Diante do risco de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), cuja votação em segundo turno deve acontecer na próxima semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Clarice Ferraz, economista, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membra do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), destaca a importância das empresas públicas.
“A Copasa atende locais que são menos rentáveis. Ela faz isso como uma obrigação de prover o serviço público, que é essencial para a sociedade. A água é essencial à vida e estruturante”, destaca, em entrevista ao Visões Populares.
Ela também comenta sobre a importância de setores estratégicos, como o elétrico e o de saneamento, permanecerem públicos, e os riscos da privatização.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – Para que serve uma empresa estatal e o que é privatização?
Clarice Ferraz – Temos empresas estatais com perfis muito distintos. No caso que nos interessa, saneamento e setor elétrico, temos duas coisas muito características: são empresas provedoras de serviço público. Os dois setores com característica de indústria de rede.
Isso é um projeto de sociedade, é uma rede, é um sistema elétrico ou de saneamento. Em sociedade, nos organizamos para prover o que é considerado essencial em termos de serviços, de saúde pública, do uso eficiente dos recursos naturais, de segurar o impacto sobre a natureza. E buscamos fazer isso da melhor forma possível, da forma mais responsável.
Porque, para o consumidor, isso reflete no dinheiro que ele vai ter no orçamento familiar, na qualidade de vida, na renda disponível. Tudo isso vai depender muito do que sobra depois que ele pagou pelo serviço essencial. Água é essencial, saneamento é essencial, eletricidade é essencial. Se essas tarifas são caras, o consumidor de renda média ou baixa empobrece.
Qual é a função da empresa pública? É a forma de prover esse serviço público essencial de forma responsável. Além disso, é um instrumento de política pública. Nessa empresa estatal, estão alocadas também as capacidades estatais de tocar um projeto na nossa política energética.
É por meio da Eletrobrás, por exemplo, que fizemos os grandes projetos desse país, que se desenvolveram turbinas, que se construíram linhas. Uma empresa privada vai conseguir fazer isso da mesma forma? Por diversos motivos, não.
Essencialmente devido às características e às especificidades desses setores, ambos são monopólio natural. Ou seja, eles não têm que dar lucro, são para a sociedade poder funcionar. São, inclusive, para que outras atividades possam dar lucro. Para termos lucro, não podemos ter trabalhadores doentes, a água não pode estar poluída e totalmente destruída, não pode ter queda de luz. Do contrário, você não consegue gerar riqueza nas outras atividades.
Estamos falando da essencialidade, que é papel do Estado prover. Estamos falando de peso, de duas indústrias de infraestrutura muito caras e muito pesadas. Para amortizar o investimento feito em uma rede de saneamento ou no sistema elétrico, é preciso, às vezes, 20 ou 30 anos. Estamos nesse mundo do capitalismo financeiro, societário, que quer uma remuneração muito rápida. Não é o tempo dessa indústria, não é o tempo do nosso investimento.
Ainda estamos fazendo muito investimento em pesquisa e desenvolvimento. Essa é outra coisa que o capital financeiro não topa. Tanto que uma das primeiras coisas que a Eletrobras perdeu foi a função pública. Agora, não coloca mais dinheiro no Cepel, quer extinguir o centro de tecnologia, que era um das referências do mundo e que nos desenvolveu tanto.
Inovação é incerteza, você não sabe se vai dar certo. Por isso, é tipicamente função estatal. Tem que ser público o financiamento. Se estou fazendo investimento de bilhões, captar esse recurso pelo governo é muito mais fácil, porque ele emite moeda, ele faz o que quiser. Se você, como uma empresa privada, quiser financiar a mesma infraestrutura, o mesmo gasto, a taxa de remuneração de capital é muito maior.
Isso, inclusive, é uma das motivações para a reestatização da EDF, maior empresa francesa do setor elétrico da França. Precisavam dinamizar o parque nuclear e ia custar bilhões de euros. Um dos argumentos que pesou foi a questão fiscal. Se for financiado via governo é X, se for pela empresa privada é 3X, que é o custo de captação do capital no mercado. Então, Macron, um político liberal, promove a estatização da empresa de eletricidade.
Portanto, a privatização da Copasa não se justifica. É a função pública que desaparece. No caso da Eletrobras ou da Cemig, elas têm responsabilidade pelo abastecimento. Na hora que deixa de ser empresa pública, como empresa privada, ela atende ao interesse dos seus acionistas de forma prioritária. E a empresa pública não, porque ela pode ou não dar lucro, mas ela guarda a função pública, tem um propósito ancorado no interesse coletivo, que é o que estrutura uma nação.
O que mostram as experiências de privatizações no setor do saneamento no Brasil? Como você avalia o caso específico da Copasa?
A Copasa atende os locais que são menos rentáveis, fazendo isso em uma obrigação de prover o serviço público essencial para a sociedade. A primeira função dela é saúde pública, saneamento, cuidar bem da água, fazer o tratamento, porque a água é essencial à vida. Desde a nossa agricultura, a água é super estruturante. Uma água maltratada, uma água que vem contaminada, afeta a tudo e a todos.
A gente tem exemplos de privatização, como o da Sabesp, que é largamente documentado. A gente vê os números da Sabesp e entende o mesmo que acontece no setor elétrico. Quando ela perde a função pública, ela passa a atender só ao interesse do acionista e o acionista não está nem aí para saneamento, para eletricidade, nem nada disso. O que ele quer é a remuneração das suas ações. No limite, ele não está nem acompanhando, ele está só vendo o valor das ações. Ele não está interessado se é um serviço essencial, se é estruturante.
Nós é que não devemos deixar esses serviços se tornarem um instrumento de especulação, guardando esse caráter essencial. Precisamos que a Copasa chegue nesses locais menos atendidos. Quando essas empresas são privatizadas, acompanhamos o desmonte absurdo.
Tem dois casos muito flagrantes, da Sabesp, em São Paulo, mas também da Cedae, no Rio de Janeiro, que foi privatizada em vários municípios. Estamos falando de contas 10 vezes maiores, cinco vezes maiores, pessoas que não pagavam e começaram a pagar, problemas nos medidores, etc.
O dinheiro é um só e, se tiramos o dinheiro para dar aos acionistas, deixamos de modernizar a infraestrutura, melhorar o serviço, ou de poder chegar um pouquinho mais longe. Esse dinheiro precisa ser reinvestido para o benefício coletivo, para toda sociedade. Ou o dinheiro vai remunerar a ação ou vai voltar para ser investido e melhorar a qualidade de vida de todo mundo.
Como provedora de serviço público essencial, nos parece que a privatização da Copasa contraria o propósito da empresa e do serviço que ela serve para prover. A gente tem um conflito de interesse. Eu preciso investir e o acionista não quer.
No setor elétrico, a dinâmica é igual. Desde que privatizou-se a Eletrobras, há três anos, eles já tiraram metade do preço que pagaram. Todos nós fomos lesados. O caso, inclusive, está no Supremo.
Esse pessoal quer brincar de capitalismo financeiro com empresa que provê serviço público e tem tarifa regulada, afirmando que, por sofrer risco, eles deveriam ser remunerados. Ao contrário, a tarifa está regulada, a obrigação do serviço está dada, ele não toma risco nenhum. As distribuidoras de eletricidade, como a Cemig, têm garantia de equilíbrio econômico-financeiro. Não tem risco.
Como é hoje o cenário do setor elétrico no Brasil? Qual é a importância da Cemig pública?
Estamos em uma fase de grande desequilíbrio no setor elétrico. A Eletrobras controla 50% dos reservatórios, ou seja, da possibilidade de armazenar água e, portanto, gerar eletricidade. É como se fosse uma bateria. Só que essa bateria tem recurso natural e uma infraestrutura já amortizada nas costas das tarifas dos brasileiros. Você tem um agente, agora privado, que tem um poder de mercado que pode definir preço. Então, a tarifa do setor elétrico estava subindo muito e vai subir mais ainda.
A precarização está dada, na Cemig, na Eletrobras, e nas outras empresas de eletricidade. O que temos visto é o sacrifício dos trabalhadores, além do corte radical do número de funcionários. Na Eletrobrás houve uma redução de 50% do quadro.
Pessoas mais antigas são mandadas embora, abrindo mão de uma inteligência da empresa, de pessoas que conhecem os protocolos, que têm a experiência, que podem inclusive formar o jovem que vai lhe suceder. Essa troca é muito acelerada, com programas de demissão voluntária agressivos.
Tem ainda a questão da mudança climática. O setor elétrico está se transformando por dentro, com outra oferta, painel solar, energia eólica, tomando todos os impactos do clima. A gente vai ter que investir e, ao fazer esses investimentos de adaptação através de mercado, estamos lascados, porque quem paga é a nossa tarifa.
Tem que ser uma empresa pública e temos que estar de olho na empresa pública, porque também não basta ela ser pública. Ela tem que ser uma empresa pública com a obrigação de prestar um bom serviço público. Queremos as empresas provedoras de serviço público de qualidade com tarifa minimizada para a população. A gente quer viver bem. Todo mundo tem direito à dignidade.
No caso da Cemig, tínhamos uma grande empresa, com centrais hidrelétricas, com patrimônio, com infraestrutura amortizada, com uma grande inteligência, e com pessoas orgulhosas de trabalhar. E, agora, você tem pessoas traumatizadas, a superterceirização, a fragilização, o assédio dos sindicalizados.
Esses trabalhadores, que nos atendem e que garantem a dignidade da nossa vida, têm que estar bem. No setor elétrico, isso é dado. Para exemplificar, na primeira vez que eu fui fazer uma visita em Uberlândia, fui chamada pelo Ministério Público, por conta da morte de um trabalhador, que entrou em uma subestação da Cemig e não estava sendo bem acompanhado, não tinha o tempo de experiência necessário para estar em uma área de tanta periculosidade sozinho. Esse jovem, hiper qualificado, mas sem tempo de experiência, morreu. São essas coisas que a gente vai vendo.
O pessoal gosta de olhar o resultado da privatização perguntando “como saíram os acionistas?”. Isso não nos interessa. Nos interessa como ficou a sua tarifa, se melhorou o serviço público, se melhorou a rede elétrica ou o saneamento. Interessa a qualidade do serviço e quanto a gente paga por ele. Um diretor da Eletrobras antigamente, antes da privatização, ganhava R$50 mil. O pessoal hoje está tirando R$ 1 milhão. Quem paga isso? A sua tarifa, a minha tarifa.
Estamos no Brasil com quase 50% da população tendo acesso à tarifa social. A energia do Brasil não é barata. 50% da população não consegue pagar e está vivendo de subsídio. Temos que estruturar isso da melhor forma possível, até por uma questão de justiça.
Estamos bancando isso socialmente, porque é um projeto coletivo. O moderno é a gente conseguir atravessar essas mudanças climáticas, poluir menos, ter qualidade de vida e deixar de pagar uma energia e um saneamento tão caro.
A privatização das estatais mineiras é uma promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo). Por que esse tipo de discurso tem adesão na população?
A população, na verdade, tem suas queixas. Esses serviços têm falhas, mas não é destruí-los que vai melhorar. Precisamos, na verdade, do contrário: cuidar, saber quem é o político responsável, responsabilizar o governo, ter certeza que ele está chamando os melhores quadros, ter um bom regulador, etc.
A dinâmica das privatizações é a de concentração de dinheiro e de poder. Muito possivelmente, pode ter também uma série de corrupções, uma série de favorecimentos. É um jogo que a população não está participando. Quem são os grandes acionistas? Quem quer a Cemig e a Copasa? Quem vai prover esse serviço? Isso é um jogo de dinheiro e de poder.
Pela Constituição, alguém vai ter que prover esse serviço. Quem vai ser? O que a gente viu, inclusive em outros países, é que a empresa privada faz esse jogo de distribuir tudo em dividendos, não fazer o investimento, sucateando a infraestrutura. Na hora que começa a dar pipoco para todo lado, vazar água para todo lado, ter esgoto para todo lado, a empresa privada abandona ou torna o serviço terrível.
A Sabesp jogou água não tratada, confirmou que estava além da capacidade dela de tratamento, e jogou a água suja de volta no rio. Isso é documentado, está público. São esses problemas que vão acontecendo.
