Ao Visões Populares, o professor e especialista em estudos de criminalidade e segurança pública Robson Sávio comenta sobre as repercussões da operação policial no Rio de Janeiro, que matou 121 pessoas, os projetos que tratam da segurança pública e o combate ao crime organizado.
“Não existe receitinha de bolo. Problemas complexos precisam de soluções complexas. Mas existem experiências, inclusive internacionais, que podem ser aplicadas. Uma delas é a articulação entre intra e inter-agências. Além disso, nós precisamos de fazer uma depuração no sistema de justiça criminal, no nível de corrupção que hoje há nas polícias e em setores do poder judiciário”, defende o pesquisador.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – A operação mais letal da história do Rio de Janeiro resultou na morte de 121 pessoas. Como você avalia esse tipo de ação?
Robson Sávio – Esse tipo de operação não tem nenhuma efetividade no combate ao que chamamos de crime organizado. Em primeiro lugar, é importante que as pessoas entendam que esse conceito vai muito além de pequenos traficantes e distribuidores de drogas, que atuam em aglomerados urbanos. Inclusive, muitas vezes, ocupando esses territórios de maneira violenta e, por isso, a população tem muito medo.
O crime está organizado quando ele infiltra aparelhos do próprio Estado e tem lastros com o sistema econômico, ou seja, quando a criminalidade, por exemplo o tráfico de drogas, se associa ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro, corrompe agentes públicos (juízes, promotores, policiais). Isso é um problema generalizado no Brasil. É possível também ter empresas associadas, com muita gente de bem e de bens, para lavar dinheiro. O crime organizado começa inclusive a eleger políticos, vereadores e, eventualmente, até o presidente da República.
Não é com operação em um território que já está tomado e, de alguma forma, refém desse tráfico miúdo que nós vamos resolver isso. Essas operações são panfletárias, elas despertam muita curiosidade da nossa população e passam uma falsa sensação de que há um combate de fato ao crime, mas isso não resulta em nada. Daqui a alguns dias, todas aquelas pessoas que estavam associadas ao tráfico de drogas vão ser repostas por outras pessoas e o tráfico vai continuar.
Além disso, uma coisa muito importante: o Estado, o poder público, não pode agir como bandidos. Os agentes públicos não podem operar na mesma perspectiva da bandidagem, agir ao arrepio da lei, na violência, implantando o medo e o terror. Isso não é Estado de Direito. Isso é uma bandidagem associada ao poder do Estado para implantar terror e deixar as pessoas desesperadas.
É preciso dizer que, no caso específico do Rio de Janeiro, há um comprometimento tão grande entre instituições do Estado e o crime organizado que, inclusive, há suspeitas de que naqueles territórios onde houve essa chamada megaoperação, esse morticínio, eram territórios geralmente dominados por milícias. As milícias, no Rio de Janeiro e em outros locais, têm a participação muito intensa de policiais da ativa e da reserva. Essas milícias estariam sendo ameaçadas pelo Comando Vermelho, que está ampliando a sua base territorial no Rio de Janeiro.
Então, há uma suspeita terrível de que houve uma ação altamente letal, discricionária e violenta do Estado, não para resolver o problema do tráfico de drogas, mas para garantir a continuidade da atuação das milícias. O que beira algo terrível, quer dizer: o Estado se associando a um grupo criminoso para combater outro grupo criminoso. Há uma série de investigações nesse sentido.
Pesquisas apontam que a operação teve um grande apoio popular. Por que?
Nós temos uma cultura judaico-cristã, que opera muito nessa ideia de uma luta eterna entre o bem e o mal. Quando aparecem essas situações espetaculares, a polícia, os agentes públicos, aparecem como quase anjinhos de asas do bem, e é colocado o mal como sendo aquele grupo, daquele território, que tem que ser eliminado. E isso é tão terrível que, inclusive, o governador do estado, que foi o mandante dessa ação, foi aplaudido dentro de uma igreja. Como discípulos daquele que foi morto e torturado pelo Império Romano podem aplaudir alguém que trabalha nessa mesma perspectiva?
A mídia empresarial, nesse caso, atua para dizer quem é do bem e quem é do mal. Os do bem são aqueles que, eventualmente, libertam os territórios dominados, mesmo utilizando as mesmas estratégias do crime. E os do mal são aqueles que estão lá, inclusive a população, pessoas que não tinham nada a ver. Nós temos uma cultura altamente violenta no Brasil. É só ver as redes digitais, como estão cheias de pessoas que aplaudem violência, barbárie, tortura, desde que seja com o outro.
Porque quando acontece consigo ou com o seu familiar, aí não. Aí eu sou do bem, não pode acontecer comigo. É o maniqueísmo do bem contra o mal. Mas também há uma situação real de que, nesses territórios, que estão dominados por esses grupos armados, sejam eles traficantes de drogas, de armas, milícias que controlam esses territórios, uma solução que parece resolver o problema sempre é aplaudida.
O problema é que isso não vai resolver a questão. Isso continua mantendo essas comunidades na mesma situação de opressão. Eventualmente, sai um grupo criminoso e entra outro, às vezes, inclusive, mais violento e pior, com a participação de agentes do Estado. Então, é lamentável tudo isso.
Lamentável que, sob o ponto de vista simbólico, as instituições que devem trabalhar na perspectiva do Estado Democrático de Direito não atuem para esclarecer a população de que, desde a década de 80 no Rio de Janeiro, nós vemos homicídios atrás de homicídios, políticos da pior qualidade sendo eleitos pelo sangue de vítimas, muitas delas inocentes.
Ninguém é contra a ação da polícia para prender, dentro dos limites da lei, infratores, traficantes, traficantes de armas, etc. Mas nós tivemos no Brasil, alguns dias antes, uma operação que atuou no coração do crime organizado, que é aquele crime estruturado dentro do aparato do Estado e com a participação do poder econômico, em São Paulo, e que não teve uma morte.
Esse combate é muito mais eficiente, mas não teve espetáculo. Não teve bandido para ser colocado na praça pública, não teve espetacularização, e as pessoas não percebem que esse tipo de ação é muito mais eficiente para o verdadeiro desmantelamento dessas quadrilhas. Que, inclusive, usam o aparato do Estado para se manterem ao longo do tempo.
Eu faço parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem participação de muitos policiais, promotores, juízes, etc. Nós somos unânimes em dizer que esse tipo de operação só tem um objetivo, ao fim e ao cabo: plataforma eleitoral. Políticos inescrupulosos, inclusive ligados a denominações religiosas, que fazem da mortandade um belo cartão postal para tentar novos mandatos.
Aliás, no Rio de Janeiro, a maior operação de apreensão de fuzis se deu num condomínio da Barra, e nesse condomínio tinha muitos políticos importantes e, inclusive, muitos policiais e outros membros do sistema de justiça, importantes.
É bom que a gente se lembre disso. Foi num condomínio da Barra onde houve a maior apreensão de fuzis e armas perigosas. Não foi nos territórios das favelas. Então, a gente mostra como esse tipo de operação é pensada sistematicamente com um objetivo que não é combater o crime organizado.
O governo federal propôs ao congresso dois novos dispositivos sobre o tema. O primeiro é a PEC da Segurança Pública, que instituí o Sistema Único de Segurança Pública. Qual é a finalidade dessa proposta?
Tanto a PEC, quanto o chamado Projeto Anti-Facção, têm alguns objetivos que eu acho fundamentais. Primeiro, uma articulação entre agências do Estado, portanto, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, eventualmente a Agência Brasileira de Inteligência, mas também que inclua Receita Federal, COAF, Banco Central. Hoje, organizações criminosas são transnacionais, têm ligações com outras modalidades do crime. Quando pensamos em crime organizado, nós temos que pensar muito mais do que os territórios.
Esses projetos trabalham principalmente em uma articulação entre múltiplas agências, com o objetivo comum de desmantelar o crime organizado, a partir da infiltração de seus agentes nos sistemas público e privado. Isso funciona porque, ao fim e ao cabo, crime é dinheiro. E, para o dinheiro rodar, ele tem que passar por esquemas de legalização. Tem que ter empresas, bancos, associações que estão dispostas a fazer lavagem de dinheiro.
Para chegar nesse pessoal, eu nunca vi uma operação que sai matando todo mundo. É outro tipo de ação. Até porque, no Brasil, tem vidas que importam e têm vidas que não importam. Matar 120 pessoas fez com que muitos achassem que as vítimas eram só os policiais, porque as vítimas pretas, pobres e periféricas não importam, inclusive para muitos cristãos, ou melhor, para muitas pessoas que se dizem cristãs. Agora, vai matar alguém que mora num condomínio, o mundo cai no outro dia.
Esses dois projetos trabalham primeiro com a ideia de concertação entre múltiplos órgãos. E uma ideia de articulação da segurança pública, principalmente para enfrentar esse tipo de organização, que se dá não somente na ação da polícia de ponta, mas em boa investigação, qualificação técnica, articulação inter e intragovernamental, atividade de longo prazo, desmantelamento financeiro dessas quadrilhas, ou seja, uma série de organizações.
Qual é o problema disso? Isso geralmente não gera manchetes espetaculares para movimentar os sentimentos e os afetos, principalmente das redes digitais. Por isso que, quando a Quest faz uma pesquisa, e está todo mundo com aquele tema entalado, aparecem esses números violentos. As pessoas concordando que a mortandade está liberada no Estado. Mas com um detalhe: desde que seja com o outro. Porque todo mundo gosta de uma polícia violenta, desde que seja com o outro.
Todo mundo gosta de um juiz que haja ao arrepio da lei, desde que faça isso com o outro. Todo mundo gosta de um líder autoritário, desde que seja com os outros, porque essa é a nossa cultura. É a cultura que diz “eu sou sempre do bem e o outro é do mal”, é o velho maniqueísmo. Por isso, trabalhar com medo, com a violência, com o terror, é a tese da extrema direita, não somente no Brasil, mas em vários países do mundo.
Porque pessoas amedrontadas, aflitas, sem perspectiva, sem esperança, com medo, aceitam qualquer proposta, qualquer tábua de salvação. A responsabilidade nossa, do campo democrático, é jogar luz nas trevas, porque inclusive a mídia empresarial, que se diz tão democrática, nessa hora, ela não faz isso.
Para ela ter muita publicidade e dinheiro e porque também são aliados desses segmentos autoritários, não faz questão de, inclusive, fazer um jornalismo muitas vezes de qualidade, para explicar essas aventuras autoritárias e que beiram ao fascismo, em um país que se diz democrático.
O PL Anti-Facção teve a relatoria entregue a Guilherme Derrite, ex-Secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas, que tem sido acusado de subverter o projeto. O que a proposta diz originalmente e o que mudou?
Vamos então fazer uma breve biografia do senhor Derrite: um policial que foi expulso, acusado de uma mortandade enorme de pessoas. Inclusive, tem um áudio que ele diz que um policial que não mata pelo menos três pessoas não é digno de ser chamado policial.
Dentro da própria corporação, que é uma corporação bastante violenta, ele foi expulso. Mas foi eleito graças a esse clamor por uma ideia de segurança pública a qualquer custo. E foi colocado junto a um governo que também flerta, o tempo todo, com a extrema direita e quer fazer dessa publicidade de segurança pública o mote principal da sua ação governamental. Nós sabemos, por exemplo, daquela operação que houve na Baixada de Santos, em que a Polícia Militar fez um estrago.
Eu presido o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais e sei um pouco disso. O Poder Judiciário é altamente moroso, quando se trata de controle de ação que envolve letalidade policial. Então, temos que pensar nessa estrutura do sistema de justiça criminal, que é muito eficiente para aumentar a pena, prender preto, pobre, periférico, os pequenos, os peixinhos da área do crime, mas os grandes estão por aí.
Esse cidadão, chamado Derrite, foi escolhido a dedo pelo presidente daquele Congresso, que parece inimigo do povo, em que as pautas antipopulares abundam e aquelas a favor do povo são muito em menor quantidade, para ser o relator dessa PEC.
Agora, é muito interessante, porque, geralmente, a direita é apresentada no Brasil como aquela que resolve os problemas da segurança pública, nem que seja na base da truculência e da violência, e que os campos democráticos e progressistas não sabem atuar na segurança pública.
Há um pouco de verdade nessa crítica, porque, muitas vezes, os campos progressistas não querem se meter com segurança pública, transferem isso para os aparatos repressivos, e você tem estados, por exemplo, governados pelo PT, como a Bahia, que tem uma das polícias mais violentas do Brasil.
Então, em certa medida, os campos progressistas têm que entender porque têm medo de tratar de um problema fundamental e que é garantidor de cidadania, que é segurança pública. Onde não há segurança pública, na perspectiva de promoção da cidadania, não é possível nenhum outro direito. A segurança pública é um direito social, como a educação, saúde, assistência social e previdência. A Constituição diz isso.
Então, esse sujeito, desse governo, foi colocado como o grande conhecedor dos segmentos da direita e da extrema direita. Hoje há uma ação forte da extrema direita no Congresso, inclusive liderada por pessoas ligadas a segmentos religiosos. Por exemplo, o principal líder hoje, o Sóstenes Cavalcante, é um bispo da Assembleia de Deus. Quer dizer, é uma associação entre grupos religiosos e grupos militares e uma pauta altamente antipopular.
E o que ele faz? Um substitutivo, em relação ao projeto encaminhado pelo governo, tirando a principal agência de combate ao crime organizado dessa função, que é a Polícia Federal. Em segundo lugar, criando uma modalidade chamada terrorismo, que é a senha para que governos como Trump, que acham que são donos do mundo e principalmente do seu quintal, que é a América Latina, possam utilizar dessa estratégia para atuar dentro de um outro país, sem pedir autorização.
Ou seja, um projeto que, primeiro, tira a principal agência de combate ao crime, que é a Polícia Federal, e segundo, abre as nossas portas da soberania para que um outro Estado, em nome do combate ao terrorismo — esses grupos criminosos podem fazer ação terrorista, mas eles não são grupos terroristas, porque não têm como função derrubar um governo, e isso é terrorismo de Estado —, para que depois os coleguinhas do Império decadente do Norte possam criar uma forma de atuar no Brasil.
Isso gerou uma grande mobilização na sociedade, fazendo com que nós já estejamos no quarto substitutivo. Ou seja, se o cara mais brilhante da extrema direita na área da segurança pública propõe isso, imagina aqueles que não são tão bons. Veja como é o engodo dessa política truculenta da extrema direita. A extrema direita sempre diz que a gente precisa de uma justiça dura, menos quando é com o ex-presidente e com a sua turma.
Muita pressão da sociedade civil, dos pesquisadores, dos especialistas, fez com que o gênio da extrema direita da segurança pública tivesse que começar a alterar o seu projeto. Nós não sabemos o que vai acontecer, mas tem um velho ditado que diz o seguinte: “uma colcha velha não se resolve com remendos novos”. Ou seja, não é com um remendozinho aqui ou outro ali que nós vamos resolver esses problemas sérios, num debate afoito, rápido, sobre questões muito sérias.
O que está agradando a extrema direita no atual momento? Uma ideia, das mais perversas, a velha ideia do Estado Penal, ou seja, aumentar penas de 30 para 40 anos. Em uma sociedade que já está com o sistema prisional atolado, que nós gastamos hoje, em alguns estados, mais com encarceramento do que com educação, em um sistema prisional que o Estado não tem quase nenhum controle e acaba sendo uma fábrica de novos criminosos.
Mas agrada parte dessa sociedade que quer violência. Há ainda os Jabutis, aquelas emendas que são feitas no projeto de lei. Por exemplo, um deles diminui muito a possibilidade de ação da Polícia Federal, já que, hoje, se você tem a apreensão de patrimônio ligado ao crime, a justiça pode autorizar a venda enquanto o processo não está transitado e julgado. E essa venda será revertida para organizações policiais. Eles estão querendo tirar isso, dizendo que só pode ser vendido o patrimônio depois de transitado e julgado, o que pode demorar 20 anos.
Eu fico perguntando: por que alguém que defende o combate ao crime está preocupado com o patrimônio de quem é considerado criminoso? Se, por acaso, lá no final, for comprovado que aquele grupo criminoso era inocente, o Estado devolverá.
Mas o que fica claro é o seguinte: sobre o senhor Derrite e companhia limitada, ao que tudo parece, a única coisa que eles querem é fazer populismo penal para agradar os segmentos da extrema direita e agradar também parte da população que acha que uma legislação penal dura, com polícia violenta e justiça discricionária, é a solução dos problemas.
Essa população acha isso porque já são reféns da violência, do medo, do terror. Isso, em tempos de redes digitais, é elevado à enésima potência, inclusive com uma operação clara de algoritmos, dessas big techs, que trabalham com o caos, com o medo e com a violência, como forma de desestabilização de governos e de instituições da sociedade.
Têm sido apontados diversos sinais de que a situação da segurança pública e o combate ao crime organizado estão sendo usados de forma política. Você concorda com esse apontamento?
Com essa ideia de narcoterrorismo, nós estamos vendo o que é o Trump. Eu até brinco com os meus colegas da área da sociologia e das ciências sociais. Durante décadas, se dizia: “os Estados Unidos são modelo da democracia”, mesmo matando, invadindo, torturando, aprisionando e criando campos de concentração.
Isso fica muito claro com essa política do Trump, por exemplo, na região do Pacífico, de, sem nenhuma investigação, produzir execuções sumárias no mar. Quer dizer, como um Estado que opera dentro dos marcos da legalidade pode produzir a execução sumária e fazer propaganda disso como um troféu? É disso que nós estamos falando.
E a mídia mostra isso como algo bom. Nós sabemos que grande parte do terrorismo estadunidense está dentro dos Estados Unidos e não fora. Mas é preferível dizer que o problema está lá fora para atacar. Então, é claro que essa lei chamada antiterrorismo é um oportunismo da extrema direita associada ao imperialismo estadunidense. Hoje, qualquer pessoa um pouquinho letrada na área de relações internacionais e geopolítica percebe isso.
Agora, é muito importante dizer o seguinte: quando se envolve Estado, relações entre Estados nacionais e sociedade, tudo é político. Segurança pública tem que ser politizada sim, porque é um campo de escolhas, é um campo de visões de mundo, é um campo de ação do Estado e de limite da ação do Estado, do que pode e do que não pode.
Essa ideia perversa de que segurança pública tem que ser tratada como algo técnico é um perigo, porque todo técnico age a partir de uma ideia política, de uma forma de ver o mundo, de uma cosmovisão de mundo. Não existe isenção. O técnico faz parte de uma cosmovisão de sociedade.
Então, eu posso ter um técnico da área da segurança pública, que defende pesquisas que mostram a importância do Estado operar dentro dos marcos da legalidade, da proporcionalidade, do direito. E você pode ter um outro que se diz técnico que trabalha totalmente em um outro viés.
Toda ação humana e toda ação interinstitucional é uma ação política. Nós não precisamos despolitizar a segurança pública. Nós precisamos politizá-la, porque, quanto mais afastado, enganado e com raiva da segurança pública, mais o cidadão vai achar que as soluções rápidas, panfletárias, violentas, resolvem os problemas que são muito mais graves.
Politizar significa colocar isso no campo das discussões. Os setores progressistas precisam enfrentar esse discurso, precisa entender que não dá para terceirizar segurança pública. As consequências nós sabemos quais são. Acabei de dar o exemplo da Bahia, que é o mais recente, mas podia dar vários outros exemplos. Nós precisamos entender que, é claro, é preciso conhecimento científico, experiências internacionais, boas práticas internacionais para tratar de um problema tão complexo.
E nós temos no Brasil órgãos altamente qualificados, um grupo altamente especializado na área, que é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cursos sobre segurança pública em várias universidades, inclusive dentro de organizações policiais, etc. Mas é claro que tudo orientado por uma política de segurança pública, o modelo de Estado que nós queremos.
Então, essa ideia de que agora está tendo uma politização é falsa. Sempre houve politização e da pior forma possível, nos momentos de violência, de comoção e de medo, em que as pessoas não pensam com a cabeça, mas com a bílis ou com o fígado. Aí não resolve os problemas, as soluções são fracionadas, parciais e muitas vezes atentando contra a própria cidadania, sendo que a segurança pública é para garantir os direitos de cidadania.
Quais são os caminhos alternativos?
Não existe receitinha de bolo. Problemas complexos exigem soluções complexas. Agora, existem experiências, inclusive internacionais, que podem ser aplicadas. Uma delas tem a ver com essa articulação entre intra e inter-agências, agências federais, não somente policiais, mas na área de evasão de divisas, a Receita Federal, agências policiais locais, mas também envolvendo Poder Judiciário e o Ministério Público no controle de atividades, além de organismos da sociedade civil.
Nós precisamos fazer uma revisão muito séria na nossa legislação, na Lei de Execução Penal e nos códigos, porque hoje nós temos um sistema prisional que é altamente oneroso e produtor de mais criminalidade. Nós precisamos fazer uma depuração no sistema de justiça criminal. O nível de corrupção que existe hoje nas polícias e em setores do Poder Judiciário é enorme.
Nós precisamos tratar dessas pautas altamente violentas que são a base eleitoral, desde Câmara de Vereadores até o Congresso, eventualmente no Poder Executivo também. São muitas as ações e envolvem investimentos em inteligência, articulação inter-agências, ações para desmantelar organizações criminosas através de investigação, e uma mudança cultural.
Por que, às vezes, os governos são um pouco reativos? Porque a opinião pública não está formada o suficiente para aprovar projetos estruturais de longo prazo. A ideia de que uma ação panfletária violenta resolve ainda está muito presente no imaginário. Então, falta base popular para que projetos estruturais de longo prazo prosperem, por exemplo, em termos de iniciativas legislativas.
É no campo da sociedade civil que precisamos atuar. Precisamos dos movimentos sociais, dos grupos que estão preocupados com a cidadania, envolvendo-se nessa pauta, porque, se não houver uma formação de uma base social que sustente projetos estruturantes da segurança pública, os governos podem ter interesse, mas os projetos não avançam.
É bobagem as pessoas pensarem que em uma situação tão complicada de segurança pública, não somente no Brasil, mas também em outros países, nós iremos resolver isso de forma panfletária, rápida e com situações violentas.
Violência gera mais violência, até no âmbito interpessoal. Mas, para que haja projetos estruturadores e para que os governos tenham inclusive capacidade de pauta, é preciso também ter base social para apoiar isso.
