações desse projeto vem da política de Minas Gerais, que já estava sendo aplicada desde 2019. Basta olhar o relator, que é daqui, as experiências que foram levadas vieram de Minas Gerais. Em outras épocas, nós éramos inspiração positiva, mas agora estamos exportando modelos ruins e automatistas.
Quando digo que é farsa, é porque boa parte da argumentação que alega que a estrutura ambiental e as exigências ambientais estavam atrapalhando o desenvolvimento socioeconômico do país, são mentiras. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que menos de 1% das obras públicas estão paradas por falta de licenciamento ambiental.
Não é maioria e nem sequer um número relevante para relativizar todo um sistema de proteção em nome de 1%. A fundamentação verdadeira é a sanha por lucro incessante de alguns setores da iniciativa privada, que conseguem formar bancadas de centenas de deputados ao seu redor, advogando em prol dos seus interesses.
Como a paralisação dos funcionários do Sisema tem impactado o setor produtivo em Minas Gerais?
Não vai sair regularização de indústria, de mineração, de agronegócio, enquanto o governo não negociar conosco. Não vai sair desmatamento, mesmo passível de autorização. A floresta vai ficar de pé enquanto não houver qualquer nível de negociação conosco. Não vai ter o uso da água para atividades industriais, já que nada disso é serviço essencial. A modificação do nosso território para fins de atividade produtiva é o que nós administramos no dia-a-dia.
Mas continuamos operando aquelas atividades cuja paralisação oferece risco à saúde pública, à integridade dos ecossistemas e da própria população. Então, continuam a fiscalização ambiental, todas as brigadas de incêndio florestal, os centros de triagem e reabilitação de animais (Cetras), o viveiro de fomento para mudas florestais de reflorestamento, todos os setores que fazem a parte do monitoramento, em tempo real, de desmatamento, de mudança na qualidade do ar, e do clima. Todos esses setores permanecem em funcionamento, tanto para cumprir a lei quanto por um compromisso nosso com a agenda positiva que eles representam.
Mas a paralisação dos outros setores que interessam ao agronegócio, por exemplo, vai imobilizar a nossa economia. A economia só pode operar se for com base nesses atos autorizados e, até negociar conosco, o governo não vai ter esses profissionais, que não são valorizados, à sua disposição para continuar, como se fossemos um tabelião de notas que bate carimbo em cima dos interesses políticos do governo. Não, a gente volta a fazer gestão ambiental com qualidade, com condições de trabalho, quando o governo negociar e resolver estruturar o nosso sistema.
